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ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Administração pública, defesa e seguridade social
Lisbon, Portugal 15.109 seguidores
Sobre nós
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) é a autoridade reguladora nacional (ARN) no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional, e sucede nas atribuições e competências da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações. É uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como património próprio. A ANACOM é orgânica, funcional e tecnicamente independente no exercício das suas funções e não se encontra sujeita a superintendência ou tutela governamental no âmbito desse exercício, conforme estabelecido nos seus estatutos - Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março -, em vigor desde 1 de abril de 2015. Tal não prejudica a coadjuvação ao Governo no domínio das comunicações bem como a definição de orientações pelo Governo quando a ANACOM atue em representação do Estado e a sujeição a aprovação prévia dos atos previstos nos estatutos.
- Site
-
https://www.anacom.pt/
Link externo para ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
- Setor
- Administração pública, defesa e seguridade social
- Tamanho da empresa
- 201-500 funcionários
- Sede
- Lisbon, Portugal
- Tipo
- Órgão governamental
- Especializações
- Regulação das comunicações eletrónicas e postais, gestão do espectro e segurança das comunicações
Localidades
-
Principal
Como chegar
Rua Ramalho Ortigão, 51
Lisbon, Portugal 1099, PT
Funcionários da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Atualizações
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A 97.ª edição da #NoticiasANACOM já chegou aos nossos subscritores! Temas em destaque nesta edição: 👉 #Consumidor 🔹 Sabe a quem se dirigir quando tem um problema? A ANACOM preparou um #GuiaPrático sobre as autoridades competentes e os respetivos canais de apoio para tratar as diferentes questões que podem surgir na utilização de serviços de comunicações eletrónicas e postais. 🔹 Conecte-se ao conhecimento digital! Descubra os conteúdos digitais desenvolvidos pela ANACOM, no último ano, com o intuito de o ajudar a tomar decisões mais acertadas e conscientes. 🔹 #Infoconsumidor sobre a entrega de correspondência fora do domicílio. 👉 #Destaques 🔹 Modelos e sistemas de IA de finalidade geral: o que precisa de saber! A ANACOM divulgou um conjunto de perguntas e respostas sobre os modelos e sistemas de inteligência artificial de finalidade geral no âmbito do Regulamento da #InteligênciaArtificial. 🔹 Dia Internacional da Mulher: A ANACOM assinalou que, pela primeira vez na sua história, tem um Conselho de Administração maioritariamente feminino: Sandra Maximiano (Presidente), Raquel A. Brízida Castro (Vice-Presidente), e Patrícia Silva Gonçalves (Administradora). 🔹 Ação sancionatória: Em 2024, a ANACOM concluiu 266 processos de contraordenação, dos quais 234 resultaram na aplicação de sanções e em coimas no valor total de 6,5 milhões de euros. 🔹 Serviços digitais: Em 2024, a ANACOM recebeu 65 reclamações sobre serviços digitais contra os prestadores de serviços intermediários. As redes sociais Facebook e o Instagram foram as plataformas em linha mais reclamadas junto da ANACOM em 2024, com 48% das reclamações contra prestadores de serviços digitais. Seguiram-se o Google, com 12% das reclamações, e o WhatsApp com 8%. 👉 Leia esta edição, subscreva e receba a próxima edição da #NoticiasANACOM no seu mail. https://lnkd.in/gU_HPEXB
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📈 ✉️ 📦 No final de 2024, o tráfego postal diminuiu 1,9%. Em sentido oposto, o tráfego de encomendas aumentou cerca de 12%. As receitas totais (+5,3%) e a receita média por objeto (+7,3%) também cresceram. 🔎 Veja mais detalhes nas #estatísticas dos #ServiçosPostais da ANACOM. 🔗 https://lnkd.in/dSQn2hm7
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📈 📺 No final de 2024, o número de assinantes de #TVporSubscrição atingiu os 4,7 milhões. As ofertas em fibra ótica representavam cerca de 67% do total de assinantes. Cerca de 89% dos assinantes de #TVporSubscrição eram do segmento residencial. 🔎 Veja mais detalhes nas #estatísticas da #TelevisãoPaga da ANACOM. 🔗 https://lnkd.in/dgPWkX3z
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Saiba como se caracterizou “O consumidor de comunicações eletrónicas” em Portugal em 2024. Este relatório da ANACOM apresenta o perfil do #consumidor residencial, do utilizador empresarial e do não utilizador de serviços de #ComunicaçõesEletrónicas. https://lnkd.in/dhb3j_6K
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🌍 Can’t make it to Brussels? Join #BERECForum online! The 13th BEREC Stakeholder Forum on 1 April 2025 is open to both in-person and virtual attendees, ensuring everyone can engage in key discussions shaping Europe’s telecom landscape. 💡 What to expect online: 📺 Live-streamed keynotes & panel discussions featuring top industry experts 💬 Real-time interaction – submit questions and engage with speakers 📊 Insights on regulatory & market developments driving the future of telecom 🔗 Join the conversation from anywhere! Register for online access: https://lnkd.in/dPcjZWgT #empoweringEUconnectivity #telecom #livestream
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📈 💻 📱 Já mediste a velocidade da tua #Internet no #NETmede? De outubro a dezembro de 2024 foram realizados 152 mil testes à velocidade de Internet, dos quais 57% foram efetuados em acessos fixos nacionais de clientes residenciais e 30% em acessos móveis. Dos 308 concelhos de Portugal, 302 registaram testes de velocidade em acessos fixos residenciais e 294 concelhos registaram testes de velocidade através de acessos móveis. A região Norte registou o maior número de testes tanto através de acessos fixos como através de acessos móveis. Lisboa continua a ter o maior número de testes, independentemente do tipo de acesso. 🔎 Aceda às #estatísticas da ANACOM sobre #NETmede. 🔗 https://lnkd.in/dzCnGszZ
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