Publicação de GRUPO CRIAR

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto de lei de autoria dos Deputados Lincoln Portela e Luiz Lima para vedar o conhecido “chorinho”: prática comum nos postos de combustíveis de abastecer além da trava de segurança nas bombas. ➡ Esta mudança legislativa visaria, segundo seus autores, combater os impactos ambientais e de segurança relacionados ao excesso de combustível nos tanques dos veículos. ➡ Embora essa proibição não seja uma novidade em vários estados brasileiros, se aprovada esta Lei proibirá esta prática em nível nacional. ➡ Os argumentos contrários ao “chorinho” são: evitar o abastecimento excessivo é essencial para proteger os filtros dos tanques, reduzindo a emissão de gases poluentes e diminuindo riscos de explosões. Mas ainda há muitas perguntas em aberto sobre a eficácia e a aplicação prática desta medida. ➡ Na AbriLivre, vamos acompanhar cada etapa da tramitação deste projeto e trazer para vocês as novidades. ➡ A AbriLivre gostaria ainda de saber o que pensam revendedores e consumidores sobre este tema. ✍ Deixe aqui seu comentário e, ainda, que tal se envolver diretamente nesse processo legislativo escrevendo para a Câmara dos Deputados para expressar suas opiniões a partir do link: https://lnkd.in/dFVNgBbA Sua voz é crucial no diálogo sobre políticas públicas que afetam o cotidiano dos donos dos postos e consumidores brasileiros. 💬 #abrilivre #combustiveis #postos

A Lei Seca, também conhecida como "Lei da Tolerância Zero", completa nesse mês de junho de 2024, 16 anos e refere-se às leis e medidas adotadas para coibir a combinação de álcool e direção. No Brasil, a Lei Seca foi instituída em 2008 e estabelece que é proibido dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool no organismo. Com isso, os motoristas flagrados nessa situação estão sujeitos a penalidades como multas, suspensão do direito de dirigir e até mesmo prisão, dependendo da gravidade da infração. A Lei Seca tem como principal objetivo reduzir os acidentes de trânsito causados pela embriaguez ao volante, visando preservar vidas e garantir a segurança no trânsito. Portanto, é fundamental respeitar essa legislação e conscientizar sobre os riscos e consequências de dirigir sob o efeito do álcool. #leiseca #sebebernaodirija #segurancanotransito

Que tal tomar um café conosco e conhecer, na prática, um novo conceito em proteção no agronegócio? #agronegocio #regulacaodesinistros #transportedecargas

A Lei Antifumo n.º 12.546/2011 proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos fechados, públicos ou privados, incluindo áreas de uso comum como salões de festas e garagens. Mesmo na falta de regras específicas no regimento interno de um condomínio, a lei federal de 2014 estabelece que essas áreas devem ser livres de tabaco, e seu descumprimento pode resultar em punição para moradores e funcionários. . . #ControlarCondomínios #AdministradoraCondominios #Empresarial #Condomínios #Controlar #Administradora #AtendimentoPersonalizado

O assunto dos pães de forma alimentou não apenas algumas pessoas, mas desencadeou uma enxurrada de indagações sobre a possibilidade de testar positivo nos bafômetros (etilômetros) e isso resultar em sérias consequências. Em meio às muitas divagações, fiz algumas considerações pontuais que certamente deixarão mais claras essas informações. Boa leitura Thyrso

A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de proibir o consumo de álcool no volante, a Lei Seca também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais. Diversas campanhas de conscientização expõem os riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas e há um grande empenho do poder público na fiscalização e autuação em caso de descumprimento da Lei Seca. Vamos fazer a nossa parte. Se dirigir, não beba! #korsa #seguros #corretoradeseguros #aniversariodaleiseca #leiseca

A Lei Seca, instituída no Brasil pela Lei 11.705/2008, é uma medida essencial para a segurança nas estradas. O principal objetivo dessa legislação é reduzir os acidentes de trânsito causados pela combinação perigosa de álcool e direção. Dirigir sob a influência do álcool prejudica a capacidade de tomar decisões rápidas, diminui os reflexos e aumenta a probabilidade de comportamentos imprudentes. Dados do Ministério da Saúde mostram que a implementação da Lei Seca resultou em uma queda significativa no número de acidentes e mortes no trânsito. Isso comprova que a fiscalização rigorosa e as campanhas de conscientização têm um impacto positivo na segurança viária. No entanto, a responsabilidade vai além da legislação. Cada indivíduo deve estar consciente dos riscos e fazer sua parte para garantir um trânsito mais seguro. Ao optar por não beber e dirigir, você protege sua vida e a vida de outros. Lembre-se: uma escolha consciente hoje pode salvar vidas amanhã. Se beber, não dirija. Faça parte dessa mudança e contribua para um trânsito mais seguro e responsável no Brasil. Acompanhe toda programação do Intes em nosso site e redes sociais! www.institutointes.com.br

Periculosidade por tanque suplementar em veículo Esta questão foi e continua sendo extremamente controvertida na Justiça do Trabalho. Bastava o veículo possui um tanque suplementar para que fosse imputada a periculosidade por inflamáveis ao seu motorista. Não bastasse a NR 16 prever a exclusão da periculosidade nestes casos, foi necessária a promulgação da Lei 14.766/23 para pacificar a questão. Resta saber se a Justiça Trabalhista obedecerá aos ditames da nova Lei...

Apesar dos avanços na legislação, os números ainda trazem preocupação. A Legislação que implantou tolerância zero para álcool no sangue de condutores e punições, que vão de multas à prisão, como em casos de acidentes com mortes, completou 15 anos. Leia mais na edição nº 379 da Revista SETCERGS! SETCERGS - A Casa do Transportador Gaúcho

Hoje a Lei Seca completa 16 anos desde sua implementação no Código de Trânsito Brasileiro. Com os altos índices de acidentes de trânsito envolvendo condutores alcoolizados e sob uso de substâncias psicoativas, existiu a necessidade da criação dessa legislação. Para entender sobre a Lei Seca, confira artigo publicado na íntegra! #LeiSeca #CodigodeTransitoBrasileiro https://lnkd.in/dWSxQ2J9