Publicação de Cativa Operadora

O futuro do Turismo é promissor!

🚨 A Lei 14.978/24 trouxe mudanças importantes para o setor de turismo, incluindo alterações na Lei Geral do Turismo. Entre os pontos discutidos, destaca-se o veto à limitação da responsabilidade das agências de viagem, mantendo a responsabilidade solidária com base no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a nova legislação promoveu o turismo social e ampliou o conceito de agência de turismo, entre outras mudanças que afetam diretamente o mercado. Essas alterações trazem novos desafios e oportunidades para as empresas do setor. 📖 Quer saber mais? Leia a matéria completa e fique por dentro de todos os detalhes. #LeiGeralDoTurismo #AtualizaçõesJurídicas #ResponsabilidadeSolidária #AgênciasDeViagens #TurismoSocial #SindeturSP #TurismoEmNúmeros

Desde o último dia 18 de setembro, o Turismo brasileiro ganhou um novo marco legal, modernizando e adequando o setor à dinâmica atual da atividade no mundo. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei Geral do Turismo (LGT) desburocratiza procedimentos, aprimora o ambiente de negócios e promove uma maior aproximação entre o poder público e a iniciativa privada, valorizando destinos e garantindo mais competitividade ao Brasil. Confira a matéria completa no Pronto Pra Viajar! 👇 https://lnkd.in/drpt8N7d

A luta pela Modernização da Lei Geral do Turismo não é de hoje, mas demos um importante e decisivo passo, com sua aprovação no Senado Federal. As alterações propostas abordam questões essenciais para o desenvolvimento do turismo, transporte aéreo e hotelaria no país, permitindo uma maior competitividade do Brasil como destino turístico global e gerando impactos positivos na economia. Entre as principais mudanças, podemos destacar: · Novas regras para empréstimos a companhias aéreas: maior flexibilidade e segurança para o setor aéreo, impulsionando a competitividade e o acesso ao transporte aéreo. · Novas normas de responsabilização de agências: mais proteção para os consumidores e maior confiança no setor turístico. · Flexibilização das regras de hospedagem: incluindo a regulamentação da duração das diárias e a autorização da hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados por um responsável, promovendo o turismo familiar e facilitando a experiência dos viajantes. · Incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs): impulsionando o desenvolvimento de novos destinos turísticos e a diversificação da oferta turística brasileira. Essa atualização é importante para o crescimento do turismo, geração de empregos e saúde financeira das empresas que atuam no setor. O turismo é um pilar fundamental para a economia brasileira, e ter uma lei atualizada, que leva em conta o cenário atual e a realidade do mercado e das famílias, permite que empresas e pessoas invistam mais. O Brasil tem muito potencial para se posicionar como um destino turístico de excelência. Contar com uma legislação moderna resulta em melhores condições de trabalho e crescimento sustentável para o setor turístico, beneficiando trabalhadores e empresas. Vamos celebrar este marco e continuar trabalhando pelo desenvolvimento sustentável e inovador do turismo no nosso país! #RH #vendas #gestao #recursoshumanos #turismo #mercado #cultura #eventos

Advogados analisam a nova Lei Geral do Turismo; leia aqui https://lnkd.in/edhF7HEi #leigeraldoturismo #eventos #vemserabeoc #abeoc47anos #abeocbrasil

Novo artigo que produzimos sobre a Nova Lei Geral do Turismo! Lina Rezende, Leonardo Volpatti https://lnkd.in/dYJ9svE4

🚨 ATENÇÃO!!! Novo Marco para o Turismo no Brasil: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.829/2019! 🌍✈️ No dia 28 de agosto, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para o futuro do turismo no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei nº 1.829/2019. Aguardando sanção presidencial, essa nova legislação representa um avanço crucial para o setor, focando na modernização, na promoção de um ambiente competitivo e em investimentos sustentáveis. 🔍 Principais Mudanças: - Descentralização dos recursos do Fungetur: Permite a transferência de emendas parlamentares destinadas ao Fundo Geral do Turismo para outros fundos. - Ampliação do conceito de cadeia produtiva: Inclusão de todas as pessoas jurídicas do setor, como produtores rurais e agricultores familiares. - Regras para organizadores de eventos: Expansão para todos os setores relacionados à atividade turística. - Transparência e segurança: Serviços turísticos divulgados na internet deverão estar obrigatoriamente cadastrados no Ministério do Turismo. 🌐 Outras Inovações Importantes: - Ações de marketing promovidas pelo Ministério do Turismo e Embratur, com apoio das embaixadas brasileiras no exterior. - Flexibilização das regras para hospedagem de crianças e adolescentes. - Aplicação de regulamentação conforme normas internacionais para tripulantes de cruzeiros em navios estrangeiros. ⚖️ Mudanças na Responsabilidade das Agências de Turismo: Atualmente, as agências de turismo sofrem grandes prejuízos decorrentes de falhas nos serviços de fornecedores, devido à responsabilidade solidária imposta pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com a nova legislação, as agências poderão ser isentas de responsabilidade solidária em casos de falência do fornecedor ou culpa exclusiva dele, limitando-se aos danos comprovadamente causados pela intermediação. ✈️ Impactos nas Companhias Aéreas: O projeto também propõe medidas para reduzir as demandas judiciais contra companhias aéreas, determinando que a responsabilidade por danos durante o transporte aéreo siga normas de tratados internacionais, como a Convenção de Montreal. Além disso, veda indenizações punitivas, permitindo apenas compensações por danos comprovados. Essa atualização na legislação é fundamental para fomentar um ambiente mais justo e sustentável para o turismo no Brasil, com benefícios para todos os envolvidos — do viajante às empresas que compõem a cadeia produtiva do setor. O Coelho & Morello Advogados segue atento às mudanças legislativas que podem impactar os negócios de seus clientes, proporcionando a orientação necessária para enfrentar novos desafios.

A Câmara do Funchal, na Madeira, aprovou na passada quinta-feira, dia 11, o regulamento de aplicação da taxa turística, que será objeto de uma consulta pública por um período de 30 dias e entra em vigor em 1 de outubro. #turismo #noticiasturismo #turismoportugal #jornaldigital

A Lei 14.978, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19), atualizando a legislação do turismo no Brasil. A nova lei visa modernizar e estimular o setor, permitindo a transferência de recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para estados e municípios, com o objetivo de financiar projetos regionais. Além disso, a legislação flexibiliza regras e fortalece a segurança jurídica no setor. A lei também autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para subsidiar o preço do querosene de aviação nos estados da Amazônia Legal, melhorando a acessibilidade aérea e promovendo o turismo na região Norte. Essa nova legislação teve origem no PL 1.829/2019, proposto pelo ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca em 2015. Entre as principais mudanças estão melhores condições para empréstimos a companhias aéreas, flexibilização de regras de hospedagem e a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico. Outro destaque é a inclusão do Mapa Brasileiro do Turismo, que orienta a distribuição de recursos ao identificar regiões turísticas no país. O Ministério do Turismo e a Embratur estão autorizados a realizar campanhas de marketing, com o apoio das embaixadas brasileiras no exterior, para promover o turismo nacional e internacional. A nova legislação também aborda a simplificação de informações fornecidas por serviços de hospedagem ao Ministério do Turismo, resguardando a privacidade dos hóspedes, e trata das atividades dos tripulantes de cruzeiros, reguladas pela Convenção de Trabalho Marítimo de 2006. A acessibilidade foi ampliada, com a inclusão de sinalização turística interativa para pessoas com deficiência. A prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo também foi incorporada à Política Nacional de Turismo. Por fim, alguns dispositivos foram vetados pelo presidente Lula, incluindo a isenção de responsabilidade solidária para agências de turismo em casos de falência de fornecedores e a autorização para hospedagem de crianças acompanhadas apenas por parentes.

Recentemente, o Governo Federal sancionou a nova Lei Geral do Turismo, um importante passo que irá transformar o setor. O foco está na atração de investimentos e no desenvolvimento das atividades turísticas no Brasil. Visando desburocratizar e facilitar o avanço do turismo, a lei atribui ao Ministério do Turismo a promoção de ações de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional. Vamos conhecer algumas iniciativas? Os prestadores de serviços turísticos serão beneficiados com fortalecimento e mais segurança jurídica para agências, parques temáticos, cruzeiros, organizadores de eventos e também para hospedagens - que irão reconhecer os albergues como um meio de hospedagem. A nova Lei Geral do Turismo também irá beneficiar o setor aéreo com, por exemplo, a promoção de uma aviação mais sustentável e voltada para projetos de querosene verde; já os produtores rurais e agricultores poderão ser reconhecidos como prestadores de serviços turísticos. E, claro, que os turistas não poderiam ficar de fora: essa iniciativa promove mais segurança e oportunidade para eles com maior clareza de informações em relação a serviços turísticos cadastrados no Cadastrur, e também garante a atuação do Sesc como agência de turismo, uma forma de incentivo ao turismo social. Essa atualização na Lei do Turismo é consequência do papel significativo que o setor vem apresentando no Brasil. De janeiro a julho deste ano, 4.034 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil - o número representa 10,4% a mais do que no mesmo período de 2023. #turismonobrasil #leigeraldoturismo #turismosustentável