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Publicações legais: Resumo da Semana de 21 a 25/10/2024 NF-e: Republicado esquema referente à NT 2024.003 https://lnkd.in/d3K6cr8s CTe Publicada Nota Técnica 2024.001 Versão 1.04 – outubro de 2024  Esta Nota Técnica promove ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada. Alteração de Mensagem de Rejeição (203) https://lnkd.in/dGtT4CSm ICMS/PI: Atenção Contribuintes! Mudança no procedimento para autorização para emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos A SEFAZ-PI informa que passou a autorizar automaticamente as inscrições estaduais para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, com base nas atividades econômicas – CNAE  https://lnkd.in/d7cbxbgH DCTFWeb tem novidades! Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC https://lnkd.in/dgfTsxMn Reforma tributária: Governo planeja entregas do novo IVA a partir de 2025 De acordo com quem participa das discussões na equipe técnica do Ministério da Fazenda, a movimentação ocorre em razão do calendário previsto em Emenda Constitucional (EC 132/2023) para a implementação dos impostos que formarão o novo sistema tributário nacional e seus desafios técnicos. https://lnkd.in/dPuKJ9iZ Ato Declaratório cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb Foi publicado no diário oficial desta segunda-feira, dia 21, o Ato Declaratório Executivo Corat nº 15, de 18 de outubro de 2024, que cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas no dia 16 de outubro de 2024. https://lnkd.in/dT9QH9w6 DIRBI: Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Alterações Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi. https://lnkd.in/dFkdsysw Cancelamento da Multa da DIRBI (Setembro) – ADO – Nº 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Publicada o Ato Declaratório Executivo N. 15 que canceladas as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos DCTFWeb emitidas no dia 16 de outubro de 2024. https://lnkd.in/dPTGeVFY

Publicações Legais: de 14 a 18/10/2024 Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , que atualmente desempenha um papel crucial no sistema tributário brasileiro, será oficialmente extinta em 2025 https://lnkd.in/d37hzMsp Reforma acaba com turismo tributário e muda distribuição de galpões e centros logísticos Agora, vão ter de se reestruturar para manter os centros de distribuição que realmente fazem sentido”, afirma o auditor da receita paulista.” https://lnkd.in/dKyST8ZE CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) https://lnkd.in/dvRvTvyN FECP FUNDO DE COMBATE A POBREZA : RIO DE JANEIRO – Resolução SEFAZ Nº 714 DE 10/10/2024 Publicado no DOE – RJ em 11 out 2024 – Esta Resolução regulamenta procedimentos referentes às obrigações tributárias, principais e acessórias, relacionadas ao adicional do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), https://lnkd.in/d5vYYn6E MG: MANUTENÇÃO PROGRAMADA Nota Fiscal Eletrônica – NFe, Conhecimento de Transporte Eletrônico – CTe Horário de Início: Sábado, 19 de Outubro de 2024 às 08:00h Horário de Término Estimado: Sábado, 19 de Outubro de 2024 às 23:00h https://lnkd.in/dp84ecJr Publicada versão 1.04 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) Publicada versão 1.04 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) e pacote de schemas v.105 Alinhamento das regras previstas para o Provedor de Assinatura e Autorização. https://lnkd.in/diVjHzhz NF-e e NFC-e: Publicada v. 1.11 da Nota Técnica 2022.005 ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final Esta Nota Técnica reativa a Regra de Validação NA01-20, que obriga a informação do grupo do ICMS devido para a UF de destino (grupo “ICMSUFDest”), que havia sido suspensa no início de 2022 https://lnkd.in/dueM2z9q

Publicações legais Parte 2: Período de 07 a 11/10/2024 ICMS/PB: SEFAZ-PB libera emissão dos documentos CT-e e MDF-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil para transportador autônomo Sefaz-PB) liberou a emissão dos documentos Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), no Estado da Paraíba, para os Transportadores Autônomos de Carga (TAC) https://lnkd.in/dyuzgiEb ICMS/AM: NF-e – Alterações na Tabela de NCM A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que está em vigor desde o dia 1º de outubro de 2024 as alterações na Tabela NCM, descritas no Informe Técnico 2024.001, versão 2.00, https://lnkd.in/dcKvF5wi Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf foram republicados tendo em vista alterações constantes da Nota Técnica 03/2024, https://lnkd.in/dcX5iYdA Consolidação das notas técnicas nos Leiautes da EFD-Reinf Foi disponibilizada a versão 2.1.2a, que incorpora e consolida as alterações descritas nas Notas Técnicas 01/2023, 02/2023, 03/2023, 04/2023, 01/2024, 02/2024 e 03/2024. https://lnkd.in/dwikqEcS

Publicações legais Parte 1 : Período de 07 a 11/10/2024 SEFAZ SP: NF-e/CT-e – Manutenção programada em 13/10/2024 nformamos que a SEFAZ/SP realizará uma manutenção em seus sistemas da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) no domingo, dia 13/10/2024, das 08h00 às 18h00, que poderá causar indisponibilidade durante alguns momentos. https://lnkd.in/dVSYNYG4 Manutenção Data Center SVRS Será executada, em 13/10/2024, a partir das 07h da manhã, com duração de até 2 horas, parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos NF-e e NFC-e da SVRS e SEFAZ-RS. https://lnkd.in/dB_Y-f6g Publicada v. 1.20 da Nota Técnica 2023.004 Informações de Pagamentos e Outros Nessa NT, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado. https://lnkd.in/dAneW5AS NFCom: Manual de Especificações Técnicas do DANFE-COM – Anexo II Publicado, no site do CONFAZ, Manual de Orientação do Contribuinte do DANFE-COM, que tem por objetivo definir as especificações técnicas do Documento Auxiliar da NFCOM https://lnkd.in/dsX5JEwX ICMS/RS: Correção de Erro Identificado em Nota Fiscal ublicada a Instrução Normativa RE 99/2024 no (DOE de 09.10.2024), regulamentando as disposições do Ajuste SINIEF 13/2024, publicado no (DOU de 09.07.2024) no Estado do Rio Grande do Sul. https://lnkd.in/d3g2TA_G NF-e : Publicada v. 1.01 da Nota Técnica 2024.003 Foi publicada a v. 1.01 da Nota Técnica 2023.003 que divulga novos campos para informações sobre o trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. https://lnkd.in/d6gRv9uh ICMS/MG: Consumo indevido – NT 2018.002 Comunicamos que a Regra de Validação 656 — Consumo indevido pelo aplicativo da empresa – será ativada, em ambiente de produção, no dia 03/02/2025 para autorização de NFC-e. https://lnkd.in/dCdKVfvM Publicada v. 1.20 da Nota Técnica 2023.003 Alteração em Regras de Validação CFOP para NFC-e Essa Nota Técnica divulga alteração de Regras de Validação da NF-e versão 4.0.  https://lnkd.in/dEMTcyxY

Publicações legais: Período de 30/09 a 04/10/2024 NF-e :Publicado Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/10/2024 Foi publicada Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/10/2024. https://lnkd.in/dz484JBv AVISO: MG A ativação da Regra de Validação 391 — “Dados do cartão de crédito/débito não informados nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999]” — foi prorrogada.  https://lnkd.in/d_p2u7_z ICMS/MG: NFCOM – Ambiente de homologação liberado O ambiente de testes da NFCom já está disponível para as empresas inscritas em MG. https://lnkd.in/d-vbqCzU ICMS/MG: Consumo indevido – NT 2018.002 A ativação da Regra de Validação 656 — ” Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO] https://lnkd.in/dKjXxJQe Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em “75”. https://lnkd.in/dy4GPntq AVISO IMPORTANTE: Emissão de DFe para MEI do RS A Receita Estadual da SEFAZ RS concedeu automaticamente Inscrições Estaduais para todas as empresas MEI que possuem CNAE de ICMS ativas no estado https://lnkd.in/dJtg_u9N Lista de Municípios que aderiram à plataforma NFS-e A lista atual conta com 1037 entes federados, sendo composta por 18 capitais e outros 1019 Municípios. https://lnkd.in/diXeR-sH Malha Fiscal Digital (MFD): Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins Entre os campos que podem ser retificados estão o período de apuração e o código da receita. Retificação de Darf – Redarf https://lnkd.in/dq3JcDyh EFD-Reinf: Nota Técnica 03/2024 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 Foi publicada a Nota Técnica 03/2024 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. https://lnkd.in/d6pedqAE Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente às Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo https://lnkd.in/dRVy_fGX

Publicações Legais: Resumo da Semana Parte 2 de 23 a 27/09/2024 Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência Prorroga o prazo da consulta pública referente às Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo  https://lnkd.in/dRVy_fGX ICMS/SP: Sefaz-SP disponibiliza ferramenta para correção de ICMS DIFAL A novidade é para empresas de outras unidades da Federação que realizam operações com consumidor final não-contribuinte paulista e por isso devem recolher ao Estado de São Paulo o ICMS DIFAL https://lnkd.in/dMujwxAD ICMS/RS: Receita Estadual simplifica emissão de documentos fiscais para transporte de mercadorias no RS A iniciativa permite que transportadoras emitam apenas um Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado), documento utilizado para registrar operações de transporte de cargas, nos deslocamentos em que haja múltiplos destinatários ou remetentes. https://lnkd.in/dDn28Yje MG: Desobrigar Dapi: 25 mil contribuintes já dispensados da obrigação acessória Para estes contribuintes, a Declaração de Apuração e Informações do ICMS (DAPI) não é mais entregue pelo contribuinte e seu conta corrente fiscal é gerado pela SEF, com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD) https://lnkd.in/dRBXEmvw ICMS/AM: Sefaz orienta contribuintes a regularizar pendências de escrituração fiscal no DT- e Promove ações de controle de desempenho e prevenção de ilícitos junto aos contribuintes com movimentação atípica e que entregam com omissão ou inconsistências suas declarações de Escrituração Fiscal Digital (EFD) https://lnkd.in/dK59hBVQ

Publicações legais: Resumo da Semana Parte 1 de 23 a 27/09/2024 ICMS/SP: Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia  A partir desta segunda-feira (23), os contribuintes e contabilistas poderão realizar, diretamente na Conta Fiscal do ICMS, a retificação de recolhimentos que foram realizados com erros. https://lnkd.in/dYPmy7pb Fiscalização tributária: Receita Federal tem novo aliado para lidar com sonegação fiscal Uma dessas inovações trazidas pelo órgão está ligada ao Projeto Analytics, plataforma com inteligência artificial (IA) usada para identificar transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação e lavagem de dinheiro  https://lnkd.in/d3K2EGxy e-Financeira: Publicação do Manual do usuário versão 2.0 Este manual orienta o correto preenchimento e envio da e-financeira. https://lnkd.in/dZAAAFpp NFC-e/BP-e – SEFAZ SC: Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no estado de Santa Catarina. https://lnkd.in/dDuiRct2 cBenef -SEFAZ SC- ATO DIA 58/24 :19/09/2024 – DOU 24/09/2024 – NOVO PRAZO Altera o Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001 https://lnkd.in/dsKDkSfr MG : NFC-e – Regra de Validação 391 prorrogada  Ativação da Regra de Validação 391 — “Dados do cartão de crédito/débito não informados nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999]” — foi prorrogada. https://lnkd.in/deW_3VrN SPED Fiscal : Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025 https://lnkd.in/d6Z7jR_B 

SC: IMPORTANTE – ATO DIAT 56/2024 – OBRIGAÇÃO DE USO DA NFCe Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no estado de Santa Catarina. https://lnkd.in/dyvHZfTr

Publicações Legais: Resumo da Semana de 16 a 20/09/2024 SEFAZ MG: Parada programada para manutenção dos DF-e Parada programada para manutenção na SEFAZ de MG https://lnkd.in/dBcAN987 ICMS/ES: Mais facilidade e agilidade no cumprimento de obrigações tributárias acessórias A Sefaz, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias https://lnkd.in/dwvuS_Nn Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, atualiza as regras da e-Financeira e amplia a obrigatoriedade de envio de informações para novas entidades. https://lnkd.in/dSQwhZFm Publicada NT 2024.003 v.1.00 Publicada a NT 2024.003 que tem por objetivo viabilizar o detalhamento de informações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. https://lnkd.in/df_R5Hvi Publicação do Limite da Desoneração e Oneração Gradual Publicada a Lei 14.973 (16/09/2024) com destaque do limite da desoneração da folha até dezembro de 2024 e o início da oneração gradual a partir de 2025. https://lnkd.in/dEV8jVnC MG :DAPI – SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS SEF/MG, por intermédio da Receita Estadual, celebra mais um marco rumo à simplificação tributária. https://lnkd.in/dnTDU5x7 MG: NFC-e – Regra de Validação 391 será reativada em 01/10/2024 A partir de 01/10/2024, a Regra de Validação 391 — “Dados do cartão de crédito/débito não informados nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999]” — será reativada para a autorização da NFC-e. https://lnkd.in/dTVrr8AA NF3 Energia Elétrica Publicado no Portal DF-e, comunicado sobre a ativação da NF3e ao ambiente de homologação da SVRS para o Estado de São Paulo. https://lnkd.in/ds8Pjm3N Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO O ambiente de PRODUÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS), informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a partir do dia 11/02/2025: https://lnkd.in/dswsN2cv NT 2018.005 v.1.40 Alteração de Leiaute da NF-e/NFC-e Publicada a v. 1.40 da NT 2018.005 que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. https://lnkd.in/dzGtqRJM