Publicação de OAB SP

Diante dos desafios enfrentados pelo sistema penitenciário, as medidas e penas alternativas à prisão se apresentam como soluções viáveis para promover um ambiente de justiça mais eficiente e humano. A aplicação dessas medidas gera benefícios tanto para o condenado quanto para sistema de justiça e a sociedade. Ao discutir alternativas, oferecemos uma visão informada sobre soluções que podem aliviar a sobrecarga do sistema prisional. Compreender esses institutos é crucial para todos que desejam contribuir para uma sociedade mais equilibrada. #DireitoPenal #MedidasAlternativas #ReintegraçãoSocial #SistemaCarcerário #AVSNAdv #Jurismidias

🌐 Previsão: A notícia trazida pelo ministro da Justiça reforça a importância de medidas eficazes para o sistema prisional brasileiro. É fundamental que haja uma atuação conjunta entre os poderes públicos, visando aprimorar as condições nos presídios e promover a ressocialização dos detentos. ℹ️ Comentários Gerais: - A busca por soluções para os desafios enfrentados no sistema carcerário deve ser contínua e prioritária. - Investir em projetos de ressocialização e capacitação profissional dos detentos é essencial para reduzir a reincidência criminal. - A segurança dos agentes penitenciários e a garantia dos direitos humanos dos presos devem ser aspectos centrais nas reformas propostas. 🔗 Fonte da Notícia: [Insira o link da fonte da notícia aqui] #Justiça #Presídios #SegurançaPública #Ressocialização #DireitosHumanos

Plano, desenvolvido em parceria com diversos setores e representantes da sociedade, visa combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

📢 É com grande satisfação que compartilho a publicação do artigo “Sistema Penitenciário na América Latina: Estado Punitivo, Violência e Superlotação”, resultado de uma parceria com o colega Moisés Oliveira Costa Neste trabalho, realizamos uma análise sociológica e jurídica sobre as complexas questões que envolvem os sistemas penitenciários nos países da América Latina. O artigo aborda: ➡️ A relação entre o sistema de justiça criminal e as diversas formas de violência nas prisões. ➡️ Os impactos da superlotação penitenciária. ➡️ A crescente utilização da prisão como resposta padrão às questões sociais, políticas e econômicas. Discutimos como o aumento da criminalidade na região tem agravado o quantitativo de pessoas privadas de liberdade, refletindo um ciclo punitivo que reforça desigualdades e violações de direitos humanos. Espero que o artigo contribua para debates relevantes e inspire soluções mais justas e humanas. 📖 Confira o artigo completo na Revista Brasileira de Estudos Jurídico: https://lnkd.in/eCJiTZA5

Hoje vou abordar a ADPF 347 e suas implicações no sistema prisional brasileiro. A Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental n. 347 (ADPF 347), movida pelo PSOL em 2015, é significativa por reconhecer o sistema prisional como um estado de coisas inconstitucional. Ela alega que o sistema carcerário brasileiro, marcado por superlotação e infraestrutura precária, viola direitos fundamentais dos detentos, garantidos tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto por tratados internacionais, como a Convenção contra a Tortura. Entre os problemas destacados estão a falta de condições adequadas de reclusão e o corte de recursos do Fundo Penitenciário Nacional. A denúncia também apontou para a sobrecarga dos presídios com presos provisórios e a falha do Judiciário em lidar com prisões ilegais ou desnecessárias. O STF, no entanto, contribuiu para o aumento do encarceramento e da superlotação. Em 2016, alterou a interpretação do direito à "presunção de inocência", permitindo a execução provisória da pena após o julgamento de recurso ordinário. Essa mudança, embora revertida em 2019, gerou insegurança jurídica e agravou o encarceramento em massa. A ADPF 347 revelou a ineficiência das medidas judiciais na crise penitenciária, com decisões insuficientes para reverter a situação. Apesar do reconhecimento da inconstitucionalidade do sistema, a ação não resultou em mudanças significativas. O CNJ, com sua fiscalização e normatização, continua a ser um ator importante na proteção dos direitos humanos no sistema prisional, destacando a necessidade de ações mais efetivas para enfrentar os desafios do sistema carcerário brasileiro. #direitocriminal #direitoshumanos

O Forum Penal colabora com a EPLN – uma organização internacional que visa a proteção dos direitos dos reclusos (https://lnkd.in/dCh38xCf) –, num projeto de recolha e análise de informação relativa à questão penitenciária. No quadro dessa colaboração, divulgamos agora a síntese de Acórdãos proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e pelo Tribunal de Justiça da UE, em matéria penitenciária, entre janeiro e março de 2024, que pode ser aqui consultada https://lnkd.in/dixc5k9t, bem como a síntese das principais novidades legislativas, jurisprudenciais e administrativas, em diversos Estados do espaço europeu, em matéria penitenciária, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, que pode ser aqui consultada https://lnkd.in/dHp52pMG. #ForumPenal #Penalistas

A visão dos policiais penais sobre seu trabalho🚔💬 Neste vídeo, exploramos as perspectivas dos policiais penais e a importância de suas experiências na discussão sobre o sistema penitenciário. Vamos abordar como essa especialização é fundamental para o fortalecimento das práticas e políticas relacionadas. #PoliciaisPenais #SistemaPenitenciário #Fortalecer #Especialização #ExperiênciaMatters #VozesDoSistema #SegurançaPública #TrabalhoEmEquipe #Desafios #ConstruindoFuturo

Hoje, tive a honra de apresentar na OAB nosso futuro artigo científico intitulado "A Promoção dos Direitos Fundamentais pela Administração Pública no Contexto das Políticas Públicas Prisionais". Esse trabalho, em coautoria com Laura Sanches Pinheiro Forconi, aborda a defesa do poder público na prisão, destacando a análise crítica da atuação do Estado na garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. O poder público tem a responsabilidade constitucional de assegurar condições dignas e humanitárias nas prisões, bem como promover políticas de ressocialização eficazes. Contudo, nosso estudo aponta as falhas na fiscalização e regulamentação dessas condições, o que resulta em graves violações dos direitos humanos. A discussão é fundamental para promover um sistema prisional mais justo e eficaz. #DireitosHumanos #AdministraçãoPública #Ressocialização #OAB #PolíticasPúblicas

O Forum Penal colabora com a EPLN – uma organização internacional que visa a proteção dos direitos dos reclusos (https://lnkd.in/dCh38xCf) –, num projeto de recolha e análise de informação relativa à questão penitenciária. No quadro dessa colaboração, divulgamos agora a síntese de Acórdãos proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e pelo Tribunal de Justiça da UE, em matéria penitenciária, entre abril e junho de 2024, que pode ser aqui consultada 🎯 https://lnkd.in/dKa2Mg2j, bem como a síntese das principais novidades legislativas, jurisprudenciais e administrativas, em diversos Estados do espaço europeu, em matéria penitenciária, entre março e maio de 2024, que pode ser aqui consultada 🎯 https://lnkd.in/dHagJDVP . #ForumPenal #Penalistas

O Forum Penal colabora com a EPLN – uma organização internacional que visa a proteção dos direitos dos reclusos (https://lnkd.in/dCh38xCf) –, num projeto de recolha e análise de informação relativa à questão penitenciária. No quadro dessa colaboração, divulgamos agora a síntese de Acórdãos proferidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e pelo Tribunal de Justiça da UE, em matéria penitenciária, entre julho e setembro de 2023, que pode ser aqui consultada https://lnkd.in/gsXYwKff, bem como a síntese das principais novidades legislativas, jurisprudenciais e administrativas, em diversos Estados do espaço europeu, em matéria penitenciária, entre junho e agosto de 2023, que pode ser aqui consultada https://lnkd.in/g4aC8gxx . #ForumPenal #Penalistas