Publicação de Instituto Propague

📣 Banco Central do Brasil Atualiza Regras de Open Finance Hoje, dia 4 de julho de 2024, o Banco Central do Brasil anunciou novas medidas que aprimoram a regulamentação do Open Finance, marcando um avanço significativo no projeto. Estas mudanças permitirão discussões sobre novos temas e funcionalidades, como a portabilidade de salário, crédito e investimentos, além de soluções voltadas para empresas. ➡ Resolução Conjunta nº 10 e IN BCB nº 486 Regras de Participação - Agora, instituições e conglomerados com mais de 5 milhões de clientes devem obrigatoriamente compartilhar dados, além dos conglomerados S1 e S2. - Participação voluntária no compartilhamento de dados incluirá todo o conglomerado. Transações de Pagamento - Instituições participantes obrigatórias do Pix e detentoras de conta continuam obrigatórias no Open Finance. Outras instituições podem participar voluntariamente. Jornada sem Redirecionamento - Pagamentos sem redirecionamento serão permitidos, trazendo mais conveniência e agilidade para os clientes, mantendo a segurança e sigilo. ➡ Resolução BCB nº 400 e IN BCB nº 485 - Nova Estrutura de Governança do Open Finance começa em 2 de janeiro de 2025, visando maior profissionalização. - Mais interdependência entre custeio e poder decisório, aumento de membros independentes e inclusão de novas associações representativas. ➡ Resolução BCB nº 398 - Redução do prazo de comunicação prévia para saída de participante voluntário de 12 meses para 30 dias. - Necessidade de reporte sobre serviços prestados pela Estrutura de Governança às instituições participantes. ➡ Resolução BCB nº 399 - Inclusão de regulamentação para compartilhamento de dados sobre produtos de investimento e câmbio, já disponível para os clientes.

O Banco Central do Brasil anunciou hoje um conjunto de medidas para aprimorar a regulamentação do Open Finance no país, com o objetivo de aumentar a eficiência, segurança, transparência e inclusão no sistema financeiro. Essas medidas têm o potencial de transformar o sistema financeiro, promovendo maior competição e inovação. Confira as principais mudanças: 1. Expansão das Categorias de Dados: • 2020: A regulamentação inicial focava principalmente no compartilhamento de dados bancários, como contas correntes, poupança, cartões de crédito e empréstimos. • 2024: A nova resolução amplia o escopo para incluir dados de seguros, previdência, investimentos, e outros produtos financeiros. Isso permite uma visão mais completa do perfil do consumidor, possibilitando ofertas de produtos e serviços personalizados. 2. Padrões de Segurança e Privacidade: • 2020: As regras de segurança eram robustas, mas focadas na integridade e proteção dos dados bancários compartilhados. • 2024: A resolução de 2024 reforça esses padrões, introduzindo novos requisitos de consentimento e autenticação explícita do usuário garantindo maior proteção contra fraudes e acessos não autorizados. 3. Interoperabilidade e Infraestrutura Técnica: • 2020: A regulamentação inicial estabeleceu as bases para a interoperabilidade, com requisitos para APIs (interfaces de programação de aplicativos) padronizadas entre as instituições financeiras. • 2024: A nova resolução detalha e expande esses requisitos, garantindo que todas as plataformas de Open Finance sigam os mesmos padrões técnicos, aumentando a usabilidade para os consumidores. 4. Inclusão de Pequenas e Médias Empresas: • 2020: O foco principal era nos consumidores individuais e nas grandes instituições financeiras. • 2024: A resolução inclui medidas específicas para facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao Open Finance, permitindo-lhes acessar linhas de crédito e outros produtos financeiros; 5. Governança e Supervisão: • 2020: O Banco Central já atuava como supervisor, mas com um foco mais limitado na implementação inicial do Open Banking. • 2024: A nova resolucao amplia o papel do Banco Central na supervisão e monitoramento do cumprimento das regras; Quais as principais implicações das alterações? a) Maior Abrangência e Competição: A expansão das categorias de dados aumenta a capacidade das instituições financeiras de oferecerem produtos e serviços mais personalizados; b) Aumento da Segurança e Confiança: isso leva maior aderência da população ao open finance; c) Inovação e Eficiência: A padronização técnica permite que novas fintechs e outras instituições desenvolvam soluções financeiras inovadoras e eficientes; d) Inclusão Financeira: As novas regras facilitam o acesso de pequenas e médias empresas a produtos financeiros; #Banco Central do Brasil #mercadofinanceiro #bancos #servicosfinanceiros #openfinance

💡O conceito de Embedded Finance (finanças incorporadas) está transformando o mercado financeiro, essa tendência está sendo impulsionada pelas recentes diretrizes do Banco Central (BCB), como as Resoluções BCB Nº 406 e Nº 407. Essas resoluções atualizam as regras para as instituições de pagamento, reforçando a integração dos serviços financeiros por meio do Open Finance, permitindo que os consumidores tenham uma experiência mais fluida e transparente nas suas transações. 😉 Clique no link abaixo para ler o conteúdo completo! https://lnkd.in/dS-NYTrj

Resolução BCB nº 407, de 2 de agosto de 2024 Esta resolução altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que estabelece as regras para a constituição, funcionamento e autorização de instituições de pagamento no Brasil. Ela faz ajustes importantes para incorporar novos serviços e garantir a solidez financeira das instituições. Principais Alterações e Requisitos: 1- Incorporação do Open Finance: Artigos 4º e 4º-A: As instituições de pagamento agora podem oferecer serviços dentro do Open Finance, como iniciar transações de pagamento sem redirecionar os clientes para outros ambientes eletrônicos. Para começar a oferecer esse serviço, a instituição deve informar o Banco Central com 90 dias de antecedência. 2 - Requisitos de Capital Social e Patrimônio Líquido: Artigo 17: As instituições de pagamento precisam manter um mínimo de capital social integralizado e patrimônio líquido, que varia de acordo com a modalidade de serviço: R$ 2.000.000,00 para modalidades específicas. R$ 1.000.000,00 para outras modalidades. Para aquelas que operam em arranjos de pagamento fechados, o requisito é de R$ 3.000.000,00. Para iniciar atividades especiais dentro do Open Finance, é necessário atender a um capital mínimo de R$ 2.000.000,00. Essas exigências de patrimônio entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, e se aplicam também a instituições que solicitarem autorização ao Banco Central até 30 de setembro de 2024. 3 - Aplicação a Outras Instituições: Artigo 20: Outras instituições autorizadas pelo Banco Central também precisam cumprir os mesmos requisitos de capital social e patrimônio líquido, além dos requisitos específicos que já seguem. Art. 25-A. Até a edição de ato normativo específico sobre o assunto pelo Banco Central do Brasil, aplica-se às instituições de pagamento a regulamentação em vigor na data de publicação desta resolução que dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Segue o link da Resolução completa BCB nº 407/24 👇 https://lnkd.in/dFzhS5ic #payments #meiospagamentos #pagamentos #instituiçõesdepagamentos #instituiçõesdepagamentos #fintechs #mercadofinanceiro #startups #fintech #bancocentral #bacen #financeira #governancacorporativa #compliance #regulaçãofinanceira #estratégiafinanceira #eficiênciaoperacional

O que é o Open Finance ?? e como ele está revolucionando o sistema financeiro no Brasil O Open Finance está trazendo uma nova era para o mercado financeiro, onde os consumidores terão maior controle e acesso às suas informações bancárias. Em resumo, esse sistema permite que dados financeiros sejam compartilhados entre instituições de maneira mais transparente e eficiente, sempre com o consentimento do cliente. Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a principal vantagem do Open Finance é a comparabilidade e portabilidade em tempo real. Ou seja, você poderá comparar taxas, serviços e produtos financeiros de diferentes instituições e trocar de banco ou corretora com facilidade e rapidez. 🔍 Benefícios do Open Finance: Mais transparência nos serviços bancários. Maior competitividade entre as instituições financeiras. Serviços mais baratos e adaptáveis às necessidades de cada cliente. Esse sistema é parte de um conjunto maior de inovações lideradas pelo Banco Central, incluindo o Pix, a internacionalização da moeda e o Drex, todos projetados para tornar o sistema financeiro mais ágil e moderno. 🌟 Como isso afeta você? Se você está buscando opções de investimento ou melhores condições bancárias, o Open Finance vai facilitar essa escolha. Como assessor de investimentos, meu objetivo é garantir que meus clientes aproveitem essas mudanças para obter melhores resultados e serviços mais personalizados. #OpenFinance #InovaçãoFinanceira #Investimentos #Pix #BancoCentral #Drex #TransformaçãoDigital

O Banco Central do Brasil acaba de publicar a nova versão do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance! Isso significa que você terá ainda mais controle sobre seus dados e poderá compartilhar informações com outras instituições de forma mais segura e transparente. Veja as principais novidades: Processo mais simples e rápido: O compartilhamento de dados e serviços agora é mais ágil e sem etapas desnecessárias. Maior segurança: As informações são protegidas por protocolos rigorosos, garantindo a privacidade dos seus dados. Transparência total: Você terá acesso a informações claras e completas sobre quais dados serão compartilhados, para qual finalidade e por quanto tempo. Controle total: Você pode escolher quais dados compartilhar, com quais instituições e por quanto tempo. Você também pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. Comece a aproveitar as vantagens do Open Banking agora mesmo! #OpenBanking #OpenFinance

Admirável como as instuições financeiras e os brasileiros estão aderindo ao Open Finance. Com apenas 3 anos de sua existencia, já superamos em quantidade de consentimentos o Reino Unido, pioneiros no Open Banking. Isso é apenas o ínicio de uma mudança em todo ecossistema financeiro nacional. Ansioso pelos próximos capítulos. https://lnkd.in/dpQkZgKA

O Banco Central do Brasil divulgou a versão 6.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance. Essa atualização é essencial para as instituições participantes, reforçando a importância de uma jornada segura, ágil e transparente na compartilhação de dados. As mudanças visam melhorar a experiência do cliente, garantindo maior controle e privacidade. https://lnkd.in/dt9XjEST #OpenFinance #BCB #InovaçãoFinanceira

Para maior conveniência dos clientes de instituições financeiras, o Open Finance cria a possibilidade de que os clientes e usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN) permitam o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), assim como a movimentação de suas contas bancárias, a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site da instituição em que tenham relacionamento, – tudo isso de forma segura e ágil. Com a devida permissão do cliente, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes e acessam os dados autorizados por ele. A implementação do Open Finance vem sendo realizada de forma gradual pelas instituições participantes, obedecendo a regras determinadas em atos normativos emitidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BCB. A fase atual (ou fase 4) conta com a implementação de novos produtos e serviços, como o compartilhamento de dados referentes a investimentos de renda fixa, títulos de tesouro e ações, entre outros, além do compartilhamento de informações sobre seguros, previdência, operações de câmbio e serviços de credenciamento. O estágio de implementação varia para cada um desses produtos e serviços. Esta fase também conta com o aprimoramento da iniciação de pagamentos, que permite que o cliente aprove a compra de um produto ou serviço ou uma transferência, por meio de empresas iniciadoras de transação de pagamentos, sem que precise acessar o aplicativo da instituição financeira. Por enquanto, o único método de pagamento disponível dessa forma é o Pix. A obrigatoriedade de participação nesse novo ecossistema depende do tipo de compartilhamento: • compartilhamento de dados: segmentos 1 e 2, como bancos comerciais; • compartilhamento de serviço de iniciação de pagamento: instituições detentoras de contas de depósito à vista e de poupança ou de contas de pagamento pré-paga, e instituições iniciadoras de transação de pagamento; • compartilhamento de serviço de encaminhamento de proposta de crédito (ainda sem previsão de implementação): instituições que tenham contrato firmado com correspondentes no País. Fica dispensada da participação obrigatória a instituição que não detenha contas de livre movimentação por seus clientes por meio de canais eletrônicos, ou que não possua, como clientes pessoal natural, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.