Publicação de Grupo Abril

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Em 15 de janeiro de 1985, a expectativa de liberdade encheu de esperança o coração dos brasileiros. Era o fim dos 20 anos de regime militar. E o começo da chamada Nova República, que trazia nos braços de Tancredo Neves o fim da censura e a redemocratização do país. Hoje, pouco mais de um ano de desgoverno daqueles que combateram o regime militar e a censura há décadas, essa esperança vai morrendo rapidamente entre o povo brasileiro. Os comunistas, tão aplicados na luta pela liberdade de expressão no regime militar, são hoje os que submetem o país à mesma censura, ou pior. Evidenciando, de forma clara, a grande farsa ideológica que é o socialismo. O fim da liberdade de expressão é um sonho antigo de ditadores comunistas. A criação do CIEDDE -Centro Integrado de Combate á Desinformação e Defesa da Democracia é um nome pomposo, lançado ontem oficialmente no TSE. Mas que não tem o poder de camuflar o verdadeiro objetivo da ação: demolir os adversários da máquina que ocupa o poder, em ano eleitoral. E a maneira mais eficaz de se conseguir isso é através da censura, aplicada a todo e qualquer brasileiro. A máquina se move para manter o poder. Ministério da Justiça, OAB, ANATEL, PGR, todos unidos no grupo que dará poder policial contra os chamados 'discursos antidemocráticos'. Não é preciso muita imaginação para se prever o que isso significa, sendo criado por um desgoverno sem representatividade popular, num ano eleitoral. A imagem da ministra Carmem Lucia, no evento, agora indicada para a presidência do TSE, é icônica: significa a submissão e o desconforto diante de um regime autoritário. A mesma ministra que, certa vez, declarou que a censura era uma ação excepcionalíssima. Pois bem, ministra, agora não é mais. Se era este Brasil das trevas que queria, está aí, bem nas suas mãos.

Hoje, 7 de junho, comemoramos o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Isso porque, na mesma data em 1977, foi publicado um manifesto assinado por quase três mil jornalistas contra a censura da Ditadura Militar. O dia serve para lembrar a todos que a liberdade de imprensa é fundamental para a democracia. E não podemos permitir retrocessos - temos que lutar por avanços. Atuando em advocacy, a Fiquem Sabendo já colaborou para a redação de alguns projetos de lei que visam o fortalecimento da liberdade de imprensa e da prática jornalística: ➡️ PL 2477/22: altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para reforçar a garantia ao acesso de jornalistas a informações mantidas por órgãos públicos. ➡️ PL 3504/21: prevê que, desde que não configure calúnia ou injúria, é legítima toda crítica a integrantes da administração pública e à qualidade dos serviços públicos prestados. ➡️ PL 5531/2020: busca garantir o direito dos cidadãos de fazer pedidos de informações anônimos. Seguimos trabalhando para garantir o direito de acesso a informações públicas por jornalistas e por todo e qualquer cidadão brasileiro! #jornalismo #imprensa #direitoshumanos #democracia

Anistia: justiça ou impunidade? Discussões sobre a Lei da Anistia e suas implicações para a democracia brasileira se mantêm até os dias atuais. Decretada em 1979, durante a ditadura militar, a lei perdoou os crimes políticos cometidos no período e permitiu o regresso de exilados ao Brasil, abrindo o caminho para a redemocratização do país. Entretanto, se por um lado a Anistia possibilitou que dissidentes voltassem do exílio, por outro, ela blindou instituições e agentes militares de punições pelos crimes praticados durante a ditadura. Ana Muller e Jorge Eduardo Durão, ex-dirigentes do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) falam do cenário político que envolveu a criação da Lei da Anistia e comentam a importância da memória para a democracia brasileira. Vídeo completo em: https://lnkd.in/epTJFtpP #TemposDeChumbo

Coluna 'Para além do Estado e do Direito' | Qual o papel da Justiça Militar no Estado democrático de Direito? Debate ganha relevância especial em razão do recente aumento da participação militar na política nacional.

O Estado deve ser responsabilizado pelo uso de violência contra jornalistas que sejam atingidos pelas forças policiais durante manifestações públicas. É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissionais de imprensa feridos, sequestados ou violentados por agentes públicos durante cobertura jornalística em manifestações. A liberdade de expressão é indispensável para a democracia e para livre circulação de informação. A liberdade de imprensa é a medula da democracia, do Estado de Direito. Surge imprescindível, à concretização do acesso a informações de interesse público e ao controle da atuação estatal, imprensa livre e independente.

A crescente politização das forças policiais é tema do artigo “A perigosa radicalização das polícias”, de autoria de Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, publicado nesta semana na revista Quatro cinco um. No texto, Samira e Carolina abordam a necessidade de refletir criticamente sobre o papel das polícias e a importância da promoção de reformas que assegurem a proteção dos direitos humanos. Em pleno debate eleitoral, as autoras alertam que a politização das polícias é um desafio urgente para garantir uma segurança pública que respeite princípios éticos da democracia. Leia o artigo na íntegra: 

Antes do Adeus | 20 e 21 de março de 1974   Nestes dias, os jornais relatam que: O caso da ARA - Ação Revolucionária Armada, volta a tribunal amanhã, às 10 horas, no Plenário Criminal de Lisboa (Boa Hora). Conforme largamente noticiado, o processo incrimina sete homens por participação em atividades políticas e em atentados à bomba organizados, entre 1970 e 1973, por uma ramificação do Partido Comunista Português denominada ARA. O despacho de pronúncia enumera as ações terroristas levadas a efeito pela ARA desde a sua criação em fins de 1970 pelo Comité Central do PCP e até à suspensão da sua atividade, determinada pelo mesmo organismo antes da campanha eleitoral de 1973.   O governador geral de Moçambique presidiu ontem à sessão de abertura dos trabalhos das associações económicas e referiu-se aos reflexos do terrorismo, tendo frisado que mais tranquilizados os espíritos e dominadas as vagas sucessivas de boatos que criam atmosferas de pânico, a vida retoma o seu curso normal, com maiores riscos e uma vigilância mais apertada e efetiva.   Enquanto isso na Assembleia Nacional…(20 de março e 21 de março) Na sessão de 20 de março foram feitas intervenções sobre ·      a transformação do eixo Braga-Guimarães num verdadeiro polo de desenvolvimento industrial; e ·      a urbanização e renovação urbana na área de Lisboa. Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a criação de secções cíveis e criminais nas Relações. A 21 de março foram feitas intervenções sobre ·      a restauração do Ministério da Agricultura; ·      a indústria de celulose e o fabrico de papel. Terminou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a criação de secções cíveis e criminais nas relações, tendo os trabalhos prosseguido com a votação da mesma proposta de lei. Nestes dias, não se fala e poucos sabem que: O jornalista, Carlos Albino, garante a transmissão no programa independente Limite, da Rádio Renascença, de que era um dos realizadores e autores, da senha do início das operações militares.     Em 1974, enquanto se prepara a revolução de 25 de Abril, o país vive uma aparente dormência, patente nos artigos dos jornais e nos discursos dos Deputados da Assembleia Nacional. Mas a realidade é muito diferente: a guerra colonial, a censura prévia, a polícia política, a proibição de partidos políticos, os presos políticos, entre outros, são demonstrativos da ditadura que se vive e da liberdade que é urgente conquistar.   50 anos depois, mostramos como Portugal viveu em três vertentes diferentes: o que se lê nos jornais, o que não se fala e poucos sabem e o que se debate enquanto isso na Assembleia Nacional…   Acompanhe as redes sociais do Parlamento e viaje connosco até 1974.   #50anos25abril #revolucao #assembleiadarepublica #parlamento