A partir de 6 de julho, a Prefeitura de Belo Horizonte suspenderá temporariamente suas contas no Instagram, Facebook, Twitter e TikTok em atendimento à Lei das Eleições. O site oficial continuará disponível apenas para serviços essenciais como emissão de IPTU, Alvará e Nota Fiscal Eletrônica. Até a data do pleito, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, está proibida a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Essa medida se aplica também às secretarias municipais, empresas e autarquias municipais com perfis próprios nas redes sociais. Os responsáveis poderão responder por descumprimento. Além da Lei das Eleições, as resoluções 23.735/2024 e 23.738/2024 do TSE preveem essa vedação durante o período eleitoral.
Prefeitura de Belo Horizonte
Administração pública, defesa e seguridade social
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- Site
-
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- Setor
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- Tamanho da empresa
- + de 10.001 funcionários
- Sede
- Belo Horizonte, Minas Gerais
- Tipo
- Órgão governamental
- Fundada em
- 1897
Localidades
-
Principal
Av. Afonso Pena, 1212
Belo Horizonte, Minas Gerais, BR
Funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte
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Flaviana Santos
-
Geraldo Ribeiro
Data nerd | Educador | Epidemiologista | Especialista em Medicina Preventiva
-
Simone Rabello
Architect and Urban Planner Specialist in Health Facility Architecture - Architecture Manager HOB
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Anelisa Maradei
Executiva de Comunicação Corporativa, Gestão de Pessoas, Práticas ESG
Atualizações
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