Publicação de Folha de S.Paulo

Eu e meu sócio, João Pedro Drummond, escrevemos para o JOTA sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução imediata da pena após o julgamento pelo Tribunal do Júri. Em nossa análise, identificamos três principais preocupações: a instabilidade na interpretação da presunção de inocência pelo STF ao longo do tempo; a contradição entre o tratamento mais rigoroso dado ao Tribunal do Júri e seu papel como uma garantia fundamental; e o desequilíbrio entre os poderes da República, especialmente no que diz respeito à relação entre o Congresso e o STF. Confira!

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marcou para 30 de outubro o julgamento dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz ⚖👮♂, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018 💔. O julgamento, conduzido pelo juiz Gustavo Kalil, começará às 9h 🕘. O caso, que envolve crimes contra a ordem democrática, atrai atenção pelo debate sobre a possível anistia a crimes semelhantes 🧐. A proposta de anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro, como apresentada no PL da Anistia 📜, levanta discussões sobre sua inconstitucionalidade. Especialistas afirmam que crimes contra a ordem democrática não devem ser anistiados, conforme a interpretação da Constituição 📖 e decisões anteriores do STF ⚖. Além disso, críticos apontam que a medida beneficiaria não apenas os envolvidos nos ataques, mas também figuras políticas de destaque 🏛. #Justiça #MarielleFranco #STF #PLdaAnistia #Democracia #CrimesContraADemocracia #RonnieLessa #ÉlcioQueiroz

MORAES AGE EM NOME DO STF: AS ARBITRARIEDADES DA CORTE POLÍTICA Q PARECEM SE MOVER P/ PESSOAL…E o silêncio dos outros 10 ministros,hein? Quem cala consente diante da maior insegurança jurídica q já vivemos a partir de uma sandice gerada p/duelo,pelo 0D10 aos adversários;se possível,assista no feriado este trecho exibido em um dos poucos canais de comunicação ainda independentes do Brasil.Os jornalistas Flávio Morgenstern e @fabifbbr fazem uma corajosa análise de +um triste capítulo do crescente 4BUS0 de autoridade praticado p/integrantes do 5TF. O Supremo ocupa hj uma posição central na vida do País,infelizmente,ñ p/aplicação do direito em consonância c/Constituição,mas sim p/decisões controversas q violam o nosso ordenamento jurídico e p/intensa participação político-partidária.Hj,falar de política brasileira é falar do 5TF e de alguns dos seus min q,de forma surpreendente,atuam promovendo uma intensa perseguição política ao chamados de “conservadores”. Nossa democracia vive um momento de intensa inversão de valores e violação de direitos oriundos de narrativas forçadas p/atender interesses políticos do gov federal e de um STF cada vez +ativista. Enquanto isso,um silêncio culposo s/recente e gravíssima decisão do min Toffoli cancelando pgto de multas q podem fazer o Brasil perder +de 24 B1LH03S de R341S de verdadeiros réus q confessaram seus CR1M3S no maior esquema de corrupção da história do nosso País.Como defensor da democracia,ñ posso e ñ irei me calar diante de tantos devaneios.Nos seus 200 anos,o Senado tem o dever moral de dar uma resposta urgente ao cidadão brasileiro q está c/medo,se sentindo acuado diante da C4Ç4D4 implacável a liberdade,especialmente a de expressão.Aliás,há 60 pedidos de impeachment contra ministros do STF no @senadofederal q precisam ser, urgentemente,apreciados e vamos cobrar. Paz & Bem

📣🚨 Câmara dos Deputados Indecisa sobre a Prisão de Deputado Federal 🗣"Eu Fico Pasmo com a pressa." ( Gilson Marques - Partido Novo SC) "O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu mais tempo para analisar o pedido de prisão de Chiquinho Brazão, preso por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O caso entrou na pauta hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara." ❓️O que aconteceu "O relator da medida na comissão, Darci de Matos (PSD-SC), leu o parecer em que defendeu a manutenção da prisão de Brazão. Após a comunicação do STF sobre a prisão de Brazão, a CCJ tem o prazo regimental de 72 horas para emitir uma manifestação sobre o caso. Esse prazo se esgota na quinta. Pela regra, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode levar o caso a plenário a partir dessa data." "O adiamento da discussão será pelo prazo de duas sessões do plenário. Com o feriado de Páscoa e a janela partidária na próxima semana, a votação deve acontecer perto do dia 10 de abril. Brazão permanece preso até a votação na Câmara ou nova decisão do STF." 🚨"Brazão foi expulso por unanimidade do União Brasil no mesmo dia em que foi preso. A decisão foi tomada pela Executiva nacional da sigla em reunião virtual." 📣"Deputados e senadores são invioláveis nas esferas civil e penal, segundo a Constituição. Os parlamentares, contudo, podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. O caso precisa ser comunicado à Casa Legislativa em até 24 horas para que seja tomada uma decisão. " "A Câmara precisa analisar a medida cautelar plenário. O parecer ainda vai ser votado pelos 513 deputados. Para a aprovação, são necessários pelo menos 257 votos." (Fonte #Uol) ⛓️Os colegas do Deputado federal Chiquinho Brazão estão em dúvidas sobre a sua prisão ,e precisam de mais tempo para analisar o caso!!

Esta notificação “curta e grossa” ilustra bem o estado da nossa Justiça. Sou informada do adiamento (o segundo) de um julgamento e ainda que tenho que avisar o meu constituinte e as testemunhas por o tribunal não ter meios. “Faça você mesmo” justiça, é esta a mensagem.

REFLEXÃO SOBRE MANOBRAS POLÍTICAS. É interessante observar a situação atual da família Bolsonaro envolvendo as perseguições judiciais. Parece haver uma certa seletividade nas investigações, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade e as verdadeiras motivações por trás dessas ações. Comparando com outros casos políticos que parecem não receber a mesma atenção, fica o questionamento sobre o equilíbrio na justiça, será que está sendo manobrada?

CASO MARIELLE FRANCO - IMUNIDADE PARLAMENTAR Conforme previsão Constitucional, os deputados são invioláveis penalmente, sendo assume a Câmara dos Deputados precisa votar se autoriza ou não a permanência do deputado federal Chiquinho Brazão. A determinação da prisão se deu após o deputado ser o apontado como autor intelectual do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. O STF deverá comunicar a câmara dentro do prazo de 24 horas sobre a prisão de um dos integrantes, isso ocorre também devido ao Foro Privilegiado, por isso o processo está no Supremo. Cumprido o rito processual, deverá a Câmara dar início a tramitação que decidirá o futuro do parlamentar. Para Chiquinho permanecer na prisão será necessário mais da metade dos 513 deputados, ou seja, 257 deputados votarem a favor da manutenção da medida. Chiquinho pode escapar da decisão do STF? Sim, caso o mesmo tenha maioria dentre os parlamentares, ocorre que em casos de grande repercussão, fica difícil os deputados irem contra os anseios da população. #stf #marielle #prisaopreventiva #penitenciária #justiça

É muito comum nos deparamos com julgadores que armam verdadeira contenda na audiência, sem qualquer espeque jurídico, insistem em cercear o os direitos das partes e advogados. Sempre digo que a justiça trabalhista, em especial, está acostumada com advogados despreparados, os quais buscam acordos como única forma de resolução do conflito. Um equívoco da nossa classe. A justiça do trabalho demanda coragem e conhecimento, para atuar de forma assertiva e combativa, frente as dificuldades encontradas. No caso em comento, entendo como correta a postura do advogado que, ao ter suas prerrogativas desrespeitas, arguiu abuso de autoridade, uma vez que a magistrada deixa de fundamentar juridicamente a ameaça de retirada do advogado da sala durante o depoimento pessoal de sua cliente.

Reportagem da Tribuna da Advocacia da OABRJ mostra como dez anos depois de lançar a campanha MAIS JUSTIÇA, a Seccional constata que o cenário piorou e se lança num esforço inédito de cruzar o estado para verificar o que anda entravando a fluência processual, deixando advocacia e partes reféns da burocracia paquidérmica que esmaga o preceito constitucional da razoável duração do processo. Leia os principais tópicos no meu blog! https://lnkd.in/dhbBUvj7

Pena vai ser anunciada numa data posterior, o que não deve acontecer nos próximos dias. Cenário possível é uma sentença máxima de quatro anos de prisão, com suspensão do cumprimento da pena.