Publicação de Mattos Filho

Importante op ed sobre a reforma do novo Código Civil.

Excelente texto que faz refletir a respeito dos riscos da aprovação expressa do projeto de reforma do Código Civil.

Destaque para a notícia a respeito da apresentação do relatório final do novo Código Civil. "Na tarde desta segunda-feira, 26, relatores-gerais da comissão de juristas que elaborou proposta de atualização do Código Civil brasileiro (lei 10.406/02) apresentaram relatório final no Senado. O documento foi produzido com base em sugestões encaminhadas por estudiosos e representantes dos setores da sociedade civil e debatidas em reuniões dos juristas no Senado e nos Estados. Pela manhã, a comissão realizou audiência pública com o ministro da Suprema Corte argentina, Ricardo Lorenzetti, para entender quais foram os desafios, a organização e as estratégias na elaboração do novo Código Civil da Argentina. Nesta segunda se inicia o prazo para emendas e destaques, que serão aceitos até 8/3. De 1º a 5/4 será aberto o prazo para votação e definição do texto final. Depois, caberá ao Congresso Nacional analisar o PL que altera a legislação civilista. (...)" Fonte: Migalhas

O Anteprojeto de alteração do Código Civil apresenta uma série de mudanças significativas, com o objetivo de redirecionar a legislação de maneira contemporânea e inovadora. Entre as diversas propostas, é relevante destacar os ajustes relacionados ao Contrato de Prestação de Serviços. Leia mais: https://lnkd.in/djvkJQnm #cchdc #anteprojeto #codigocivil #reformadocodigocivil

Os principais pontos da Lei 10.406/02 estão sendo analisados por uma comissão de juristas criada pelo Senado Federal para a revisão e atualização do Código Civil. Essa comissão busca adaptar a legislação às novas realidades sociais e tecnológicas, contemplando decisões recorrentes dos tribunais brasileiros e incluindo novas diretrizes sobre direito digital, estabelecendo direitos e proteção às pessoas. https://lnkd.in/daJQCv8G

Com a reforma do Código Civil, novas regras podem surgir! Caso a proposta seja aprovada, o Art. 1.781-B será incluído, trazendo uma importante mudança para a curatela. 📜 Redação do Artigo: “A curatela obriga os curadores a prestar, anualmente, contas de sua administração ao Ministério Público, apresentando o balanço respectivo.” 👉 Exemplo lúdico: Imagine que um curador é como o "administrador" de uma grande fazenda. Todos os anos, ele precisa mostrar para os donos (representados pelo Ministério Público) o que foi feito com as colheitas e recursos da fazenda. Assim, há maior transparência e proteção para quem está sob curatela. 👥 O que muda? 1️⃣ Curadores terão que prestar contas anualmente de suas ações. 2️⃣ Garantia de maior transparência e controle por parte do Ministério Público. 3️⃣ Proteção aos interesses de quem está sob curatela. Quer entender mais sobre as mudanças na reforma do Código Civil? Siga nosso perfil e fique por dentro de todas as novidades! #ReformaDoCódigoCivil #Curatela #Transparência #DireitoDeFamília #Advocacia #DireitoCivil #ReformasLegais #NovidadesNoDireito #MinistérioPúblico

… a reforma do Código Civil está a todo vapor! O anteprojeto foi entregue ao Senado e já já começa a tramitar. Não sei você, mas eu estou um preocupado. Primeiramente, como cidadão, pois o Código Civil convive muito de perto com cada um de nós. Depois como alguém que ama e estuda a história da codificação desde o bacharelado em Direito. Mas, principalmente, como quem ensina Direito Civil há 20 anos e ainda pretende continuar fazendo isso. E você, como está acompanhando a reforma? Acha que pode ser uma boa aprová-la? Eu estou preocupado! E já já eu conto o que resolvi fazer em relação a isso. Ficou curioso?

NOSSA FORMAÇÃO E ENGENHARIA CIVIL (1982) E OS EXCESSOS DO STF Em qualquer empreendimento da engenharia civil brasileira, precisamos de ter um ambiente econômico e jurídico estável, ou seja, que os agentes econômicos e a economia estejam funcionando perfeitamente, garantindo a circulação de mercadorias, insumos, pessoas, profissionais, empreiteiros, construtoras. Por outro lado, essas relações ocorrem sob a vigência da LEGISLAÇÃO BRASILEIRA no sentido amplo da palavra. Explico: 1. INVESTIDORES - são aqueles que investem capital e seus recursos em projetos de toda a espécie dentro do ramo da ENGENHARIA CIVIL, e que precisam sentir uma situação estável, sem turbulências e incertezas, que podem e ou poderão resultar em RISCOS DESPROPORCIONAIS ao ramo do investimento em si; 2. CONTRATOS entre as partes - existem a contratação de prestadores de serviços em diversas e diferentes obras no nosso imenso território brasileiro. Esses contratos de uma forma muito ampla, tratam das relações de prestação de serviços, prestação de mão de obra especializada, fornecimento de máquinas e equipamentos, dentre outros; 3. SEGURANÇA JURÍDICA - é o respeito as normas, legislação e o que rege os conteúdos desses contratos, meios de litígios - e se em caso de litígios judiciais, respeitando o rigor do devido PROCESSO LEGAL E AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO. Quando um TOGADO não respeita isso, faz o que quer - é uma afronta não só quanto a redes sociais, mais para nós BRASILEIROS, CIDADÃOS em todo o território brasileiro. Assim, assinamos a petição de afastamento do ministro em questão junto ao STF. Se quiser acessar, conhecer e assinar também, acesse o link abaixo: https://chng.it/9qvtmFCt5d É resumidamente isso! Engº José Antonio S. Gonçalves.'. Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Reforma do Código Civil em debate! As propostas de alterações, lideradas pelo Ministro do STJ Felipe Salomão e diretores do IBDFAM, trazem reflexões sobre a atualidade social e jurídica. Para mais informações, acesse: https://lnkd.in/d6iFxhB5 #ReformadoCódigoCivil #STJ #IBDFAM #CódigoCivil #RudgeLeite

📝 VII Boletim IDiP-IEC 🗣️ O perigo das implicações sistêmicas provocadas por reformas legislativas: o exemplo da proposta de reforma do art. 942 do Código Civil 🔗 https://lnkd.in/dBJqZ89J Na sétima edição do Boletim IDiP-IEC, o texto de Gisela Sampaio da Cruz Guedes aponta as incongruências intersistêmicas presentes na proposta de reforma do Código Civil em matéria de responsabilidade civil, gerando o perigo maior das antinomias e da insegurança jurídica. Desejamos a todos uma boa leitura!