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As prioridades e os desafios regulatórios no setor de satélites no Brasil e no mundo foi o tema de um dos painéis realizados nesta terça-feira, durante a 23ª edição do Congresso Latinoamericano de Satélites, com as participações do Superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram; da diretora da SES e vice-presidente da Abrasat, Michelle Caldeira, e do diretor da Intelsat, Márcio Brasil. Vinícius Caram citou a preocupação ambiental e concorrencial causada pelo crescimento das mega constelações LEO que levam o Brasil a pensar em uma regulamentação para ocupação de órbitas por satélite. O Superintendente falou sobre a possibilidade de apresentar uma proposta na União Internacional de Telecomunicações (UIT). Uma nova geração de satélites definidos por software também representa um desafio regulatório, segundo Márcio Brasil, porque a regulamentação atual não foi feita para satélites que têm flexibilidade de cobertura, potência e banda. Assim, essa flexibilidade terá que ser endereçada pelo regulador. Outro desafio regulatório é o papel do satélite no 6G. Na última versão do 3GPP, a banda KU no satélite já foi integrada como parte do 6G. Isso traz a necessidade de se preservar o espectro de banda KU para o satélite. Reguladores devem levar em consideração também o papel dos satélites nas No-terrestrial networks (NTN), que vão ser nativas em 5G e futuramente em 6G, e que estarão integradas às redes móveis terrestres e fazendo essa integração com o satélite. A coordenação eficiente do espectro entre sistema GEO e NGEO e a sustentabilidade espacial também são desafios regulatórios importantes. Michele Caldeira também citou o quadro regulamentar para ESIMs a fim de atender as crescentes necessidade de mobilidade e cobertura como um desafio para o regulador, na medida em que essa aplicação está crescendo exponencialmente.

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Alexandre Moraes

Advisor at the International Affairs Office | PhD | SM IEEE

6 m

Excelente, Michelle Caldeira

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