Publicação de Federaminas

Com a reforma tributária, há várias expectativas e possíveis impactos na área tributária das empresas. Alguns pontos que podem ser considerados incluem: 1. Simplificação do Sistema Tributário: A reforma pode trazer simplificações nos processos e nas obrigações fiscais, tornando mais fácil o cumprimento das obrigações tributárias. 2. Redução da Carga Tributária: Dependendo das mudanças propostas na reforma, pode haver uma redução na carga tributária das empresas, o que impactaria diretamente nos resultados finais. 3. Estímulo ao Investimento e Crescimento: Uma reforma tributária bem estruturada pode estimular o investimento e o crescimento econômico, beneficiando as empresas. 4. Mudanças na Tributação de Setores Específicos: Alguns setores podem ser mais impactados positiva ou negativamente, dependendo das alterações na legislação tributária. 5. Adoção de Novas Tecnologias e Processos: Com as mudanças na legislação, as empresas podem precisar se adaptar e adotar novas tecnologias e processos para se adequarem às novas regras. É importante acompanhar de perto as discussões e propostas da reforma tributária para compreender melhor como ela pode afetar a área tributária das empresas e se preparar para possíveis mudanças.

A reforma tributária tem como principal objetivo aprimorar o sistema de arrecadação de impostos, visando a simplificação das regras e a redução da carga tributária. Além disso, busca-se aumentar a eficiência na gestão fiscal, promover a justiça fiscal, estimular o crescimento econômico e melhorar o ambiente de negócios. Este é o momento, onde todos devem prestar atenção nas mudanças e seus impactos tributários.

A Reforma Tributária, aprovada no fim do ano passado e destacada como prioridade do governo, é a simplificação do sistema tributário, com a troca de cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS), por dois tributos: IBS e CBS, sendo o primeiro de competência de estados e municípios, e o segundo da União. Porém, além da simplificação, é crucial enfrentar outro desafio estrutural do sistema: a injustiça tributária.

Reforma Tributária: você contribuinte, sabe o que vai mudar na forma de arrecadar seus tributos? Contarf vai publicar um série com 3 vídeos, atualizando vocês sobre as novidades e o processo de regulamentação da Reforma Tributária. Nesse vídeo falaremos sobre os objetivos e quais impostos serão criados e extintos.

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A grande quantidade de obrigações exigidas pelo fisco faz com que nossa legislação tributária seja um caos. O objetivo da Reforma tributária é amenizar isso, será que pós reforma teremos esse resultado? O que você acha?

Resumo da Situação Atual da Reforma Tributária e a Necessidade de Acompanhamento Especializado. A Emenda Constitucional nº 132/2023 deu início à tão aguardada reforma tributária no Brasil, focada principalmente nos tributos sobre o consumo, como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI. Essa mudança, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário, será renovada ao longo da próxima década, criando um ambiente de transição entre o regime atual e o novo, que será baseado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na prática, o PIS, COFINS, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, serão criados o Imposto Seletivo e uma Contribuição para os Estados e o Distrito Federal, ampliando o escopo de mudanças. Porém, até o momento, a orientação desses novos tributos ainda está em processo de discussão no Congresso Nacional. As empresas devem estar atentas a esse cenário de transição, pois muitas já estão pagando tributos de forma indevida, especialmente PIS e COFINS. Durante a implementação do novo sistema, é crucial revisar as estratégias tributárias e buscar o planejamento adequado, para evitar o pagamento de impostos a mais. Além disso, as discussões, envolvem o antigo e o novo sistema tributário, os quais deverão conviver juntos por anos. Portanto, é essencial que as empresas contem com o apoio de especialistas em direito tributário, garantindo que os devidos questionamentos sejam feitos e que o planejamento esteja sempre atualizado, evitando surpresas financeiras e assegurando a recuperação de tributos pagos indevidamente. Anfrísio Fernandes Ladeira Advogado Tributarista OAB/SC 72.366 anfrisioladeira.adv@gmail.com

Reforma Tributária É um assunto que afeta: ● todos os operadores da esfera fiscal; ● a economia da nossa nação; ● o caixa da sua companhia; ● a sua vida como pessoa física; Afinal, o tributo alcança a todos, pessoas físicas e jurídicas, assim que o sol nasce e também depois que ele se põe, independente do dia, do mês ou do ano. Estamos o tempo todo consumindo produtos e serviços. Estamos o tempo todo criando fatos geradores da obrigação de pagar tributos. Estamos o tempo todo gerando riqueza para o nosso governo e alimentando o sistema, independente da contrapartida. É assim hoje e será assim após a Reforma Tributária. Porque, então, que uma Reforma Tributária? Porque o mundo evoluiu, nossa nação evoluiu. Produzimos e consumimos em maior quantidade e velocidade. Um sistema tributário tão complexo como o atual, com mecanismos arcaicos não dão conta de trazer robustez no controle, na fiscalização e na gestão das receitas. A Reforma Tributária é uma tentativa do governo de simplificar o sistema, fomentar a economia e fazer uma devolução à sociedade mais justa e igualitária, partindo do ponto de que, "quando todos pagam, todos pagam menos". Por hora, a Reforma Tributária está focada nos tributos indiretos: PIS, COFINS, ICMS, ISSQN e IPI serão transformados em IVA's (IBS, CBS e IS). A reforma dos tributos diretos ficará para depois que a primeira fase deste projeto der certo. Junto com as alterações nas sistemáticas tributárias, obrigatoriamente haverão mudanças e adaptações nos softwares utilizados, exigindo das empresas e dos profissionais considerável maturidade tecnológica e digital. Quem vos fala não é um especialista em Reforma Tributária. Apenas um estudioso que está tentando fazer o seu dever de casa de estudar sobre. A vida é um constante aprendizado. #lifelonglearning

A aprovação da reforma tributária marca um momento histórico para o sistema fiscal brasileiro, representando um avanço em direção a um modelo mais moderno e eficiente. Contudo, para que essa transformação atinja seu potencial, é imprescindível que os próximos passos sejam cuidadosamente planejados e executados. Entre as prioridades estão a definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos impostos seletivos, que precisam equilibrar o aumento de arrecadação sem sobrecarregar a sociedade com uma maior carga tributária.

Alguns números já vem surgindo com a entrega de regulamentações relativas à reforma tributária. Vamos aguardar cenas dos próximos capítulos.