Decision IT S.A.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MF n. 1577, que institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2). O objetivo dessa fase é acompanhar a tramitação no Congresso Nacional dos Projetos de Lei Complementar nº 68 e nº 108, ambos de 2024, além de oferecer apoio às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no início da implementação da reforma da tributação sobre o consumo. #reformatributaria #tecnologia #consultoriafiscal #solucaofiscal

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🚨 Senador Eduardo Braga designado relator da reforma tributária 🚨 O Senador Eduardo Braga foi nomeado relator do projeto de regulamentação da #ReformaTributária e já tem uma importante missão pela frente! Ele vai apresentar o plano de trabalho na próxima reunião da CCJ no dia 16, com foco em audiências públicas e diálogo entre Executivo, Senado e Câmara para construir um consenso. O objetivo? Aprovar a primeira etapa da regulamentação ainda em 2024. 💪 O desafio é grande: mais de 1.348 emendas já foram apresentadas. Será que o prazo será suficiente? Vamos acompanhar! 👀 #consultoriafiscal #solucaofiscal #tecnologia #inovacao

Confira o calendário de obrigações fiscais e tributárias da Receita Federal para outubro, acessando: https://lnkd.in/dtPAGMNg #inovacao #tecnologia #solucaofiscal #receitafederal

A Decision IT S.A. teve o prazer de participar da 15ª edição do evento Tecnoupdate, realizado em São Paulo pelo Grupo TecnoSpeed. O destaque da participação foi a contribuição de Eduardo Battistella, Gerente de Projetos e Arquiteto de Soluções na Decision IT, que participou do painel "Reforma Tributária: Como preparar a sua Software House". Durante sua apresentação, Battistella abordou os principais desafios trazidos pela Reforma Tributária, oferecendo insights valiosos sobre como as desenvolvedoras de software podem se adaptar às mudanças no cenário tributário. #reformatributaria #tecnoupdate #softwarehouse #consultoriafiscal

Atenção empresas! Novidades sobre ICMS no Rio Grande do Sul! No dia 30/09/2024, foi publicado o Protocolo ICMS nº 32/2024, que exclui o estado do Rio Grande do Sul da Substituição Tributária (ST) das autopeças a partir de 1º de novembro de 2024. 🛠️ O que isso significa?    Revisão cadastral: As empresas devem revisar seus cadastros para se adequar às novas regras.    Levantamento de estoque: É fundamental realizar o levantamento dos estoques de mercadorias excluídas da ST.    Aguardamos a regulamentação estadual para saber mais sobre a apropriação de créditos e regras sobre os estoques. 📅 Fiquem atentos às mudanças e se preparem para as alterações que já têm data para começar: 1º/11/2024. Compartilhe essa informação e mantenha sua empresa em conformidade com as novas exigências fiscais! 🚨 #ICMS #SubstituiçãoTributária #RioGrandeDoSul #AtualizaçãoFiscal #consultoriafiscal #solucaofiscal #tecnologia #inovacao

🗣️ Sem acordo entre governo e Congresso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a regulamentação da reforma tributária começa a trancar a pauta de deliberações no Senado. A matéria está sem relator desde agosto, e a urgência, solicitada pelo governo, impede maior debate no prazo constitucional de 45 dias. O governo havia cogitado retirar a urgência, mas manteve após influência da Câmara dos Deputados. 👉 A sua empresa está preparada para a Reforma Tributária? Entenda como nossos Softwares e Consultorias são o diferencial competitivo para as empresas! Acesse o nosso site: https://lnkd.in/d_Bs-ubC #reformstributaria #consultoriafiscal #solucaofiscal #tecnologia

Confira as principais notícias tributárias desta semana acessando o link: https://lnkd.in/d8rRbaW3 #solucaofiscal #consultoriafiscal #noticias #tecnologia #inovacao #obrigacoesfiscais #reformatributaria

📢 Atenção empresas que utilizam benefícios fiscais!   A Receita Federal atualizou as regras da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias). A nova Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, amplia a lista de incentivos que devem ser informados.   ⏳ Fique atento! As informações referentes ao período de janeiro a agosto de 2024 devem ser enviadas ou corrigidas até 20 de outubro de 2024. Não perca o prazo!   Confira a Instrução Normativa completa em https://lnkd.in/dgb-3RYx   #DIRBI #ReceitaFederal #BenefíciosFiscais #IncentivosTributários #soluçãofiscal #consultoriafiscal #inovacao #tecnologia

Confira o calendário de obrigações fiscais e tributárias da Receita Federal para setembro, acessando o link: https://lnkd.in/d-q2Ui7m #inovacao #tecnologia #solucaofiscal #receitafederal