Publicação de Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

A reunião do Conselho Tributário da FIEMG teve como principal pauta a discussão de mais de uma centena de propostas de alterações e aperfeiçoamento do PLP n.º 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Durante o mês de maio, os Grupos de Trabalhos analisaram cada um dos artigos do projeto de lei complementar e apresentaram contribuições para aperfeiçoá-lo. A visão de especialistas que na prática operacionalizam o direito tributário é importante para evitar problemas atualmente recorrentes e que, nesse país diverso como o nosso, não é percebido no detalhe por aqueles que elaboram as leis. Essa é uma das entregas da Gerência Tributária que agora se debruça sobre os encaminhamentos necessários para que essas propostas cheguem no Legislativo. Para divulgar informações, eventos e estudos produzidos sobre a reforma tributária criamos uma página específica sobre o tema: https://lnkd.in/es6J68pZ

Hoje começa uma nova jornada da BTS vamos falar um pouco mais da reforma tributária A Reforma tributária chegou e estamos iniciando um período de longos debates e mudanças em nosso sistema tributário. Desde a Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o estrutura de tributação e arrecadação na Consituição Federal, já tivemos, em abril desse ano, a primeira fase de regulamentação (O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24). Nosso objetivo é informar aos nosso seguidores acerca do avanço desse projeto que terá seu inicio de vigencia apenas no ano de 2026, mas que desde já merece atenção, em especial em virtude dos pontos mais polêmicos: possível aumento de carga líquida, criação de novas formas de tributar, como distribuição de lucros e heranças. Como primeiro destaque, importante mencionar a nova sistemática, que prevê a extinção de 5 tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), com a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) de forma dual, se dividindo em IBS (Imposto sobre bens e serviços) e CBS (Contribuição sobre bens e serviços). O ponto positivo a se destacar está em realmente se trabalhar uma desburocratização, pois com o fim de alguns tributos, suas obrigações acessórias, por consequência, deixarão de existir. Enfim, nosso objetivo será sempre trazer as novidades, mas acompanhadas por sempre nossa opinião balisada e com linguagem clara ao empresário, fugindo de argumentos técnicos. #ReformaTributária #Tributação #Impostos #sistematributário #justiçafiscal #políticafiscal #economia #leitributária #reformafiscal #simplificaçãotributária

Se você está achando a Reforma Tributária complexa... tenho uma boa noticia! A equipe de especialistas em Tributário da FIEMG preparou um material didático e descomplicado para você se informar das principais mudanças e dos assuntos mais relevantes da Reforma Tributária. E só acessar o link abaixo e boa leitura! https://lnkd.in/diEcjjUx

A semana está sendo incrivelmente produtiva e gratificante! 🙏🏼 Tive a felicidade de colaborar na redação de um artigo sobre o Modelo Operacional da Reforma Tributária para o JOTA, ao lado de duas colegas brilhantes e inspiradoras Ana Carolina Brasil Vasques e MARY ELBE QUEIROZ ⭐ Nossa abordagem se concentrou nas dificuldades enfrentadas pelos empreendedores brasileiros atualmente, além de apresentar sugestões para um modelo tributário mais simples e transparente. O objetivo é facilitar a vida dos empresários, gerar emprego e renda. Fazer a “roda girar” com mais eficiência. Também destacamos a relevância da manutenção do IPI para preservar os incentivos à Zona Franca de Manaus, uma medida legítima porém desafiadora em termos operacionais. Não nos limitamos a expor os problemas, mas também propusemos soluções viáveis para preservar essa região tão importante, sem prejudicar as demais. Os dias intensos e repletos de trocas me trazem a certeza de que estou trilhando o caminho certo. Sigo por aqui, estudando, propondo soluções práticas e contribuindo ativamente para o debate. https://lnkd.in/d4bnCyk7

Reforma Tributária: Simples Nacional e Zona Franca de Manaus são pautas de debates no Senado. Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de mais uma audiência pública. Saiba mais no link abaixo.

🌟 Reforma Tributária: Impactos Recentes e o Cenário Municipalista 🌟 A recente aprovação da Reforma Tributária representa um marco significativo na história fiscal do Brasil, trazendo mudanças profundas e necessárias ao nosso sistema de arrecadação. Essas transformações visam simplificar a complexa estrutura tributária atual, promovendo eficiência, justiça e transparência nas relações fiscais entre governo, empresas e cidadãos. Podemos comparar a antiga estrutura tributária a uma salada de frutas desorganizada, onde cada pedaço representa um tributo diferente – PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS – misturados de maneira confusa e difícil de consumir. A Reforma Tributária vem para reorganizar essa salada, unificando esses tributos em um único e coerente Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tornando a "salada" mais fácil de digerir e mais agradável para todos. Para os municípios, essa "nova salada" representa uma distribuição mais justa das receitas, equilibrando melhor os ingredientes entre os diferentes entes federativos. Essa nova configuração promete fortalecer a capacidade de investimento dos municípios, permitindo uma gestão pública mais eficiente e a melhoria dos serviços oferecidos à população. Os impactos dessas mudanças serão sentidos em várias frentes. Com a unificação de tributos, espera-se a redução da burocracia e o aumento da competitividade das empresas locais. Além disso, a nova tributação sobre o consumo deve fomentar um ambiente de negócios mais saudável, beneficiando especialmente os pequenos e médios empreendedores. No cenário municipalista, é essencial que prefeituras e câmaras legislativas estejam preparadas para essa transição. A capacitação dos gestores públicos e a adaptação às novas regras serão fundamentais para aproveitar as oportunidades que a Reforma Tributária oferece. Nesse contexto, a ABRAP se coloca como um parceiro estratégico, oferecendo suporte e orientação técnica para que as administrações municipais possam navegar com sucesso por essas mudanças. A ABRAP acredita no potencial transformador da Reforma Tributária para promover um Brasil mais justo e eficiente. Estamos comprometidos em fortalecer as administrações municipais, facilitando o acesso a conhecimentos e práticas que possibilitem uma gestão pública de excelência. Juntos, podemos construir um futuro onde nossos municípios tenham mais autonomia e capacidade de atender às demandas de suas comunidades. Vamos transformar desafios em oportunidades e trabalhar pela prosperidade de nossas cidades. 🍇🍎🍌🍊 #ReformaTributária #AdministraçãoPública #Municípios #GestãoPública #DesenvolvimentoMunicipal #ABRAP #InovaçãoFiscal #EficiênciaTributária

Comissões Técnicas | Os projetos de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68 e 108/2024) e seus impactos para os negócios foram debatidos por nossa Comissão Técnica de Tributos, em reunião virtual com 70 participantes, na última segunda-feira (09). Os projetos estão em tramitação no Senado e tratam, respectivamente, da instituição das regras de unificação dos tributos de consumo da Reforma Tributária e da criação do Comitê Gestor de um deles, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), imposto estadual que vai substituir o ICMS e o ISS. A reunião foi mediada por Tatiana Midori Migiyama, líder da CT de Tributos, e contou com as participações de Meily Franco, VP de Comissões Técnicas do IBEF-SP, e dos especialistas Valdirene Lopes Franhani, Rodrigo La Rosa, André Pinguer Kalonki, Carlos Marcelo Gouveia, Caio César Morato e Ronise Zago. Além do IBS, a reunião também abordou as regras gerais da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e como o PLP 108 impacta o contencioso das empresas e a quem está vinculado ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). É senso comum, entre os especialistas, que ainda falta um entendimento do PLP 68 para uma adequação coesa a quem fornece, por exemplo, moradias (fazendas), alimentação e planos de saúde; e o impacto dos créditos tributários para empresas que atualmente compram de MPEs inseridas no Simples Nacional – cujo custo de tributos poderá aumentar. “O formato de hoje pode restringir a possibilidade dessas empresas continuarem no Simples Nacional, considerando o limite previsto no PLP”, afirma Tatiana, apontando para a necessidade de pleitear esse debate no Senado Federal, onde o texto é analisado em caráter de urgência. Ronise Zago, que lidera a controladoria e o setor de finanças da Lwart Soluções Ambientais, fez coro a quem defende melhorias no texto final da lei e defendeu maior envolvimento da sociedade civil. “Acreditamos na Reforma, mas ainda não enxergamos a participação adequada da sociedade civil no debate”, concluiu Ronise. Com enfoque na governança tributária, Meily Franco, diretora de tributos da Alstom para a América Latina, trouxe um caso prático de como a área tributária tem atuado para informar clientes, fornecedores e o alto escalão da companhia sobre impactos. “Criamos um grupo exclusivo para Reforma Tributária e formamos squads por 4 macroprocessos: compras, vendas, planning e créditos. Depois serão formados squads menores para microprocessos, mas no momento temos que tornar transparente quais serão os impactos da Reforma nos nossos preços”, completou a executiva. #ibefsp #reformatributária #finanças #tributos

Boa notícias! Hoje tive a honra de ser nomeado coordenador do grupo 09 de trabalho da reforma tributária aqui em Brasília de alcance nacional. Vale destacar que, esses grupos defendem os interesses privados, e fazem parte de uma ação de acompanhamento da Reforma Tributária liderada pela IUB – Instituto Unidos Brasil em conjunto com a FPE – Frente Parlamentar de Empreendedorismo. Reinterei a importância de uma atenção cuidadosa às regulamentações e leis complementares que surgirão nos próximos dias, especialmente diante da lacuna identificada na compensação e uso de créditos tributários para empresas concentradas na folha de pagamentos. Esta falha potencialmente resultaria em aumento significativo nos tributos finais, com riscos de evasão fiscal, redução de receita e maior propensão à judicialização. Contudo, me sinto orgulhoso de participar de um debate transformador sobre a reforma tributária. Juntos, estamos construindo um futuro mais justo e próspero para todos os brasileiros. #ReformaTributária #Eficiência #Colaboração"

Se você está achando a Reforma Tributária complexa... tenho uma boa noticia! A equipe de especialistas em Tributário da FIEMG preparou um material didático e descomplicado para você se informar das principais mudanças e dos assuntos mais relevantes da Reforma Tributária. E só acessar o link abaixo e boa leitura! https://lnkd.in/es6J68pZ

REFORMA TRIBUTÁRIA Novas regras terão impacto relevante no funcionamento dos fiscos, ressalta Bernard Appy “Reforma Tributária tira todo mundo da zona de conforto”, disse o secretário do Ministério da Fazenda em congresso no Tocantins Publicado em 29/07/2024 18h56 Osecretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (29/7) que o novo sistema de tributação do consumo trará alterações profundas na forma de cobrar e gerir os tributos, no relacionamento federativo e no conceito de política de desenvolvimento regional, o que impactará de maneira relevante o funcionamento dos fiscos da União, dos estados e dos municípios. “Tudo isso é uma mudança de cultura bastante grande”, disse Appy. “A Reforma Tributária tira todo mundo da zona de conforto”, acrescentou, salientando sua convicção na adaptação das administrações tributárias e das empresas às novas regras.    O secretário participou do congresso “Reforma Tributária – Desafios e Oportunidades”, realizado em Palmas pela Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) do Tocantins. Appy destacou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, cerne da Reforma Tributária do consumo, terão a mesma legislação sobre as normas comuns. “É uma nova forma de gerir a administração tributária”, pontuou.