Publicação de Capital Verde by ECO

Penso que o eixo central de qualquer concessão seja a estrutura tarifária. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está justamente tratando da norma de referência que abordará este tema. Publicamos um artigo que pretende estabelecer distinções entre “tarifa de disponibilidade”, “tarifa mínima”, “preço mínimo” etc. obrigado Mauricio Portugal Ribeiro e Jerson Kelman pelas valiosas contribuições. Obrigado Agência iNFRA pelo espaço. https://lnkd.in/dAC_nHna

Excelente artigo do caríssimo Juliano Heinen, rigoroso do ponto de vista jurídico, e, ao mesmo tempo, permeado por racionalidade técnica e econômico-financeira!

Maior fatia de despesa com medidas “amigas do clima“ do Orçamento de 2025 na Administração Central está na área das infraestuturas e habitação. Governo ensaiou uma “análise verde“ global do Orçamento mas confessa fragilidades metodológicas no exercício.

Poluição, tarifas abusivas, atendimento deficitário, as remunerações escandalosas dos dirigentes das empresas e a priorização do pagamento de dividendos aos seus acionistas em detrimento da realização dos investimentos estão entre problemas, apontados pela população na Inglaterra, quando perguntada sobre os serviços de saneamento praticados por empresas privadas desde a privatização empreendida por Margaret Thatcher há 35 anos. A insatisfação é geral, sobretudo porque a população inglesa reclama de que os prometidos investimentos nunca foram feitos, o que só ampliou a piora no atendimento e a poluição das águas. E para piorar, as tarifas não param de subir. Logo a conta não fecha. https://lnkd.in/dEJFBtSw

𝐅𝐚𝐥𝐭𝐚 𝐮𝐦𝐚 𝐬𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚, 𝐝𝐞 𝐚𝐜𝐨𝐫𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐥𝐞𝐢 𝐞𝐦 𝐯𝐢𝐠𝐨𝐫, 𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐧𝐡𝐨𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐫𝐞𝐧𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐧𝐭𝐢𝐠𝐚𝐬 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐫𝐞𝐦 𝐚 𝐬𝐮𝐛𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐚𝐨 𝐈𝐇𝐑𝐔 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐞𝐧𝐬𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨. 𝐄𝐬𝐭𝐞 𝐬𝐮𝐛𝐬𝐢́𝐝𝐢𝐨 𝐟𝐨𝐢 𝐢𝐧𝐭𝐫𝐨𝐝𝐮𝐳𝐢𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐌𝐚𝐢𝐬 𝐇𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐫𝐞𝐯𝐞𝐫𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐍𝐑𝐀𝐔 𝐞 𝐫𝐞𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐚𝐨 𝐯𝐢𝐧𝐜𝐮𝐥𝐢𝐬𝐦𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨𝐬. A falta de orientações leva a ALP - Associação Lisbonense de Proprietários a antecipar um "caos total" e a lamentar a ausência de respostas por parte de todas as entidades envolvidas - República Portuguesa - XXIV Governo, IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e AT - Autoridade Tributária e Aduaneira. A ALP defendeu junto da AD a necessidade de revogação desta lei e o regresso àquilo que estava previsto no NRAU – uma Lei de 2012, precisamente de um Governo da AD. No entanto, e apesar de estar inscrito no Programa de Governo a revogação das normas lesivas dos direitos dos proprietários do pacote “Mais Habitação”, e dos pedidos de audiência junto da Tutela, ainda sem resposta, não há nenhuma pista sobre o que vai acontecer dentro de poucos dias. #ALP #associativismo #arrendamento #NRAU #maishabitação #imobiliário #congelamentoderendas #IHRU

Quando parece que o setor de saneamento vai se consolidar como um serviço público essencial tão valorizado (ou protegido?) como os de telecomunicações e energia elétrica, eis que surge a reforma tributária para criar obstáculos para a universalização real a preços módicos regulados, por meio da importante e necessária reforma tributária. O saneamento não tem subsídios e padece do sofrimento gerencial de ser regulado por agências infranacionais ainda atingidas por influência política. A reforma tributária, em relação ao saneamento, mostra que o que interessa é comemorar ágios bilionários nunca explicados e fazer obras. Quando se esperava que o rumo estava estabelecido para um porto seguro, com o novo marco regulatório e suas mudanças, eis que a reforma tributária chega para lembrar que o saneamento é essencial “pero no mucho” e nem sempre.

Além da Douro Litoral, outras quatro #concessões já entregaram ao Estado pedidos de reequilíbrio dos contratos pelas medidas tomadas na #pandemia, cujo impacto quantificam em quase 46 milhões de euros. As extensões de prazo vão dos 79 dias a mais de 3 anos. Leia aqui: https://lnkd.in/dGwJwii6 #ppp #estado #empresas #jornaldenegocios #negocios

Compartilho o video com minha participação no evento "Diálogos com o Setor: Estrutura tarifária e Tarifa Social", realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). https://lnkd.in/dKP-AAUu Meu comentário na primeira seção do evento, sobre estrutura tarifária: 1:13 h Meu comentário na segunda seção seção do evento, sobre a tarifa social: 1:56 h #regulação #saneamento

Às 09h00, inicia-se a reunião plenária com Debate de Urgência, requerido pelo PS, sobre "Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025-2028 entregue em Bruxelas" Consulte a agenda completa e acompanhe a emissão em direto em parlamento.pt. #assembleiadarepublica #reuniaoplenaria #debatedeurgencia #planoorcamental #bruxelas

Reação da ALPN à proposta de Lei nº 4/XVI/1 de 2024 A ALPN, depois de ter sido tornada pública a proposta de Lei nº 4/XVI/1 de 2024, contactou o Governo para obter esclarecimento quanto à aplicabilidade da retroatividade em relação à CEAL - Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, uma vez que na redação do documento se afirma que produziria efeitos a 31 de dezembro de 2024. Foi com surpresa que recebemos do Governo a afirmação de que havia um equívoco quanto à data e que já havia sido solicitada a sua retificação. Na verdade, até ao momento, a correção prometida para a data de liquidação da CEAL ainda não foi efetuada, apesar dos nossos esforços e pedidos para resolver a questão rapidamente. Esclareceu, ainda, o Governo que "Na AR apenas irá ser votada a proposta de lei de autorização legislativa e não o projeto de decreto-lei autorizado que terá de ser posteriormente à aprovação da proposta de lei, aprovado pelo conselho de ministros - obviamente com a correção desse lapso - pelo que não há motivo para alarme." O Alojamento Local e as Atividades Conexas vivem desde o ano transato uma enorme instabilidade e não se vê o atual Governo a cumprir as promessas eleitorais para devolver a segurança e o equilíbrio à atividade. Não se está a resolver a situação, nem a regulamentar uma atividade económica com um peso significativo no PIB nacional com um 'olhar global' para aquilo que representa no emprego e no sustento de muitas famílias. A ALPN deseja, como já foi transmitido nas reuniões realizadas em abril, quer com a Secretaria de Estado do Turismo, quer com a da Habitação, que o setor seja analisado e avaliado com seriedade, responsabilidade e transparência como acontece com as restantes atividades económicas, pelo que a ALPN continuará vigilante e ativa em relação à atuação do Governo. 👇👇👇