Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)

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Você sabia que é comum que o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) esteja associado a outras comorbidades? 🧠🤔 Mais de 50% das pessoas diagnosticadas com TDAH têm outra patologia que pode, ou não, estar relacionada com o transtorno. Para conferir a explicação completa do psiquiatra Dr. Ervin Cotrik, acesse a playlist "Saúde Mental no MPRJ" no Youtube e assista aos vídeos. 📺 Encontre ajuda❗  Para emergências psiquiátricas:  Instituto Municipal Philippe Pinel – (21) 2542-3049 📞  Av. Venceslau Brás, 65 - Botafogo, Rio de Janeiro📍  #SaudeMental #SaudeMentalnoMPRJ

Em artigo publicado no jornal Estadão, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, comenta a atuação do MPRJ no âmbito da ADPF-635: Contribuindo para essa discussão, propus no STF que sejam criados mecanismos e normas para que o MP possa aprimorar o controle externo da atividade policial. Para tanto, ressaltei a necessidade de que seja garantido ao MP acesso aos dados e microdados de segurança pública e das forças policiais. Sem normas legais e jurídicas que garantam esse acesso, resta prejudicada essa importante função constitucional. Outro ponto importante destacado em minha sustentação foi a necessidade de se reavaliar o uso do termo ‘excepcionalidade’ adotado na ADPF. É uma terminologia indeterminada que gera insegurança jurídica a todos: comunidade, policiais e MP. Além disso, como dito acima, a realização de operações policiais não aumenta a letalidade, ao contrário. Policiais do Bope, do Choque e da Coordenadoria de Inteligência da PM, em operação na Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Também expus a preocupação do MP com a segurança das escolas durante as operações. Discorri, em linhas gerais, sobre o trabalho que o MPRJ está coordenando junto às Forças de Segurança e às Secretarias Estadual e Municipal de Educação para o estabelecimento de protocolos que garantam a segurança nas escolas, bem como preservem o direito à educação, buscando alternativas para a reposição de aulas e todas as demais questões. Expus que todas as determinações impostas às forças policiais pelo STF foram devidamente acompanhadas e fiscalizadas pelo MPRJ, exigindo grande suporte administrativo e empenho da Instituição. Foi criado um grupo de promotores de Justiça que se dedicam a acompanhar as determinações do STF, que promove a interlocução com órgãos de comando e controle das forças de segurança pública visando ao cumprimento das medidas determinadas. Também foi criado um plantão de atendimento 24 horas que recebe denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações, apenas para essa finalidade. A partir dessa atuação foram elaboradas 229 Notícias de Fato de possíveis violações de direitos fundamentais supostamente perpetradas por agentes de segurança do Estado durante as operações. O Painel de Monitoramento de Operações Policiais, alimentado por informações da Polícia Civil e da Polícia Militar e que trata os dados relacionados à atuação das corporações, especialmente na questão da letalidade policial, mortes decorrentes da atuação de agentes do estado e mortes de agentes e policiais feridos, foi outra iniciativa pioneira do MPRJ. Entre 2021 e setembro de 2024, foram registradas pelo painel 3.963 operações policiais. Portanto, o MPRJ apresentou informações e dados que têm por finalidade contribuir para o aprimoramento da segurança pública em nosso estado e, ainda, para que as operações policiais sejam realizadas, mas, ao mesmo tempo, sejam respeitados os direitos da população, notadamente a mais vulnerável.

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O #MPRJ obteve decisão favorável à ação civil pública ajuizada para regularizar o condomínio Residencial Pedra Branca, localizado no Camorim, em Jacarepaguá. De acordo com a decisão, o Município do Rio deve efetuar a regularização urbanística do loteamento em um prazo máximo de três anos. Saiba mais clicando na notícia. #mprj #ministeriopublico #rj 

O #MPRJ participou, nesta quinta-feira (14/11), de reunião com clubes de futebol e diferentes órgãos para implementação de um protocolo integrado para prevenção à violência contra mulheres nos estádios de futebol. A iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher conta com a participação dos quatro principais clubes do Rio (Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo), o MPRJ, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Estado da Mulher e as polícias Civil e Militar. Saiba mais clicando na notícia. #mprj #ministeriopublico #rj #futebol #combateaviolenciacontraamulher

Nesta sexta-feira, 15 de novembro, é comemorado o Dia da Proclamação da República. Uma data que representa os valores democráticos, os valores republicanos e o poder da participação cidadã. E o #MPRJ, como defensor dos valores republicanos e jurídicos, segue atuando em defesa da Constituição e dos direitos da população. #mprj #ministeriopublico #rj #ProclamaçãodaRepública #Democracia 

O #MPRJ instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Quissamã. O procedimento tem como objetivo apurar se esses pagamentos estariam em desacordo com as normas constitucionais, configurando possíveis casos de supersalários e enriquecimento ilícito. Saiba mais: https://lnkd.in/dMKJGAUu #mprj #ministeriopublico #rj #quissamã

O #MPRJ denunciou o terceiro-sargento da Polícia Militar André Luiz de Oliveira Muniz pela morte da menina Eloah da Silva dos Santos, de cinco anos. Segundo a denúncia, não havia troca de tiros naquele momento ou ameaça iminente de pessoas armadas. Os disparos foram efetuados por arma de uso restrito, um fuzil Colt calibre 556. Saiba mais: https://lnkd.in/dZpAHd3G #mprj #ministeriopublico #rj #ilhadogovernador

O #MPRJ, através do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, sustentou, nesta quarta-feira (13/11), perante o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), as medidas adotadas pela instituição para o cumprimento das determinações da Corte no âmbito da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada em 2019, pelo Partido Socialista Brasileiro, para reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro, a ADPF-635, também conhecida como ADPF das Favelas. Saiba mais: https://lnkd.in/d7ZE2vyq Saiba mais clicando na imagem. #mprj #ministeriopublico #rj #adpf635 #stf #brasilia