Caldeira Pires | Law Firm

👨🎓 Hoje a Caldeira Pires está presente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na 𝗙𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝗴𝗼 𝗙𝗗𝗨𝗟 𝟮𝟬𝟮𝟱. Estamos por cá até às 18h, na Sala de Estudo, no piso 2. Ainda estão a tempo de nos visitar e obter mais informações sobre os nossos estágios de Verão com a Rita Nobre e a Sofia de Jesus. 📩  Se não puderem estar presentes, podem sempre enviar o vosso CV para info@caldeirapires.pt até ao final do mês de abril. #EstágioVerão #talento #recrutamento #FDUL #caldeirapireslawfirm #caldeirapires #caldeirapires.pt

Amanhã a partir das 11h00 estaremos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a participar na 𝗙𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝗴𝗼 𝗙𝗗𝗨𝗟 𝟮𝟬𝟮𝟱 e a recrutar os futuros #estagiários para a nossa #equipa. Entre as 11h e as 18h não deixem de nos visitar na Sala de Estudo, no piso 2. Contamos com a vossa visita! #EstágioVerão #talento #recrutamento #FDUL #caldeirapireslawfirm #caldeirapires

#tbt 𝗜𝗺𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶á𝗿𝗶𝗼 𝟯.𝟬: 𝗛𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗲 𝗜𝗻𝗼𝘃𝗮çã𝗼 Há exatamente uma semana, a nossa equipa de #imobiliário participou na conferência 𝗜𝗺𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶á𝗿𝗶𝗼 𝟯.𝟬: 𝗛𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗲 𝗜𝗻𝗼𝘃𝗮çã𝗼, na Nova SBE, onde se debateu o futuro do setor imobiliário em Portugal e se refletiu sobre os desafios e oportunidades. A inovação e a tecnologia estão a transformar o mercado imobiliário em Portugal e todos os agentes deste setor devem acompanhar esta evolução. É importante parar, ouvir e refletir sobre o impacto transformador da tecnologia e da #blockchain no mercado imobiliário. Uma iniciativa do NOVA SBE Data, Operations & Technology Knowledge Center, em parceria com a Unlockit. Rita Sales Dias Inês de Azeredo Silva Inês Ferreira Lourenço #CaldeiraPires #caldeirapires.pt

O Acórdão do STJ n.º 1/2025 veio uniformizar jurisprudência no sentido de admitir, em determinadas circunstâncias, a denúncia da vinculação para aval. mais, clicando na nota explicativa preparada pelo José Carlos Silva ➡️ https://lnkd.in/gkBDWrvP The Portuguese Supreme Court Ruling 1/2025, of January 8, allows unilateral termination of guarantee commitments under certain circumstances. Find out more by clicking on the explanatory note prepared by José Carlos Silva ➡️ https://lnkd.in/gbVru_T8 #caldeirapires #bancárioefinanceiro #corporate

✍️ Artigo da nossa sócia Félix Bernardo na revista Human Resources Portugal sobre o impacto do fim do #rnh no mercado de trabalho. 👇 #caldeirapires #direitodotrabalho #direitolaboral

🤖 O Regulamento de #InteligênciaArtificial é o primeiro quadro jurídico em matéria de IA, que aborda os riscos da IA e posiciona a Europa a desempenhar um papel de liderança a nível mundial: 👉 Estabelece um conjunto claro de regras baseadas no risco para os criadores e implantadores de IA no que diz respeito a utilizações específicas da IA. 👉 Classifica os sistemas de IA em diferentes categorias de risco: sistemas proibidos, sistemas de alto risco, e sistemas sujeitos a obrigações de transparência. Clique no comentário 👇 para ler a nota preparada pela Inês de Azeredo Silva 🤖 The #ArtificialIntelligence Regulation is the first legal framework on AI, which addresses the risks of AI and positions Europe to play a leading role worldwide: 👉 It establishes a clear set of risk-based rules for AI developers and deployers with regard to specific uses of AI. 👉 It categorises AI systems into different risk categories: prohibited systems, high-risk systems, and systems subject to transparency obligations. Click on the comment 👇 to read the note prepared by Inês de Azeredo Silva #caldeirapires

𝗢𝘀 𝗽𝗮𝗰𝘁𝗼𝘀 𝗮𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗿𝗶𝘀𝗱𝗶çã𝗼 𝗻𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗼𝘀 𝗲𝗹𝗲𝘁𝗿ó𝗻𝗶𝗰𝗼𝘀 Atualmente verifica-se um aumento exponencial da celebração de contratos através da internet e das novas tecnologias, o que por um lado demonstra ser algo positivo, no sentido em que facilita o comércio internacional, por outro lado, acaba por incrementar o risco dos contraentes ficarem sujeitos a diversas jurisdições, tantas quantas as diferentes ordens jurídicas com as quais os seus negócios poderão ter conexão. Neste sentido e, de forma, a reduzir este risco é habitual a inclusão de cláusulas atributivas de jurisdição nos contratos celebrados. 🔗 Link para o artigo completo no primeiro comentário 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝗱𝗶𝗰𝘁𝗶𝗼𝗻 𝗮𝗴𝗿𝗲𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝘀 𝗶𝗻 𝗲𝗹𝗲𝗰𝘁𝗿𝗼𝗻𝗶𝗰 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝗰𝘁𝘀 Currently there is an exponential increase in the conclusion of contracts via the internet and new technologies, which on the one hand proves to be positive in the sense that it facilitates international trade, but on the other hand ends up increasing the risk of contracting parties being subject to several jurisdictions, as many as the different legal systems with which their business may be connected. In order to reduce this risk, it is customary to include jurisdiction clauses in contracts. 🔗 Link to the full article in the first comment #caldeirapires #caldeirapireslawfirm #consumo #online #direitos

🤳 O 𝙄𝙣𝙛𝙡𝙪𝙚𝙣𝙘𝙚𝙧 𝙇𝙚𝙜𝙖𝙡 𝙃𝙪𝙗 da Comissão Europeia conta agora com informação sobre como registar e proteger Direitos de #PropriedadeIntelectual. O 𝙄𝙣𝙛𝙡𝙪𝙚𝙣𝙘𝙚𝙧 𝙇𝙚𝙜𝙖𝙡 𝙃𝙪𝙗 trata-se de um projeto que tem como objetivo capacitar os #influenciadores, agências de publicidade e operadores económicos para o cumprimento das disposições legais que lhes são aplicáveis, quer atuem no âmbito da publicidade ou como vendedores diretos. >> https://lnkd.in/d2t79N_9 🤳 The European Commission's 𝙄𝙣𝙛𝙡𝙪𝙚𝙣𝙘𝙚𝙧 𝙇𝙚𝙜𝙖𝙡 𝙃𝙪𝙗 now has information on how to register and protect #IntellectualProperty Rights. The Influencer Legal Hub is a project that aims to enable #influencers, #advertising agencies and economic operators to comply with the legal provisions that apply to them, whether they act in the field of advertising or as direct sellers. >> https://lnkd.in/dh2BS4nH #caldeirapires #caldeirapireslawfirm #consumo #online #direitos

🏡 🏢 O Decreto-Lei n.º 117/2024 de 30 de dezembro de 2024 é responsável pela implementação de alterações significativas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). As alterações agora introduzidas visam sobretudo e, em consonância com os objetivos preconizados pelo plano “Construir Portugal”, responder à necessidade de pôr cobro à escassez de habitação e ao aumento dos seus custos, aumentando a disponibilidade de solos destinados à construção habitacional, com a inerente salvaguarda dos recursos naturais. 🌳 Clique aqui para conhecer as alterações >> https://lnkd.in/dHp-CX-X 🏡 🏢 Decree-Law no. 117/2024 of 30 December 2024 is responsible for implementing significant changes to the legal framework for Territorial Management Instruments (RJIGT). The changes now introduced are mainly aimed, in line with the objectives of the “Building Portugal” plan, at meeting the need to put an end to the shortage of housing and the increase in its cost, by increasing the availability of land for housing construction, with the inherent safeguarding of natural resources. 🌳 Click here to know the changes >> https://lnkd.in/dkyCTurj #caldeirapires #caldeirapireslawfirm #imobiliário #urbanismo

𝗜𝗥𝗦 𝗝𝗼𝘃𝗲𝗺 O IRS jovem, criado para facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, mas também para fixar talento em Portugal, sofre um alargamento das suas condições com o OE 2025, sendo agora estendido a jovens até 35 anos. Saiba como funciona >> https://lnkd.in/dEmF7Fyi 𝗬𝗼𝘂𝘁𝗵 𝗣𝗲𝗿𝘀𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗜𝗻𝗰𝗼𝗺𝗲 𝗧𝗮𝘅 The youth personal income tax, created to make it easier for young people to enter the job market, but also to attract talent to Portugal, has had its conditions extended with the 2025 state budget, and is now extended to young people up to the age of 35. Find out how it works >> https://lnkd.in/duAmXeqz #caldeirapires #caldeirapireslawfirm #tax #fiscal