Mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ganharam processos contra o INSS em abril terão direito a receber recursos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,35 bilhões para o pagamento dessas indenizações. Os detalhes sobre os pagamentos das indenizações liberadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) são os seguintes: o valor total de R$ 2,35 bilhões equivale a 84,5% dos R$ 2,78 bilhões reservados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Esse montante beneficiará 230.098 pessoas, com indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). As ações tramitadas na Justiça Federal, especialmente aquelas envolvendo beneficiários do INSS, não possuem mais chance de recurso.
A distribuição dos recursos será responsabilidade de cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que também definirão as datas de depósito. As quantias serão creditadas em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, abertas pelos próprios TRFs. Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Para verificar se o beneficiário foi contemplado, ele deve acessar o site do TRF do seu estado, ter em mãos o CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Em alguns casos, apenas alguns desses documentos serão necessários.
Fonte: O Globo
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