Como a teoria da escolha pública pode explicar as ineficiências e falhas da provisão do setor público?

1 Falha de mercado e bens públicos

Um dos principais argumentos para a provisão do setor público é que alguns bens e serviços não são fornecidos de forma eficiente pelo mercado, seja porque não são rivais e não excludentes (bens públicos), ou porque geram externalidades positivas ou negativas (efeitos colaterais). No entanto, a teoria da escolha pública sugere que a provisão pública pode não resolver a falha de mercado, mas criar novos problemas. Por exemplo, os bens públicos podem ser subfornecidos ou superfornecidos devido ao problema do free-rider, à dificuldade de medir preferências e à influência de grupos de interesse. As externalidades também podem ser mal administradas ou exploradas por políticos que as usam como desculpas para intervenção ou favorecimento.

2 Rent-seeking e grupos de interesse

Outra fonte de ineficiência e falha na provisão do setor público é o rent-seeking, que é a busca de ganhos privados por meio do uso do poder público. O rent-seeking pode assumir várias formas, como lobby, corrupção, subsídios, tarifas, regulamentos ou licenças. A teoria da escolha pública argumenta que o rent-seeking é generalizado e perdulário, pois desvia recursos de atividades produtivas para atividades improdutivas, cria distorções e perdas de peso morto e reduz o bem-estar social. Grupos de interesse, como empresas, sindicatos ou ativistas, são frequentemente os principais atores do rent-seeking, pois tentam influenciar as políticas públicas a seu favor, às custas do público em geral ou de outros grupos.

3 Burocracia e escolha pública

Um terceiro aspecto da provisão do setor público que a teoria da escolha pública examina é a burocracia, que é a estrutura administrativa e o processo das organizações públicas. A burocracia é frequentemente criticada por ser ineficiente, rígida, complexa e sem resposta. A teoria da escolha pública explica essas características assumindo que os burocratas são agentes auto-interessados e racionais que buscam maximizar sua própria utilidade, sujeitos a restrições orçamentárias e políticas. Os burocratas podem ter objetivos diferentes dos políticos ou dos eleitores, como aumentar seu orçamento, poder, prestígio ou segurança. Eles também podem enfrentar assimetrias de informação, problemas de agente principal e problemas de ação coletiva que afetam seu desempenho e responsabilidade.

4 Ciclos políticos e escolha pública

Um último tópico que a teoria da escolha pública aborda são os ciclos políticos, que são as flutuações nas variáveis econômicas e políticas que estão relacionadas ao momento das eleições e às mudanças de governo. Os ciclos políticos podem ser vistos como resultado do comportamento estratégico de eleitores e políticos, que têm incentivos e expectativas diferentes. Os eleitores podem ser racionais ou irracionais, informados ou desinformados, altruístas ou egoístas, dependendo de suas preferências e crenças. Os políticos podem ser benevolentes ou oportunistas, ideológicos ou pragmáticos, consistentes ou inconsistentes, dependendo de seus objetivos e restrições. A teoria da escolha pública prevê que os ciclos políticos podem gerar ineficiências e falhas na provisão do setor público, como déficits fiscais, inflação, gastos com barril de porco ou reversões de políticas.