Vida Económica

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A não tributação em IRC das entidades abrangidas pelo regime de transparência fiscal não as desobrigada apresentação da declaração periódica de rendimentos. Existindo despesas e encargos sujeitos a tributação autónoma nos termos do artigo 88º do Código do IRC, devem as mesmas ser quantificadas, competindo o correspondente pagamento à entidade sujeita ao regime de transparência fiscal. #vidaeconomica #Noticias #economia #politica #negocios #governo

Na mais recente edição do jornal Vida Económica, Vítor Norinha assina o artigo de opinião "Habitação, o flop esperado". Leia o artigo completo em ➡️ https://lnkd.in/d67fgxfN #vidaeconomica #Noticias #economia #politica #negocios #governo

A ACT iniciou a 1 de setembro uma ação inspetiva, que se prolongará até ao final do 1.º trimestre de 2025, para verificação do cumprimento da quota de emprego de pessoas com deficiência. Desde 1 de fevereiro de 2024 todas as empresas com mais de 74 trabalhadores estão obrigadas a cumprir com a percentagem de contratação de trabalhadores com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, de acordo com a sua dimensão: as empresas com mais de 249 trabalhadores terão de admitir pelo menos 2% de trabalhadores com deficiência; e as empresas com 75 a 249 trabalhadores terão de admitir pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência. #vidaeconomica #Noticias #economia #politica #negocios #governo

A Lei n.º 31/2024, de 28.6, criou incentivos fiscais à detenção de médio e longo prazo de instrumentos financeiros admitidos à negociação em mercados regulamentados, bem como de unidades de participação e ações em Organismos de Investimento Coletivo (OIC), permitindo diversificar e dinamizar o acesso ao mercado de capitais, canalizando o investimento para o médio e longo prazo e diversificando as fontes de financiamento das empresas. Neste sentido, a referida Lei veio prever que quanto maior for o período de detenção das participações sociais, maior será a exclusão de tributação em IRS das mais valias geradas, atenuando assim o impacto do IRS sobre esses rendimentos. Assim, se o período de detenção do ativo for de 2 a 5 anos a percentagem de exclusão será de 10% se for de 5 a 8 anos será de 20% se for igual ou superior a 8 anos a percentagem de exclusão será de 30%

Na mais recente edição do jornal Vida Económica, Paulo Vaz assina o artigo de opinião "Um conselho de estado para a economia: justificado, mas sem expetativas". Leia o artigo completo em ➡️ https://lnkd.in/dPxWxWch #vidaeconomica #Noticias #economia #politica #negocios #governo

De acordo com o Código do Trabalho, a entidade empregadora e o trabalhador podem acordar que o contrato de trabalho a termo certo não fica sujeito a renovação. Na falta desta estipulação e de declaração de qualquer das partes que o faça cessar, o contrato renova-se no final do termo, por igual período se outro não for acordado pelas partes. A renovação do contrato está sujeita à verificação da sua admissibilidade, nos mesmos termos previstos para a sua celebração, bem como a iguais requisitos de forma caso seja estabelecido período diferente. Deve ter-se presente que o contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes. #vidaeconomica #Noticias #economia #politica #negocios #governo

O Governo procedeu à retificação da data de cessação da aplicação da contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL). Assim, já não será paga pelos titulares da exploração dos estabelecimentos de alojamento local a contribuição extraordinária respeitante ao ano de 2024. #vidaeconomica #Noticias #economia #politica #negocios #governo

Que desafios se colocam à Indústria ao nível da transformação digital e inovação? Que estratégias estão as empresas a adotar para responder à transição verde e sustentabilidade? Como pode a inteligência artificial impulsionar a competitividade e a internacionalização das organizações? Saiba mais 👉 https://lnkd.in/djJ5K2mJ 📖 #vidaeconomica #Noticias #economia #politica #negocios #governo

A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) apresentou esta semana o Capítulo 3 do primeiro número da publicação “Economia e empresas: tendências, perspetivas e propostas”, uma edição do novo Gabinete de Estudos Económicos, Empresarias e de Políticas públicas (G3E2P). A principal conclusão é que Portugal precisa de mais imigração se quiser elevar o crescimento económico e o nível de vida. Leia o artigo completo em ➡️ https://lnkd.in/dqbrz_U2 #vidaeconomica #Noticias #economia #politica #negocios #governo