Publicação de AARB

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 9 de julho, os Decretos nº 12.102 e nº 12.103, nos quais o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e recebe nova estrutura regimental. O Decreto nº 12.103, promove ajustes na estrutura organizacional do ITI, envolvendo a criação de unidades organizacionais, alterações e atualização de competências, bem como reorganização de estrutura organizacional, de cargos em comissão e de funções de confiança da Autarquia. Dentre as várias alterações, destacam-se a criação da Diretoria de Tecnologias de Identificação, a mudança de nomenclatura da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas para Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, bem como, o incremento de suas atribuições e também da Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização, tudo para recepcionar e adequar as diretorias finalísticas do Instituto às novas competências atribuídas ao ITI no contexto da nova Carteira Nacional de Identificação (CIN) trazidas pelo Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic). Além das novas competências referentes à CIN, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, já havia atribuído ao ITI novas competências no contexto da operação das assinaturas eletrônicas avançadas do Gov.br, em apoio à Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI, sem que houvesse, à época, qualquer reflexo na estrutura regimental do ITI. Os ajustes ora realizados contemplam esta necessidade também. As normativas entrarão em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

🚀 TCE/SC Revoluciona Controle de Gastos Públicos com Inteligência Artificial Uma nova era de transparência e eficiência está surgindo em Santa Catarina com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) na vanguarda da inovação. Imagine ter a capacidade de analisar 100% dos editais de licitação, identificar irregularidades e corrigi-las antes mesmo que elas ocorram. Isso já é uma realidade graças ao revolucionário sistema VigIA, desenvolvido internamente pelo TCE/SC e alimentado por inteligência artificial. 🛠️ Desde seu lançamento há apenas três semanas, o VigIA já mostrou sua eficácia ao analisar centenas de editais, gerando respostas que levaram à correção de milhões em irregularidades. Essa não é apenas uma história sobre tecnologia, mas sobre empoderamento. É sobre garantir que cada centavo dos recursos públicos seja usado da maneira mais eficiente possível. 💰 Portanto, enquanto celebramos as conquistas do presente, também olhamos para o horizonte, onde novos desafios e oportunidades nos esperam. O TCE/SC está comprometido em liderar essa jornada rumo a um futuro onde a boa governança e a integridade são a norma, não a exceção. 🏛️ Junte-se a nós nesta missão de transformar a gestão pública. Juntos, podemos construir um futuro melhor para todos os catarinenses. 💪 Crédito da imagem: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC). 📸

📢 Inovação em Ação: TCE/SC aprimora a fiscalização com IA! Você sabia que está ocorrendo uma verdadeira transformação na forma como o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza a fiscalização dos processos licitatórios? Graças ao sistema VigIA, uma solução desenvolvida internamente utilizando tecnologias de inteligência artificial (IA), o TCE/SC agora analisa 100% dos editais de licitação lançados pelo Governo do Estado e pelos 295 municípios catarinenses. 🔍 Resultados impressionantes em pouco tempo Desde sua implementação, há apenas três semanas, o VigIA já analisou quase 800 editais, gerando cerca de 10 mil respostas. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram lançados 22.735 procedimentos licitatórios, com um valor total que ultrapassa R$ 23 bilhões! Só em abril, tivemos 7.391 editais. Esses números destacam a magnitude e a importância dessa ferramenta inovadora. 🤖 Eficiência e transparência O VigIA é capaz de identificar irregularidades com precisão, permitindo que o TCE/SC atue de forma proativa e preventiva. Em sua fase de testes, a ferramenta ajudou a corrigir problemas em licitações que somam R$ 36 milhões, evidenciando seu impacto significativo na gestão pública. 🎓 Colaboração interna e acadêmica Desenvolvido com a participação de diversas áreas do TCE/SC e com contribuições da Universidade Federal de Santa Catarina, o VigIA é um exemplo de como a colaboração entre instituições pode gerar soluções de alto valor para a sociedade. 📈 Um futuro promissor Este projeto é apenas o começo. Com a contínua evolução e integração de novas tecnologias, o TCE/SC está comprometido em aprimorar a eficiência, a transparência e a integridade nos processos de licitação, reforçando seu papel como referência nacional em controle externo. 💬 Depoimentos "Esse projeto vai revolucionar e potencializar a atuação do nosso Tribunal de Contas", destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal. "A inteligência artificial permite um processamento rápido e em grande escala, liberando os auditores para análises mais complexas", complementou Marcel Damato Belli, chefe da DTD da Diretoria de Licitações e Contratações. 🔗 Para saber mais Quer entender melhor como o VigIA está transformando a fiscalização em Santa Catarina? Confira os detalhes completos sobre essa iniciativa inovadora e seus impactos em nossa página oficial: https://lnkd.in/eBFkJwZx Jairo Wensing, Nilsom Zanatto, Rogério Loch, Thais Serpa, Sidney Antonio Tavares Jr #Inovação #InteligênciaArtificial #Fiscalização #Transparência #GestãoPública #TCE_SC #VigIA #Tecnologia #Licitação #ControleExterno

No cenário atual, onde a tecnologia avança a passos largos, o Tribunal de Contas de Santa Catarina se destaca ao adotar soluções inovadoras para aprimorar suas atividades. Um exemplo claro dessa adaptação é o projeto VigIA, que utiliza inteligência artificial (IA) para revolucionar a fiscalização de processos licitatórios. Essa iniciativa não apenas moderniza a atuação do TCE/SC, mas também reforça o compromisso da instituição com a eficiência, a transparência e a integridade na gestão pública. Ao integrar IA em suas operações, o TCE/SC se posiciona na vanguarda do controle externo no Brasil, mostrando como a tecnologia pode ser uma poderosa aliada na promoção de boas práticas governamentais.

🤖 A Inteligência Artificial (IA) está revolucionando diversos setores, inclusive a administração pública. Governos e órgãos de controle estão adotando soluções baseadas em IA para aumentar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos. 🏛️ O Tribunal de Contas de Santa Catarina implementou recentemente o VigIA, um sistema de IA desenvolvido internamente. Esta ferramenta inovadora analisa editais de licitação em andamento nas prefeituras e no governo do estado. 📊 Nos primeiros quatro meses de uso (de 18 de abril a 18 de agosto de 2024), o VigIA analisou 9,7 mil editais, gerando cerca de 59,6 mil respostas. O sistema fiscalizou mais de R$ 260 milhões em recursos públicos, contribuindo para uma atuação mais ágil, preventiva e orientada por dados do TCE/SC. 🚀 O VigIA não apenas agiliza o processo de análise, mas também amplia o alcance do Tribunal. Dos 103 casos notificados, 78 tiveram suas irregularidades sanadas, equivalendo a R$ 167 milhões em recursos públicos. O sistema também está sendo utilizado para analisar licitações de transporte escolar, tendo identificado inconsistências em 30 de 58 procedimentos. 🔮 O sucesso do VigIA abre caminho para futuras aplicações da IA na administração pública. Podemos imaginar sistemas similares sendo implementados em outras áreas, como saúde, educação e planejamento urbano, otimizando a gestão de recursos e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. https://lnkd.in/dJruxgtp #InteligênciaArtificial #AdministraçãoPública #Inovação #GestãoPública #Transparência #TecnologiaNoGoverno #ControleExterno #LicitaçõesPúblicas

"O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao processo de cessão do código-fonte da ferramenta #ChatTCU para uso na administração pública. Os primeiros órgãos a serem licenciados serão o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados do Acre e do Ceará. A ferramenta ChatTCU utiliza inteligência artificial (IA) generativa, ou seja, é capaz de criar informações, em vez de apenas analisar ou reproduzir dados existentes. A cessão, que está em fase final de ajuste de documentação, acontecerá mediante a assinatura de contrato de licenciamento, sem ônus, pelo TCU e os órgãos interessados. O rito está previsto na Portaria TCU 69/2010, que regulamenta o licenciamento de uso das soluções de TI desenvolvidas internamente. Lançado em março de 2023, o ChatTCU está em constante evolução. Em sua 4ª versão, a solução busca apresentar cada vez mais funcionalidades, além de garantir a segurança de dados sigilosos que podem ser compartilhados na ferramenta. A concessão da ferramenta para outros órgãos públicos busca promover a inovação e o aprimoramento da gestão pública." #IA #automacao #processamentodedados #TCU #poderpublico #orgaopublico #tecnologia https://lnkd.in/dHjPR86c

A IA no setor público é mais do que uma tendência. É uma necessidade para a modernização e aprimoramento contínuo dos processos. O exemplo do TCE/SC com o sistema VigIA ilustra o potencial imenso que a tecnologia tem para melhorar a governança e a fiscalização. O projeto contou com o importante apoio da Universidade Federal de Santa Catarina.

AGU Lança Novo Instrumento para Facilitar Contratações em TI A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), acaba de lançar um novo Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (IPP-TIC). Esse novo compêndio vem para simplificar e uniformizar os processos de contratação de tecnologia da informação na Administração Pública Federal. Além de trazer mais agilidade, ele garante maior segurança jurídica e reduz os riscos nas contratações. Esse é o terceiro documento desse tipo produzido pela AGU e pelo MGI. Os dois anteriores foram voltados para padronizar contratações de obras e serviços de engenharia, bem como de inovação em serviços públicos. Quer saber mais? Acesse o instrumento em: https://lnkd.in/d7_QQdGd

GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO FORMALIZA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE PROCESSO ELETRÔNICO. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, terça (17), o termo que formaliza a adesão do Governo do Estado ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), iniciativa da União que visa expandir o uso do processo eletrônico em todo País. O ato foi realizado em Brasília (DF), na companhia da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A partir da assinatura, o Estado se compromete a viabilizar a implantação de soluções que compõem o ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN), bem como de ferramentas próprias, para elevar a transformação digital nos municípios capixabas. Dentre as soluções apresentadas pelo Governo do Estado está o acordo de cooperação firmado com prefeituras para a utilização do Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos, o E-Docs. Outra vantagem é a possibilidade de integração com os entes federativos por meio do Tramita GOV.BR, que permite a tramitação de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos, em meio eletrônico, entre os diversos Sistemas de Processo Administrativo Eletrônico (SPE) existentes, com incrementos de segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comemorou a adesão do Espírito Santo ao ProPEN. “É um programa lançado no final do ano passado e que a partir dele vamos levar o processo eletrônico às prefeituras do Espírito Santo por meio do Governo do Estado. Para nós, é uma grande missão caminhar junto com os estados e municípios para que a gente possa ter um governo digital em todos os estados e municípios do Brasil. Isso gera uma economia gigantesca, melhora a prestação dos serviços para a população, além de evitar a perda de documentos”, destacou. @casagrande_es @governo_es @psbes40 @psbnacional40 #governoes #processoeletrônico #transformaçãodigital #edocs #agilidade #reduçãodecustos #modernizaçãoadministrativa #propen #espiritosan

Foram publicados hoje no Diário Oficial da União (DOU) os Decretos nº 12.102 e nº 12.103, que vinculam o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e estabelecem uma nova estrutura regimental. As mudanças incluem a criação de novas unidades organizacionais, alterações de competências e reorganização de cargos. Destaque para a criação da Diretoria de Tecnologias de Identificação e a renomeação da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas para Diretoria de Infraestrutura Tecnológica. As novas normativas entram em vigor em 21 dias. Fonte: ITI #ANCert #ITI #MGI #TecnologiaDaInformação #GestãoInovação #Reestruturação