Foi divulgado hoje pela SSE/CVM o Ofício Circular 02/2024 que tratou de 2 temas relevantes, sendo: (i) o depósito de Valores Mobiliários e (ii) a integralização de cotas subordinadas como direitos creditórios. O 1º item, em complemento ao Ofício Circular CVM/SSE08/2023, foi categórico ao esclarecer que a menção à RCMN 4.593 jamais objetivou por excluir os valores mobiliários do âmbito da RCVM 175, reforçando o que já era senso comum, de que um valor mobiliário, independentemente de sua oferta pública ou privada, carece de depósito para adequação à norma. Também pacificou o entendimento de que apenas infraestruturas de mercado financeiro autorizadas pela CVM, como a Laqus, é que tem condições regulatórias de admitir a depósito tais títulos. Aqui na Laqus, todos os nossos clientes já estão adequados à norma. Hoje, dentre as infraestruturas habilitadas, a Laqus detém mais de 80% das transações de notas comerciais, por exemplo, o que reforça nosso pioneirismo e protagonismo neste mercado. A segurança que o depósito traz, pelo amparo da Lei 12.810/13, é de longe a melhor opção para o investidor, que não quer lamentar pela má formalização quando tiver que executar uma destas transações, o famoso barato que sai caro... Fale com quem entende do assunto. Nosso time comercial está à disposição para falar sobre suas operações e seu estoque. Temos condições especiais para regularização. Não opera com a Laqus ainda? Então só falta você! #vempraLaqus
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A CVM compartilhou hoje uma nota de esclarecimento de suma importância. Para que o mercado de capitais exerça seu papel como motor da economia, é imprescindível que os investidores se exponham somente aos riscos que entendem, sem se depararem com complicações regulatórias e legais. A segurança proporcionada pelo depósito, respaldada pela Lei 12.810/13, é indiscutivelmente a melhor escolha para o investidor. Evita-se assim arrependimentos decorrentes de formalizações inadequadas em necessidade de execução, evitando o famoso "barato que sai caro". #vemparalaqus
Foi divulgado hoje pela SSE/CVM o Ofício Circular 02/2024 que tratou de 2 temas relevantes, sendo: (i) o depósito de Valores Mobiliários e (ii) a integralização de cotas subordinadas como direitos creditórios. O 1º item, em complemento ao Ofício Circular CVM/SSE08/2023, foi categórico ao esclarecer que a menção à RCMN 4.593 jamais objetivou por excluir os valores mobiliários do âmbito da RCVM 175, reforçando o que já era senso comum, de que um valor mobiliário, independentemente de sua oferta pública ou privada, carece de depósito para adequação à norma. Também pacificou o entendimento de que apenas infraestruturas de mercado financeiro autorizadas pela CVM, como a Laqus, é que tem condições regulatórias de admitir a depósito tais títulos. Aqui na Laqus, todos os nossos clientes já estão adequados à norma. Hoje, dentre as infraestruturas habilitadas, a Laqus detém mais de 80% das transações de notas comerciais, por exemplo, o que reforça nosso pioneirismo e protagonismo neste mercado. A segurança que o depósito traz, pelo amparo da Lei 12.810/13, é de longe a melhor opção para o investidor, que não quer lamentar pela má formalização quando tiver que executar uma destas transações, o famoso barato que sai caro... Fale com quem entende do assunto. Nosso time comercial está à disposição para falar sobre suas operações e seu estoque. Temos condições especiais para regularização. Não opera com a Laqus ainda? Então só falta você! #vempraLaqus
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CVM deixando ainda mais claro a necessidade do depósito dos valores mobiliários em uma infraestrutura regulada como a Laqus. A importância do depósito é gigantesca pois traz mais segurança a operação.
Foi divulgado hoje pela SSE/CVM o Ofício Circular 02/2024 que tratou de 2 temas relevantes, sendo: (i) o depósito de Valores Mobiliários e (ii) a integralização de cotas subordinadas como direitos creditórios. O 1º item, em complemento ao Ofício Circular CVM/SSE08/2023, foi categórico ao esclarecer que a menção à RCMN 4.593 jamais objetivou por excluir os valores mobiliários do âmbito da RCVM 175, reforçando o que já era senso comum, de que um valor mobiliário, independentemente de sua oferta pública ou privada, carece de depósito para adequação à norma. Também pacificou o entendimento de que apenas infraestruturas de mercado financeiro autorizadas pela CVM, como a Laqus, é que tem condições regulatórias de admitir a depósito tais títulos. Aqui na Laqus, todos os nossos clientes já estão adequados à norma. Hoje, dentre as infraestruturas habilitadas, a Laqus detém mais de 80% das transações de notas comerciais, por exemplo, o que reforça nosso pioneirismo e protagonismo neste mercado. A segurança que o depósito traz, pelo amparo da Lei 12.810/13, é de longe a melhor opção para o investidor, que não quer lamentar pela má formalização quando tiver que executar uma destas transações, o famoso barato que sai caro... Fale com quem entende do assunto. Nosso time comercial está à disposição para falar sobre suas operações e seu estoque. Temos condições especiais para regularização. Não opera com a Laqus ainda? Então só falta você! #vempraLaqus
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Importante esclarecimento publicado pela CVM hoje. Se queremos um mercado de capitais como força motriz da nossa economia, precisamos garantir que o investidor corra apenas o risco que ele espera correr, e não o risco da má formalização e desenquadramento regulatório e legal como teses de aventureiros sugeriam... Torço para que o mercado amadureça e trabalho diária e incansavelmente para que infraestruturas de mercado deixem de serem vistas como meros repositórios. Se você acredita que não precisa se preocupar com o como sua operação de crédito é formalizada e enquadrada, imagino que esteja esperando pelo coelho da páscoa também! Tem dúvida? Quer um treinamento para o seu time? Quer só falar com quem entende? Liga pra Laqus #vempraLaqus
Foi divulgado hoje pela SSE/CVM o Ofício Circular 02/2024 que tratou de 2 temas relevantes, sendo: (i) o depósito de Valores Mobiliários e (ii) a integralização de cotas subordinadas como direitos creditórios. O 1º item, em complemento ao Ofício Circular CVM/SSE08/2023, foi categórico ao esclarecer que a menção à RCMN 4.593 jamais objetivou por excluir os valores mobiliários do âmbito da RCVM 175, reforçando o que já era senso comum, de que um valor mobiliário, independentemente de sua oferta pública ou privada, carece de depósito para adequação à norma. Também pacificou o entendimento de que apenas infraestruturas de mercado financeiro autorizadas pela CVM, como a Laqus, é que tem condições regulatórias de admitir a depósito tais títulos. Aqui na Laqus, todos os nossos clientes já estão adequados à norma. Hoje, dentre as infraestruturas habilitadas, a Laqus detém mais de 80% das transações de notas comerciais, por exemplo, o que reforça nosso pioneirismo e protagonismo neste mercado. A segurança que o depósito traz, pelo amparo da Lei 12.810/13, é de longe a melhor opção para o investidor, que não quer lamentar pela má formalização quando tiver que executar uma destas transações, o famoso barato que sai caro... Fale com quem entende do assunto. Nosso time comercial está à disposição para falar sobre suas operações e seu estoque. Temos condições especiais para regularização. Não opera com a Laqus ainda? Então só falta você! #vempraLaqus
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🚨 Ofício Circular 1/2024 da CVM/SSE 🚨 🔒 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou Ofício que mantém vedação da alavancagem para FIIs até publicação de nova norma e regime informacional para tal. ✍️ Segundo o Ofício Circular 001/2024/CVM/SSE divulgado hoje, a prática será vedada até que uma nova normatização seja estabelecida. Essa decisão busca assegurar a integridade e a transparência do regime informacional - e também investidores elegíveis para FIIs com estas características. 🔗 A alavancagem havia sido liberada pela lei 14.754, modificando a anterior lei 8.668. Contudo, a CVM aponta que o atual arcabouço normativo não suporta tais alterações, necessitando de uma revisão mais detalhada. 💡 A CVM sinaliza que uma futura norma, que poderá ser moldada após uma audiência pública, definirá o perfil de FIIs elegíveis para alavancagem e estabelecerá o regime de informações necessário para aqueles que desejarem adotar tal prática. 🔄 Compartilhem suas opiniões e vamos discutir: O que isso significa para o mercado de FIIs? Como investidores e gestores podem se preparar para as mudanças? 🤝 Conto com a colaboração de todos para um debate rico em informações! #CVM #FIIs #Investimento #MercadoImobiliário #Normativa #Lei14754 👇 Deixem seus comentários abaixo e não esqueçam de compartilhar para que mais profissionais fiquem por dentro desta novidade! Link da Matéria "CVM proíve alavancagem para FIIs até regulamentação" https://lnkd.in/df2cTYDG Link do Artigo na Capital Aberto "Alavancagem Liberada para FIIs": https://lnkd.in/d7ummjX6 Link do Ofício Circular: https://lnkd.in/ddhZs3w4 Link da Lei 14.754: https://lnkd.in/dDW2ZPq6 Obrigado pela parceria Carin Homonnay Petti e Capital Aberto Novamente furo do Marcelo Fayh. Tks amigo.
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Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou prazos para regulados e contribuintes com sede ou domicílio no Rio Grande do Sul, em virtude da atual situação de calamidade pública na região. A Resolução CVM 202, em vigor desde 10/5/2024, estendeu os prazos de obrigações regulatórias que venceriam em maio e junho, agora com data limite de 30/6/2024. As novas datas abrangem a atualização do Formulário Cadastral, a entrega anual do Formulário de Referência, a apresentação do Formulário de Informações Trimestrais (ITR) e o vencimento das prestações dos parcelamentos deferidos na forma da Resolução CVM 55, entre outros. Os regulados e contribuintes devem estar atentos às novas diretrizes e prazos estabelecidos pela autarquia. Mais detalhes podem ser encontrados na Resolução CVM 202: https://lnkd.in/dy3m_we4 #CVM #CarneiroDeOliveira #CDOAdvogados #RioGrandeDoSul
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está saindo a campo para levantar informações e apurar como as empresas prestadoras de serviços essenciais - incluindo administradores e gestores, segundo a CVM 175 – estão se adaptando às novas regras. O posicionamento da autarquia ocorre após o anúncio do adiamento do prazo para a adaptação do estoque de fundos, que anteriormente terminaria em abril, e a partir de agora, pode chegar até 2025, dependendo de sua estrutura de classes e subclasses. Segundo o governo, o intuito das visitas é possibilitar ao mercado e aos regulados, que ainda encontram algumas dificuldades operacionais específicas, consigam efetuar uma transicao tranquila para o novo regramento regulatório. https://lnkd.in/d7gEhPR8 #ChampsLaw #CVM175
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A Comissão de Valores Mobiliários – #CVM divulgou, no último dia 22.02, o Ofício Circular nº 1/2024/CVM/SSE, referente a Fundos de Investimento Imobiliário – #FII. Este Ofício Circular é a reação da CVM à alteração no regime jurídico dos FIIs introduzida pela Lei nº 14.754/2023, que previu expressamente a possibilidade de constituição de ônus reais sobre os imóveis integrantes das carteiras dos FII e prestação de fiança, aval, aceite ou coobrigação pelos FII desde que tais operações fossem realizadas – exclusivamente – para “garantir obrigações assumidas pelo Fundo ou por seus cotistas”. Apesar destas autorizações legislativas estarem vigentes e plenamente eficazes desde o dia 13.12.2023, a CVM entende que as novas regras dependeriam de futura regulamentação para produzirem efeitos. Ou seja, o mercado não deveria, segundo a CVM, seguir a Lei nº 14.754/2023... 🤔 Damos mais detalhes nos slides abaixo. #mercado #capitais #investimentos
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Com a publicação da Lei Complementar nº 208/24, as pessoas jurídicas de direito privado e fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderão adquirir dos entes públicos (União, Estados e Municípios) créditos tributários e não tributários, com deságio, desde que sejam constituídos e reconhecidos pelo devedor ou contribuinte. Trata-se de operação de venda definitiva do patrimônio público, na forma de securitização, combinando créditos de maior e menor potencial de pagamento, que uma vez vendidos ao investidor, este carregará os riscos de eventual inadimplência. Para créditos originados de parcelamentos administrativos não inscritos em dívida ativa, a securitização poderá ocorrer somente sobre o estoque existente até a data de publicação da respectiva lei federal, estadual e municipal que autorizar a operação. Leia o boletim completo: https://bit.ly/3WIorFI #ComissãodeValoresMobiliários #créditostributários #securitização
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A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários divulgou ontem, 22 de fevereiro de 2024, o Ofício-Circular CVM/SSE 01/24 (“Ofício SSE 01/24”) sobre a aplicabilidade do art. 42 da Lei nº 14.754/23 aos fundos de investimento imobiliário (“FII”). A CVM entende que, enquanto não houver regulamentação sobre o tema, permanece vedada a faculdade de constituição de ônus reais sobre os imóveis ou a prestação de garantias, com a finalidade de garantir obrigações assumidas pelo FII. Por fim, a área técnica da CVM sugere a necessidade de realização de uma audiência pública previamente à edição de uma nova norma sobre o tema, permitindo a participação ativa do setor e interessados no processo. Exemplificativamente, a nova norma trará a definição do público-alvo elegível, a forma de aprovação prévia para os FII prestarem aval, fiança, ou coobrigarem-se de qualquer forma, além da implementação de um regime informacional diferenciado. O Ofício SSE 01/24 pode ser encontrado aqui: https://lnkd.in/dqhprTq8 #PMK #MercadodeCapitais
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ORIENTAÇÃO AO MERCADO 📣 A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 28/3/2024, o Ofício Circular CVM/SSE 2/2024. O objetivo é divulgar o entendimento da área técnica sobre a aplicação do art. 37 do Anexo Normativo II, da Resolução CVM 175, ao registro dos direitos creditórios que sejam valores mobiliários. Além disso, visa esclarecer a possibilidade de integralização de cotas subordinadas em direitos creditórios. O novo documento complementa o Ofício Circular CVM/SSE 8/2023, divulgado em 27/9/2023. ➡️Acesse a notícia no site e veja os detalhes: https://lnkd.in/dGR4M8SX #NoticiaCVM #mercadodecapitais #orientacaoCVM
