Publicação de ACADEMIA FISCAL

Impactando todos os setores da economia, foram publicadas algumas atualizações tributárias durante o recesso forense, que se encerrou no último dia 8. Gustavo Henrique Franco Ferreira , gestor de direito tributário da Barcelos & Janssen Advogados, comenta sobre as principais atualizações em artigo publicado no blog. Leia o artigo publicado no site https://lnkd.in/dm9JJshj e fique por dentro de temas como reforma tributária, novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior, Lei Complementar que disciplina a transferência de créditos de ICMS, prorrogação do Reporto, lei que trata das subvenções para investimento, novo programa de autorregularização, reoneração da folha salarial e revogação de outros benefícios fiscais. E para saber mais sobre essas mudanças e de que forma impactam seu negócio entrando em contato com a nossa equipe de especialistas em direito tributário. #grupobarcelos #tributos #atualização #crédito #destaque

⚠️ Uma nova emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pode representar um alívio para micro, pequenas e médias empresas que operam sob o regime do Simples Nacional. ➡️ A proposta visa mitigar os impactos negativos da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , que fazem parte da primeira fase da reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional. Fonte: Portal Contábeis. #contabilidade #contador #o #empreendedorismo #contabil #mei #empresa #empreendedor #consultoria #impostoderenda #empresas #contabilidadedigital #negocios #contadora #cienciascontabeis #contabeis #contadores #empresario #departamentopessoal #simplesnacional #contabilidadeconsultiva #fiscal #contabilidadeonline #contabilidadeporamor #rh #irpf #gest #finan #esocial #financeiro ##nsgservicos

Nas últimas duas semanas, Camila Campos Ribeiro de Siqueira e eu nos empenhamos no estudo e na análise de temas como “Saldo Credor e Transição de Benefícios” e “Imposto Seletivo”, assuntos abordados nos Projetos de Lei Complementar n.° 68/2024 e 108/2024.   A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional n.° 132/2023, implementou mudanças significativas no nosso sistema e, atualmente, depende de regulamentações adicionais por meio de Leis Complementares.   O relatório sobre os projetos está programado para ser apresentado amanhã, dia 03 de julho. A partir dessa data, os debates seguirão até a aprovação no Congresso. Em seguida, o projeto será encaminhado ao Senado, onde será submetido a mais debates até a sua aprovação final. E estamos certas de que este é apenas o começo de muitas discussões que estão por vir.   Como advogadas no início de nossas carreiras, tem sido fascinante acompanhar essas mudanças. A experiência de estar atualizada, de observar o processo legislativo em pleno funcionamento e de compreender as discussões centrais e os impactos decorrentes de cada escolha, proporciona-nos a sensação de participação ativa e de ver a história ser construída bem diante dos nossos olhos. #reformatributária #pl68 #plp108 #reforma #tax #tributário #legislativo #Senado #Congresso #parlamentar #projetodelei #EC132

A regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, trazendo promessas de melhorias para o nosso sistema tributário. No entanto, ainda há pontos críticos que precisam de ajustes para garantir um impacto positivo e equilibrado para todos os setores da sociedade. 📱Leia abaixo nosso e-book e descubra em detalhes quais são os pontos da PLP 68/2024 que ainda necessitam de correções urgentes. #gennesys #ReformaTributária #PLP682024 #tributos #economia #negócios #investimentos #Consultoria #BPO

Impacto da Reforma Tributária de 2023 nas Organizações do Terceiro Setor: Análise Profunda das Mudanças e Desafios #ReformaTributária #TerceiroSetor #EmendaConstitucional132 #IsençãoFiscal #IBS #CBS #ITCMD #OrganizaçõesSemFinsLucrativos #TributaçãoBrasil #CEBAS #Prouni #ImpactoTributário #LeiComplementar #ICMS #ISS

O segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) relacionado à regulamentação da reforma tributária traz importantes mudanças e estruturas para o futuro sistema tributário do país. O time do escritório Velloso separou os principais pontos de forma clara e acessível. Confira: ✅Comitê Gestor do IBS: será central na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), garantindo a não cumulatividade e a devolução de créditos aos contribuintes. Ele também será responsável por distribuir a arrecadação entre estados, DF e municípios, seguindo o princípio do destino. ✅Estrutura Organizacional: o Comitê terá várias instâncias, incluindo um Conselho Superior para estabelecer normas e um órgão de fiscalização interna. A composição será equilibrada entre representantes dos estados, municípios e da sociedade civil. ✅Processo Administrativo do IBS: será dividido em três níveis de julgamento, com câmaras específicas para cada estado e participação de representantes dos contribuintes nas instâncias superiores, visando garantir decisões justas e uniformes. ✅ITBI: o projeto também propõe mudanças no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ajustando-o ao texto constitucional para definir claramente o momento do fato gerador e sua base de cálculo, alinhando-se às demandas dos municípios. O projeto ainda pode ser alterado até a aprovação final. As informações acima são um resumo dos pontos principais do projeto. Para mais detalhes, consulte o texto completo do PLP. Qual sua opinião sobre essas mudanças? Fonte: ConJur. #VellosoAdvogados #ReformaTributária #IBS #PLP #Impostos #Economia

A Reforma Tributária pode parecer um bicho de sete cabeças, mas estamos aqui para descomplicar! 💡 No vídeo de hoje, explicamos tudo de forma simples e direta, porque acreditamos que informação acessível transforma. Vem aprender com a gente e ficar por dentro das mudanças! 😉🚀 #EscritorioSaoPaulo #ESPC #Contabilidade #ReformaTributária #Impostos #Fiscal #Tributos #Dinheiro #Araraquara #SP

O Poder Executivo enviou hoje ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar que se propõe a regulamentar a Reforma Tributária. Com base na análise da versão preliminar já divulgada do Projeto de Lei de Gestão e Administração do IBS, nossos times de Tributário e Relações Governamentais prepararam um material sintetizando os principais pontos endereçados. O texto ainda pode sofrer alterações. Confira os detalhes no nosso Portal Mattos Filho ÚNICO: https://lnkd.in/dsHJv3jk #IBS #Reforma #ComitêGestor #PLP

"Brincadeiras e memes à parte, afinal o humor sempre é o melhor analgésico, não me surpreende o projeto de LC do IBS/ CDS e IS de 300 páginas e 500 artigos.  Primeiro porque é necessário comparar com o sistema vigente. Lembro que nas aulas de PIS e Cofins eu indicava um link da RFB com o compêndio com a legislação dessas contribuições: o documento tinha um total de 1.250 páginas (ok, eventualmente eram 1.250 artigos, mas ainda assim um excesso). Só a atual IN 2121/2022 possui mais de 280 páginas, fora seus incríveis 25 anexos.  Considerando esse cenário (não estou nem mencionando ICMS e ISS para não apelar) não me assusta os 500 artigos, embora ciente de que estamos discutindo "apenas" a Lei Complementar, muito ainda estando por vir.  A panaceia da simplificação é uma discussão que também ocorre na contabilidade. Eu mesmo já comentei algumas vezes que o conjunto normativo do CPC está cada dia mais extenso.  O problema é que "simplificar" não é simples! Os eventos econômicos estão cada dia mais complexos e é natural que a normatização acompanhe essa tendência.  Além disso, há outros fatores que afetam esse desejo por simplificação, e.g. comparabilidade na contabilidade ou segurança jurídica no direito.  Portanto, ainda é cedo para dizer que a Reforma Tributária simplificará ou não nosso sistema tributário." - Fabio Silva, advogado tributarista, 27/04/24

No início do mês o Governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, o segundo PLP destinado a regulamentar a Reforma Tributária, que ficou conhecido como a “Lei de Gestão e Administração do IBS”. Instituindo o Comitê Gestor do IBS e criando parâmetros para a definição do processo administrativo, o PLP apresentou um modelo que, conforme explica a nossa sócia Susy Gomes Hoffmann, aumentará a insegurança jurídica e as despesas para o Estado, sem garantia de eficiência. Por esse motivo, nossa sócia defende a necessidade de uma revisão urgente do projeto proposto. Entenda a situação e conheça suas sugestões em artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur): https://mla.bs/b0a77f6e #PLP108 #ReformaTributaria #DireitoTributario #GHBPAdvogados