Publicação de Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

As discussões da reforma tributária no Congresso Nacional têm gerado debates sobre a tributação de alimentos no Brasil, com divergências entre o interesse da saúde pública e interesses privados. A indústria de ultraprocessados busca desqualificar a definição de ultraprocessados e as pesquisas científicas que comprovam sua associação com doenças e mortes, tática semelhante à utilizada pela indústria do tabaco nas décadas de 1990 e 2000. É urgente a necessidade de reafirmar a distinção entre alimentos saudáveis dos produtos ultraprocessados, tal qual preconiza o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Na reforma tributária é imprescindível que haja a distinção entre comida de verdade e produtos alimentícios que adoecem, como os ultraprocessados, com base nas definições do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Precisamos de incentivos para alimentos saudáveis, in natura ou minimamente processados, que saciam a fome e protegem contra doenças, e desincentivos para os ultraprocessados, que causam impactos negativos à saúde, ao meio ambiente e à economia. Assine já! https://lnkd.in/dwticNJ8

📌O CONSEA acolheu o Decreto da Presidência da República com o novo conceito de “cesta básica” de alimentos. A boa novidade é a recomendação oficial de uma dieta que represente “Saudável Alimentação, Nutricionalmente Adequada” (SANA). O conceito também está na Emenda Constitucional que promulgou a reforma tributária do consumo e reduz a zero de TODOS os tributos de consumo incidentes sobre a Cesta SANA. Entenda os reflexos da medida no artigo “O País da Boa Dieta”, de Paulo Rabello 👉🏼 https://lnkd.in/dgCsBmMC

Você sabe qual o impacto da Reforma Tributária sobre a Soberania e a Segurança Alimentar do país? Está no centro do debate a taxação dos alimentos ultraprocessados, entre eles os refrigerantes. A pressão sofrida pelo lobby da indústria alimentação tem encontrado resistência da sociedade civil, por meio do advocacy alimentar. Os imposto dos alimentos ultraprocessados podem ser destinados às políticas públicas de saúde e nutrição. Além disso, onerar os alimentos prejudiciais à saúde pode ser uma estratégia interessante de minimizar os impactos da transição alimentar. Os alimentos saudáveis não podem ser mais caros que os alimentos ultraprocessados. Vocês concordam?!

Você sabe qual o impacto da Reforma Tributária sobre a Soberania e a Segurança Alimentar do país? Está no centro do debate a taxação dos alimentos ultraprocessados, entre eles os refrigerantes. A pressão sofrida pelo lobby da indústria alimentação tem encontrado resistência da sociedade civil, por meio do advocacy alimentar. Os imposto dos alimentos ultraprocessados podem ser destinados às políticas públicas de saúde e nutrição. Além disso, onerar os alimentos prejudiciais à saúde pode ser uma estratégia interessante de minimizar os impactos da transição alimentar. Os alimentos saudáveis não podem ser mais caros que os alimentos ultraprocessados. #reformatributaria #dhana #advocacyalimentar #segurancaalimentar #alimentacaosaudavel #nutricao #maniha #pactocontraafome

Para desestimular o consumo de alimentos não-saudáveis, a SOCESP assinou o Manifesto por uma Reforma Tributária Saudável: Imposto Seletivo para Produtos Ultraprocessados. O documento visava a taxação diferenciada para produtos como refrigerantes, salsichas e salgadinhos de pacote, entre outros. Seria mais um caminho para priorizar a alimentação equilibrada e nutritiva e combater a obesidade e doenças cardiovasculares. Mas o Governo Federal decidiu incluir no imposto seletivo apenas as bebidas com adição de açúcar e conservantes. Fique atento quando for ao supermercado e lembre-se sempre de olhar os rótulos dos alimentos antes de colocar no carrinho. Quer dicas de como comer melhor? O Departamento de Nutrição da SOCESP preparou uma série de orientações em e-books gratuitos. Baixe agora: https://lnkd.in/eZ_A5fAd #nutrição #doençascardiovasculares #coração #obesidade #sobrepeso #alimentaçãosaudável

CESTA BÁSICA! A Emenda Constitucional n. 132/2023 criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos, que atenderá a diversidade regional e cultural de alimentação e garantirá uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Lei Complementar definirá quais itens farão parte da Cesta, que sofrerá tributação com alíquotas reduzidas à ZERO! #reformatributaria #direitotributario #contabilidadetributaria #tributos #tributarista #advogadotributarista #contadortributario #cestabasica #nutricao

O presidente João Galassi participou de entrevista para a CNN Brasil nesta quinta-feira durante o Seminário Regulamentação da Reforma Tributária, e falou sobre a não inclusão das proteínas de origem animal no texto apresentado na Câmara dos Deputados para a regulamentação da cesta básica nacional isenta. A ABRAS defende uma cesta ampla, nutritiva regional e que promova maior acesso da população a uma alimentação saudável. Confira trecho da matéria.

📢A Fiquem Sabendo lançou nesta semana novo estudo do projeto Lobby na Comida, que mapeia conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação. Desta vez, o foco foi a circulação de agentes da indústria de agrotóxicos no Planalto 🔎O levantamento foi realizado a partir da Agenda Transparente, plataforma gratuita da Fiquem Sabendo para o monitoramento de compromissos de autoridades do Executivo Federal 🕔Os dados mostram que, entre 2022 e 2024, o governo se reuniu com lobistas 1 vez a cada 5 horas em meio a discussões sobre novas regras, como o PL do Veneno e o imposto do pecado na Reforma Tributária 🤝O levantamento foi realizado em colaboração com O Joio e O Trigo e o projeto Lobby na Comida é apoiado pelos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira ➡Acesse o relatório e veja os resultados: https://lnkd.in/dc67pdtS

Trabalhamos tanto por uma reforma justa com comandos constitucionais que garantam, por exemplo, a Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta de impostos. Aí, na hora de regulamentarmos os produtos que irão fazer parte dessa cesta, simplesmente levamos para votação uma cesta basica de alimentos sem carnes bovina, suína, de aves e peixes! E o pior: no conjunto de alimentos, higiene, limpeza e bebidas, estamos propondo um aumento nos tributos em relação ao que se paga hoje. Reconhecemos o mérito e o esforço dos nossos parlamentares do GT-7 na melhoria do texto, mas, como está, esse relatório não pode ir à votação até ajustarmos o texto.

Acompanhamos com atenção e expectativa aqui pela FJLES o debate sobre o consumo de alimentos mais saudáveis pela população brasileira, em especial nossas crianças e adolescentes, e a sobretaxação dos alimentos #ultraprocessados. Lembramos que, mês passado, o governo federal publicou um decreto que estabelece a nova composição da cesta básica, com alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários, tais como feijões, frutas, raízes, cereais, castanhas, óleos, carnes e ovos. Mais extensa, a lista agora leva em conta realidades regionais de produção e consumo, de modo que a legislação incentive a adoção de alimentos acessíveis do ponto de vista físico e financeiro e de acordo com diferentes regiões e localidades brasileiras. Alimentos ultraprocessados, que são os produzidos com aditivos alimentares (corantes e aromatizantes, por exemplo), e substâncias de uso culinário raro estão impedidos de integrar a nova cesta. Em meio à publicação do decreto e sob o contexto da regulamentação da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, representantes de diferentes segmentos da sociedade assinaram um manifesto público pela inclusão do imposto seletivo sobre produtos ultraprocessados na reforma. Esse imposto tem como objetivo tributar a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao ambiente, como mostra reportagem da Folha de S.Paulo. “No estudo em que calculou qual seria a alíquota dos novos tributos, o Ministério da Fazenda considerou um imposto seletivo que incida somente sobre fumo e bebidas alcoólicas. A proposta é que os ultraprocessados, produtos fabricados com muitos aditivos químicos, além de excesso de açúcar, sal e gordura, como refrigerantes, salsichas e salgadinhos de pacote, façam parte desse grupo. O tema ainda será regulamentado em lei complementar.” Parceiros da FJLES em ações recentes, como o Instituto Desiderata e a @Vital Strategies, são signatários desse manifesto (disponível aqui: https://lnkd.in/ghmJ7bPQ). Leia sobre o assunto na reportagem no link ou no PDF que compartilhamos abaixo: https://lnkd.in/dD6iEHFW