Publicação de Aldanth - Precatórios

Você conhece as prerrogativas especiais da Fazenda Pública em processos de execução? Saber como elas funcionam pode fazer toda a diferença no resultado do seu processo! Entenda seus direitos e proteja seus interesses com a Aldanth. Estamos aqui para te guiar em cada passo! Entre em contato e solicite sua proposta 📲 #Aldanth #ExecuçãoJudicial #Prerrogativas #Precatórios #ConsultoriaJurídica

Olá, rede! Trago um julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que envolve um assunto que abordei no meu artigo 'Fim da culpa na responsabilidade civil?', publicado na Revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Trata-se de caso que envolveu a redução do valor da indenização em razão do grau de culpa de produtor rural em atos relativos à emissão de títulos mobiliários ligados ao antigo Banco Santos. Antes condenado a praticamente arcar com os custos totais da indenização juntamente com os demais condenados, o STJ entendeu que o produtor rural foi essencial para a situação perpetrada, mas que sua participação não foi de grau tal qual às das demais partes condenadas. Curiosidade para entender o papel da culpa na fixação do quantum indenizatório? Partilho arquivo com o julgado do STJ e link com artigo que mencionei, desejando uma excelente leitura: https://lnkd.in/dyfPtA-i

Com muita alegria, compartilho com vocês mais uma conquista: o certificado de participação no 1º Congresso Brasileiro de Execução Civil e Trabalhista. Um evento marcante que trouxe inovações e discussões relevantes para o campo jurídico, especialmente nas áreas de execução. Seguimos firmes na busca por conhecimento para oferecer sempre o melhor aos nossos clientes. 💼📚 #ExecuçãoCivil #ExecuçãoTrabalhista #CongressoJurídico #DraAmiraSaleh"

O ITCMD é devido com a morte do autor da herança, pelo princípio da sandice. Qual o prazo prescricional que o estado deve cobrar. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos em decorrência de falecimento ou doação. A obrigação de pagamento do ITCMD surge com a morte do autor da herança, conforme o princípio da "sucumbência" ou "sansine", que estabelece que a transmissão de bens ocorre no momento do falecimento. Quanto ao prazo prescricional para a cobrança do ITCMD, a legislação varia de estado para estado, mas, em regra, o prazo prescricional para a Fazenda Pública cobrar créditos tributários é de cinco anos, conforme o artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN). Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido exigido. É importante ressaltar que, em alguns estados, pode haver legislações específicas que estabeleçam prazos diferentes ou condições específicas para a exigência do ITCMD. Portanto, é sempre recomendável consultar a legislação do estado em questão para verificar se há alguma particularidade. Em resumo, o prazo prescricional para a cobrança do ITCMD, em regra, é de cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao fato gerador, que, no caso do ITCMD, é a morte do autor da herança. https://lnkd.in/d2E2wHY3

Devido às recentes calamidades públicas no Rio Grande do Sul, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional implementaram medidas importantes. Prazos foram prorrogados e houve suspensão temporária de prazos processuais e cobranças. Arraste para o lado para ler o texto completo e saber todos os detalhes! #nagelstein #RFB #PGFN #RioGrandeDoSul

Primeiro dia do III CONGRESSO RURAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. 👨🌾👨🌾🌾🌱🐷🐔 @congresso_rural A busca por conhecimento e atualizações para os meus clientes e alunos de Direito Previdenciário é constante! 🤓

Olá pessoal! Semana com feriado começando, mas amanhã é dia de aula sobre #PesquisadeMercado com foco em perícias judiciais de Trade Dress, com o Prof. Gustavo Cesário, PhD sócio da K+G Cesário Pareceres e Pesquisas. Lembrando que, caso queiram adquirir e participar dessa aula, basta acessar o site https://lnkd.in/exBFXkTb e fazer sua inscrição na AULA AVULSA. Aguardamos vocês! 😉 #propriedadeindustrial #tradedress #pesquisademercado #perícia

Análise Jurídica Importante! A Terceira Turma do TST fez um marco decisivo na execução de sentenças trabalhistas. Em um caso envolvendo a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), os honorários advocatícios foram incluídos no valor da execução, mesmo não constando na parte dispositiva da sentença. Isso reforça a jurisprudência de que a coisa julgada abrange tanto a fundamentação quanto o dispositivo da decisão. O que isso significa para a prática jurídica? A decisão destaca a importância de considerar toda a sentença, não apenas o dispositivo final. Isso pode ter implicações significativas para futuras execuções de sentença. #DireitoDoTrabalho #Jurisprudência #TST #Advocacia   Fonte: https://lnkd.in/dRk6_xGU

Iniciando o mês da Advocacia, hoje a AASP trouxe um tema muito interessante sobre “Busca patrimonial: convênios e ferramentas para uma execução eficiente”, tema que eu gosto bastante e que foi abordado de forma brilhante por Erotilde Minharro e Rogerio Mollica! ⚖️👏🏻 #direito #aasp #knowledge #execução

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