Publicação de Eversheds Sutherland Portugal

🔍 COMP.LEXICON #15 Our Competition Law and European Union team, coordinated by Sara M. Rodrigues, discloses the COMP.LEXICON #15. COMP.LEXICON is a weekly section that explains the various terms and concepts of Competition Law in a language accessible to all. Let's keep it simple! A nossa equipa de Direito da Concorrência e União Europeia, Coordenada pela Sara M. Rodrigues, divulga o COMP.LEXICON #15. COMP.LEXICON é uma rubrica semanal que explica os vários termos e conceitos de Direito da Concorrência numa linguagem acessível a todos. Vamos descomplicar?!

Passive sales must comply with Competition Law to avoid anti-competitive behavior! #EvershedsSutherland; #EvershedsSutherlandPortugal; #Competition; #CompetitionLaw; #CompLexicon; #VerticalRestraints; #VerticalAgreements

BodyMakers air stripping valve - sistema de sopro da lata nas BM's Um problema nas BM's é o controle do sopro de extração da lata. Tem máquinas que possuem válvulas mecânicas rotativas, mas que tem o problema de vazamento de ar pelo corpo e acaba apresentando um maior consumo de ar. Tem máquinas que possuem 2 válvulas solenóides, par e impar, para redução do número de ciclos e extensão da vida útil, evitando paradas, mas mesmo assim tem uma vida limitada, precisa de assitêcia. Tem o mais tradicional, sistema com sopro auxiliar, sopro contínuo de 3-5psi, com válvula solenóide pilotada, que recomenda-se troca de reparo a cada 45 dias. Mas existe uma novidade no mercado, que acredito valha a pena testar. Vejam este vídeo e me pareceu promissor tanto para blow off das BM's como das Cuppers. Nunca vi em operação, mas o vídeo me chamou a atenção. Technologia da IPS, que sempre publica no Linkedin. https://lnkd.in/dhB7hRAA

A company that receives government support gains an advantage over its competitors. Therefore, the Treaty generally prohibits State aid unless it is justified by reasons of general economic development. If you want your company to benefit from State aid while complying with #Competition rules, talk to us! #EvershedsSutherland; #EvershedsSutherlandPortugal; #Competition; #CompetitionLaw; #Compliance; #StateAid

A two-sided market is where two distinct groups of users interact with each other, creating value for both sides. These markets are defined by platforms or intermediaries that facilitate transactions between two user groups (see below for more details).   This can have implications regarding:   Market Power ⛔ In two-sided markets, the platform may hold significant market power due to its ability to control access to both user groups.   Pricing Strategies ⛔ Platforms in two-sided markets often adopt complex pricing strategies, such as subsidizing one group to attract the other.   Market Entry Barriers ⛔ Two-sided markets can have high entry barriers as establishing a user base on both sides simultaneously can be challenging.   Collaboration and Agreements ⛔ In some cases, platforms in two-sided markets may engage in agreements or collaborations that restrict competition, such as exclusivity agreements with one group of users.   ✔ Clients operating in two-sided markets should be aware of these competition law considerations and seek legal advice to ensure compliance and mitigate any potential risks.   ✔ Our experienced Competition Law Team can help you identify and address potential two-side market issues, ensuring that your business is protected from anti-competitive behaviour.   ✔ Contact us today to find out more about how you can face the challenges of Competition Law safely! #EvershedsSutherland; #EvershedsSutherlandPortugal; #Competition; #CompetitionLaw; #CompLexicon; #Market; #MarketPower; #TwoSideMarket; #Platforms

Vídeo, de menos de 3 minutos, falando sobre a função Heartbeat Technology, opção essa que pode ser selecionada nos produtos Endress+Hauser!!!

Os diários de bordo eletrónicos estão a revolucionando a documentação a bordo, trazendo benefícios significativos para os armadores através da introdução automática de dados e da digitalização de dados anteriormente analógicos. #digitisation #paperless #paperlessshipping #smartship No entanto, sabemos que a mudança para diáriosa de bordo eletrônicos também significa uma mudança de processos para nossos clientes. É por isso que Anschütz GmbH está facilitando essa mudança com seu eLog: O conteúdo dos diários de bordo eletrónicos é muito semelhante ao dos diários de bordo de papel. Processo claro, estruturado e baseado em fases, desde o primeiro navio até a implementação de toda a frota. Treinamento baseado em computador para a tripulação Suporte remoto da equipe de terra e tripulação da embarcação Sessões de perguntas e respostas online para tripulantes em terra e de navios Assistência para ajuste do código ISM O eLog da Anschütz é homologado por Type Approval Clique aqui e saiba mais: https://Inkd.in/dmUNT9Nv #Anschuetz #TheNavigationCompany

In the context of competition law, a change of control is a key factor that triggers the requirement to file a merger or acquisition with competition authorities. This concept refers to a situation where there is a shift in the ability to influence or direct the strategic decisions of a company, typically through acquiring a significant share of voting rights or assets. When such a change occurs, it can alter the competitive dynamics in the market, potentially leading to anti-competitive effects. As a result, filing the operation for review ensures that authorities can assess the impact on competition and take appropriate measures to safeguard market fairness. #EvershedsSutherland; #EvershedsSutherlandPortugal; #CompetitionLaw; #Competition; #Mergers

📢 Novidade da USP: Capítulo Geral <1221> sobre Verificação Contínua de Desempenho de Procedimentos analíticos. A United States Pharmacopeia (USP) está desenvolvendo o novo capítulo geral <1221> “Ongoing Performance Verification of Procedures” (OPPV), trazendo diretrizes essenciais para o monitoramento contínuo do desempenho de procedimentos analíticos ao longo de seu ciclo de vida. Essa abordagem moderna está alinhada com os conceitos da ICH Q14 e foca em estratégias baseadas em risco para garantir que os métodos analíticos permaneçam adequados ao seu propósito. Entre os principais pontos da proposta, estão: ✅ Planos de monitoramento contínuo de desempenho ✅ Indicadores analíticos para avaliar a robustez dos métodos ✅ Ferramentas de avaliação de risco para tomada de decisão ✅ Análise de tendências, como gráficos de controle A publicação para comentários públicos está prevista para o Pharmacopeial Forum em 2025. 📌 Acompanhe essa evolução e prepare-se para a implementação dessas diretrizes! 🔗 Confira mais detalhes em https://lnkd.in/dxV7m27Q

Foreign subsidies, often given by government entities to overseas companies or specific industries, can distort the competitive landscape by giving subsidized entities an unfair advantage over local businesses that do not receive similar support. The EU has recently enacted the Foreign Subsidies Regulation (FSR) to address these challenges. The FSR aims to prevent distortions caused by foreign subsidies in the EU’s internal market by allowing the EU to investigate non-EU subsidies and assess their potential impact on competition. The FSR requires companies benefiting from large foreign subsidies to notify the EU if they intend to make acquisitions or participate in large public procurement bids. This mechanism allows the EU to review these transactions and impose remedies or block them if they threaten competition. #EvershedsSutherland; #EvershedsSutherlandPortugal; #Competition; #CompetitonLaw