Publicação de CAZ - Costa, Coelho Araújo e Zaclis Advogados

Nossa advogada Milena De Falco esteve presente no II Congresso de Direito de Fundos de Investimento da AASP, que contou com apoio do IDIP e do IDMCap. O evento teve como foco as mudanças trazidas pela Resolução CVM nº 175, além de promover debates sobre a adaptação da indústria de fundos ao novo marco regulatório e as percepções do mercado e da CVM após quase um ano de sua vigência. Entre os temas discutidos, destaca-se a limitação da responsabilidade dos cotistas, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos prestadores de serviços essenciais e os mecanismos de gestão de liquidez. A participação em eventos como esse reforça o nosso compromisso de acompanhar tendências e alterações normativas que impactam nossos clientes. Confira nosso material e fique por dentro dos principais pontos discutidos no evento. #HNAVES #AASP #FundosDeInvestimento

Na última semana, o sócio Lucas Hermeto foi um dos organizadores do II Congresso de Direito de Fundos de Investimento, realizado na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O evento reuniu, ao longo de dois dias, participantes, palestrantes e especialistas de todo o país para discutir os avanços na área de Fundos de Investimento. Os debates envolveram a Resolução CVM 175 após um ano de vigência, a nova governança dos fundos de investimento, mudanças nos comitês e na participação dos cotistas na gestão, classes de cotas e o futuro dos FIPs. Também foram discutidas a responsabilidade solidária dos prestadores de serviço, crises de liquidez, além de aspectos de crise empresarial e insolvência. #agenda #pósevento #fundosdeinvestimento

Acórdão do Carf dispõe sobre a desconsideração de fundos de investimento em participações em operações próprias   #DireitoTributário #DireitoSocietário #FundosDeInvestimento #ConselhoAdministrativoDeRecursosFiscais #DesconsideraçãoFiscal #PlanejamentoTributário #GovernançaCorporativa #EstruturaçãoJurídica #VeigaLaw #ConexõesVerdadeiras

Hoje é dia de agradecer ao pessoal da Faria Lima News (t.me/farialimanews) pelo post sobre a nova regulação de Fiagros. Comentei que o prazo adicional para ajuste da regulação de FIAGROS proporcionará ao mercado e os reguladores um pouco mais de tempo para acompanhar os acontecimentos recentes, especialmente no que se refere a risco de crédito. A CVM segue fazendo um trabalho excepcional de desenvolvimento do mercado e proteção a investidores, o que tem permitido o aumento constante da participação do mercado de capitais no Agronegócio. Embora os títulos investidos por FIAGROs, principalmente CRAs e CRIs, atendam aos padrões de governança e transparência impostos pela regulação e contem com participação de players especializados como securitizadoras e agentes fiduciários, ainda assim temos visto alguma dificuldade em se mensurar o risco de crédito desses títulos. Há diversas iniciativas relevantes em curso, como o trabalho árduo e competente da Serasa, que combina o uso de ferramentas tecnológicas e acesso à sua imensa base de dados para criar modelos e ferramentas de análise desses riscos. É um trabalho em constante desenvolvimento, cujo ritmo é limitado pela dificuldade de acesso a dados dos produtores. Mesmo entre os grandes produtores rurais, é raro encontrar níveis de governança comuns em outros setores, como documentação societária formal com regras de administração e demonstrações financeiras auditadas. O desafio de se analisar crédito “porteira adentro” ainda é muito grande. Fazendo-se um paralelo com o universo dos FIDCs, vale lembrar que apenas investidores qualificados e profissionais podiam investir no produto, antes da Resolução CVM 175. A nova resolução permitiu a distribuição desses fundos a investidores de varejo, condicionada a observação de critérios detalhados na norma. Mas, o acesso a fundos com mais risco continua a ser restrito a investidores mais robustos. A regulação atual dos Fiagros permite investimento de varejo nesses fundos, os quais, por sua vez, investem em títulos com características nem sempre apropriadas esse público. Quem lê meus artigos, talvez ache que sou cético com relação a Fiagros. Ao contrário! Fui criado na fazenda, trabalho há 20 anos no mercado financeiro e sou um entusiasta da união entre mercado de capitais e o Agro. Por isso, me preocupo quando leio na internet de comentários negativos de investidores pessoas físicas desiludidos com o produto. Apenas como provocação, talvez fosse oportuno aproveitar que a nova regulação ainda está em discussão para considerar a possibilidade de se criar subclasses de quotas de Fiagros, com diferentes níveis de risco, a depender do público investidor. Quanto mais ajustada for a regulação, mais recursos serão investidos no Agro, proporcionando aumento de produtividade e sustentabilidade. Vida longa ao casamento entre o Agro e o mercado de capitais! E um dia abençoado a todos! https://lnkd.in/g88rQ6Wf

💠 1,4 mil milhões em ativos sob acompanhamento e um alargamento ↔️ da oferta aos #private markets: o ano de 2023 da Golden Wealth Management Um crescimento 📈 em toda a linha marcou a atividade da entidade gestora de #patrimónios no ano passado. #FundsPeopleNegócio

No dia 1º de novembro entra em vigor a Resolução CVM 179, que busca melhorar a atuação dos assessores de investimentos e garantir uma maior transparência e proteção aos investidores. Neste post, consolidamos as principais mudanças que vão influenciar o trabalho dos profissionais do setor e o relacionamento com os clientes. Nós da Astra vemos as mudanças como uma oportunidade, já que o trabalho sério atrairá investidores que hoje não são tão bem atendidos, seja por falta de transparência ou porque sua carteira não condiz com seu perfil de risco. Com um atendimento personalizado e um time muito bem-preparado e experiente, interessado em sua trajetória e objetivos de vida, seguiremos oferecendo as melhores alternativas de investimento para a construção do seu patrimônio. #AstraCapital #assessoresdeinvestimentos #CVM179 #investimentos #assessoriadeinvestimentos #mercadofinanceiro

Imagine uma alocação mais assertiva para o portfólio de investidores com pouco ou nenhum conhecimento, uma distribuição estratégica de seus recursos em setores produtivos ou em atividades que antes poucos recursos eram alocados devido a uma má conduta de grande parte dos de assessores de investimentos, totalmente feita segundo seus interesses financeiros. A nova regra da CVM chegou para regular a forma como profissionais do mercado financeiro serão remunerados. Quando agirem de má fé com os recursos de seus clientes, ELES SABERÃO! - esse poderia até ser um novo Slogan do mercado financeiro, “ELES SABERÃO”. agora saberão o porquê de 40% do seu patrimônio estará alocado em COE, um produto que o assessor não entende e muito menos o cliente. Se perceberam esse post abaixo foi do Leandro Corrêa, CFP® , um grande defensor do modelo FEE BASED, que vem já há muito tempo defendendo esse modelo de remuneração em que a Warren Investimentos tem como raiz!

Confira da coluna de Felipe Ribeiro, sócio diretor de Investimentos Alternativos do Clube FII. Este artigo aborda as semelhanças com a indústria americana, os motivos pelos quais os assessores oferecerão mais transparência em relação aos seus ganhos e como isso impactará a indústria de FIIs e Fiagros #fundos #fiis #fiagros #investimento

A APAM está aqui para si! O nosso objetivo é fortalecer a posição dos investidores minoritários, assegurando que as suas vozes sejam ouvidas e que os seus direitos sejam respeitados. Ao apoiar a APAM, todos os investidores minoritários beneficiam de um ambiente mais equilibrado, onde a transparência e a justiça são priorizadas. #APAM #DireitoDoInvestidor #InvestimentoSeguro

A chegada da Resolução CVM 179 marca um avanço significativo no mercado de valores mobiliários brasileiro, promovendo maior transparência e proteção aos investidores ao exigir a divulgação detalhada das práticas remuneratória dos assessores de investimento #cvm179