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#Motivationday Liderar não se resume a ser o mais competente ou o mais talentoso; trata-se de inspirar e capacitar os outros a atingirem seu pleno potencial.

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Escrituras, contratos de compra e venda, comprovantes de pagamento e registros de impostos são documentos essenciais, pois garantem a comprovação legal da posse e permitem a atualização de cadastros, a regularização de imóveis e a inclusão em inventários, além de servirem como proteção em caso de disputas judiciais. #DICAjurídicaCIVIL Ter uma cópia desses documentos em lugar seguro, seja físico ou digital, e mantê-los atualizados contribui para que o proprietário esteja sempre preparado para realizar transações de forma ágil e com segurança jurídica.

No exercício da medicina, o profissional da saúde tem o dever de cumprir várias diretrizes e procedimentos para garantir o bem-estar do paciente. Desde a avaliação clínica, a prescrição de medicamentos, monitoramento, tratamento e a cura, todas essas fases constituem o dever de cuidado e responsabilidade do profissional de saúde. A negligência médica, segundo a teoria jurídica, caracteriza-se como um ato ilícito resultante da falta de cuidado, da inobservância e da desatenção por parte dos profissionais da saúde, durante todo o tratamento. Tais condutas omissivas podem ocasionar diversos tipos de danos, como neurológicos, ortopédicos e até mesmo a morte do paciente. O Código Civil aduz em seu artigo 186 que, aquele por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar e/ou violar o direito de outro, comete ato ilícito, sendo passível do dever de reparação. Além disso, os profissionais da saúde são legalmente obrigados a prestar socorro da melhor maneira possível, dentro das condições em que se encontram. Dessa maneira, o erro médico é o ato ilícito cometido pelo profissional da saúde que age com imprudência, negligência ou imperícia, em sua forma culposa, ou seja, quando não há a intenção de cometer aquele determinado dano. Tais danos causados a um paciente são capazes de gerar o dever de reparação na esfera moral, material ou estética. Entretanto, para que o paciente tenha direito a ser indenizado, é importante esclarecer que deve haver prova da ocorrência de erro médico, cuja comprovação pode ser obtida por meio de prontuários médicos, receitas, protocolos clínicos, prescrição de medicamentos, testemunhas que estiveram presente durante o ocorrido. Com a presença desses elementos de prova, juntamente com a configuração de erro médico por negligência, imperícia ou imprudência, assegura-se ao paciente o direito à reparação, com respaldo no artigo 927 do Código Civil.

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#Motivationday Somos os principais agentes de nossas próprias vidas e escolhas. Em vez de esperar que as circunstâncias ou outras pessoas definam nosso destino, devemos assumir a responsabilidade por nossas ações e decisões.

#LEGALfaqFRS Tenho direito a receber adicional de insalubridade ou periculosidade? Qual é a diferença? Assista o vídeo e confira a resposta. Envie seu questionamento.

No entanto, quando o funcionário ocupa um cargo de confiança, essa jornada pode ser estendida para 8 horas. Funções como gerência e outros cargos que envolvem supervisão direta sobre outros funcionários geralmente se enquadram na categoria de "cargo de confiança". #DICAjurídicaTRABALHISTA Se um bancário trabalha mais do que as horas previstas na sua função e não recebe por isso, é possível que tenha direito ao pagamento de horas extras. A categoria bancária tem regulamentações específicas sobre adicionais e compensações de horas, e estar atento à correta classificação da função é fundamental para assegurar que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.

EMPREGADO: conheça seus direitos em caso de doença ou acidente de trabalho O empregador tem a obrigação legal de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável. Entretanto, acidentes e doenças ocupacionais podem acontecer. Nesses momentos, conhecer seus direitos é essencial para garantir o suporte necessário! Confira os principais: • ACIDENTE DE TRABALHO: atendimento médico imediato; encaminhamento do caso ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET) ou à Comissão Interna de Acidentes de Trabalho e Assédio (CIPA) para apuração das causas do acidente; emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até 24 horas após o acidente; manutenção do plano de saúde ou ressarcimento das despesas médicas; afastamento médico, sem prejuízo do salário; auxílio-doença acidentário; manutenção dos depósitos do FGTS; estabilidade no emprego por 12 meses após a alta previdenciária. • DOENÇA OCUPACIONAL: emissão da CAT; manutenção do plano de saúde ou ressarcimento das despesas médicas pelo empregador; afastamento médico, sem prejuízo do salário; auxílio-doença acidentário; manutenção dos depósitos do FGTS; estabilidade no emprego por 12 meses após a alta previdenciária. Importante saber: ACIDENTE DE TRAJETO também é considerado acidente de trabalho para fins previdenciários. Nesse caso, o empregado deve apresentar ao empregador o atestado médico ou boletim de ocorrência para a emissão da CAT podendo, assim, solicitar o auxílio-doença acidentário junto ao INSS e garantir o direito à estabilidade. ATENÇÃO: nem sempre o empregador vai reconhecer o acidente ou doença como decorrente do trabalho. Nestes casos o empregado pode ajuizar uma ação trabalhista. Caso sofra qualquer sequela física ou mental, também é possível buscar reparação por danos morais e/ou materiais. Fique atento aos seus direitos e, se precisar, conte com o suporte de uma equipe especializada!