TRANSPARÊNCIA ✅ | Governança responsável e eficiente com os recursos 💻 A OAB SP reforça seu compromisso com uma gestão cada vez mais transparente e acessível. 🥰 Entre os avanços, destaca-se a criação da Secretaria de Governança Institucional, que fortalece as melhores práticas de gestão e garante acesso irrestrito a informações sobre orçamento, contratos, entre outros. 🔍 O Portal da Transparência foi aprimorado para oferecer uma consulta mais simples e facilitar o acompanhamento da gestão da maior secional do Brasil. 📌 🔗 Saiba mais em https://lnkd.in/dEkCQ-Kg #Transparência #Eficiência #Integração #Advocacia #OABSP #OABSPNaoPara
Publicação de OAB SP
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A implementação de uma governança pública eficiente, transparente e ética é fundamental para o fortalecimento das instituições e a promoção do bem-estar social. Essa evolução na administração federal brasileira é um passo importante para uma gestão mais responsável e comprometida com os cidadãos. #Decreto9203 #GovernançaPública #AdministraçãoEfetiva #Transparência #Integridade #CombateCorrupção #ConfiançaInstitucional #GestãoDeRiscos #ParticipaçãoSocial #ÉticaNaAdministração #Modernização #CapacitaçãoServidores #BoasPráticasGovernança
O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, regulamenta a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional no Brasil, com foco em eficiência, transparência e integridade. Inspirado em estudos do Tribunal de Contas da União (TCU), o decreto estabelece diretrizes para uma gestão pública mais eficiente e responsável, promovendo uma administração orientada a resultados e comprometida com o bem-estar social. A governança pública definida no decreto visa o fortalecimento dos mecanismos de controle, o combate à corrupção e o aumento da confiança nas instituições. As diretrizes estabelecidas incluem compromissos de apoio da alta administração, estrutura organizacional adequada, estratégias alinhadas com os objetivos de governo, e práticas de gestão de riscos e controles internos. O decreto também enfatiza a importância do monitoramento contínuo de desempenho, a transparência na prestação de contas e o incentivo à participação social. O TCU sugere um modelo de "dez passos para a boa governança", os quais orientam a administração pública a investir em inovação, modernização, capacitação dos servidores e promoção da ética. Esses passos também incentivam a criação de políticas e práticas que garantam uma estrutura administrativa eficiente e ética. Além de promover uma gestão pública mais confiável e eficiente, o decreto também inspira a criação de um projeto de lei para regulamentar a governança pública de forma mais abrangente, assegurando a continuidade dessas boas práticas independentemente de mudanças políticas. Essas ações refletem uma evolução na governança pública, alinhando a administração federal brasileira às melhores práticas de governança e oferecendo à sociedade uma gestão mais justa e responsável.
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O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, regulamenta a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional no Brasil, com foco em eficiência, transparência e integridade. Inspirado em estudos do Tribunal de Contas da União (TCU), o decreto estabelece diretrizes para uma gestão pública mais eficiente e responsável, promovendo uma administração orientada a resultados e comprometida com o bem-estar social. A governança pública definida no decreto visa o fortalecimento dos mecanismos de controle, o combate à corrupção e o aumento da confiança nas instituições. As diretrizes estabelecidas incluem compromissos de apoio da alta administração, estrutura organizacional adequada, estratégias alinhadas com os objetivos de governo, e práticas de gestão de riscos e controles internos. O decreto também enfatiza a importância do monitoramento contínuo de desempenho, a transparência na prestação de contas e o incentivo à participação social. O TCU sugere um modelo de "dez passos para a boa governança", os quais orientam a administração pública a investir em inovação, modernização, capacitação dos servidores e promoção da ética. Esses passos também incentivam a criação de políticas e práticas que garantam uma estrutura administrativa eficiente e ética. Além de promover uma gestão pública mais confiável e eficiente, o decreto também inspira a criação de um projeto de lei para regulamentar a governança pública de forma mais abrangente, assegurando a continuidade dessas boas práticas independentemente de mudanças políticas. Essas ações refletem uma evolução na governança pública, alinhando a administração federal brasileira às melhores práticas de governança e oferecendo à sociedade uma gestão mais justa e responsável.
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Em um cenário de gestão pública cada vez mais complexo, a auditoria desempenha um papel fundamental ao orientar as administrações em direção a uma governança mais eficiente e transparente. Com diagnósticos detalhados, estratégias personalizadas e uma implementação eficaz, a auditoria se torna uma parceira essencial para aprimorar os serviços públicos, otimizar recursos e garantir o cumprimento das políticas públicas. Mais do que um serviço, a auditoria é uma ferramenta estratégica que ajuda a administração pública a enfrentar os desafios contemporâneos, maximizar o impacto das ações governamentais e alcançar resultados que beneficiem a população.
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Lições sobre desafios, oportunidades, momentos e futuro de Governança, Riscos e Compliance, no evento promovido pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA-SP ✨ Capital Intelectual atualizado com sucesso 🎉 #souADM | #Administrador | #governança | #compliance | #contrateumADM
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Como foi a minha experiência como voluntária na avaliação Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2024? Eu confesso que antes de viver na prática a avaliação dos entes públicos, o meu conhecimento sobre o sobre o Índice de Transparência em Gestão Pública (ITGP) da Transparência Internacional se restringia a saber sobre os resultados e os impactos nos mercados. Eu não tinha visibilidade de como a avaliação se dava e quais eram as dimensões e conceitos avaliados. Eu fiquei muito bem impressionada com a densidade dos critérios avaliados! Os critérios são separados em "dimensões" e na dimensão "Legal" os critérios são: (i) maturidade e regulamentação da Lei de Acesso a Informação; (ii) revisão de proteção ao denunciante; (iii) regulamentação sobre conflito de interesses; e (iv) regulamentação da Lei Anticorrupção. Outras dimensões avaliam (i) plataformas públicas; (ii) divulgação e controles internos administrativos e de governança; (iii) divulgação de informações sobre obras públicas; (iv) transparência financeira e orçamentária; (v) comunicação, engajamento e participação. Um dos resultados da avaliação é produzir recomendações de melhorias às prefeituras. A amplitude e a densidade dos quesitos avaliados certamente permite ter visibilidade para pontos de extrema relevância no combate à corrupção e contribuem para o engajamento de políticas públicas que visem dar maior transparência.
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Governança de dados para um tema importantíssimo para que possamos prestar serviços adequados ao cidadão.
Analista na Coordenação Geral de Soluções Estratégicas da Secretaria de Governo Digital
Temos conversado muito sobre #governança_de_dados e quanto à 🌍 #governança_de_informações_geoespaciais 🌎, você já leu algo sobre esse tipo específico de informação ou sobre como se dá sua governança na administração pública brasileira? O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acabou de publicar esse conteúdo! Corre lá pra saber como ficou e me diz aqui nos comentários se ele está claro e como ele poderia ser aprimorado para se tornar ainda mais útil para você! Referência: https://lnkd.in/dtCZxgHf
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Compliance e Ética na Gestão Pública: Fortalecendo Fundamentos com a Reforma Administrativa - https://lnkd.in/dBt7A7Cq Leia o artigo completo no site da Evoluta
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📣 [RGB NOTÍCIAS] 🗞️ Avanço rumo ao aprimoramento da Governança Pública A aprovação do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi elogiada pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, como um avanço na governança pública do Brasil. Destacando a origem do projeto a partir de uma proposta do TCU, ele enfatizou a importância do compromisso do Tribunal com a transparência e a eficiência na gestão pública. Agora, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal, representando um marco na busca por uma gestão pública exemplar. O texto aprovado pela CCJC define governança pública como o conjunto de mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, visando à condução de políticas e à prestação de serviços à sociedade. Ele estabelece a responsabilidade da alta administração dos órgãos públicos na criação e manutenção de práticas de governança, com o planejamento do desenvolvimento nacional baseado em três eixos principais: estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social, planos setoriais e regionais, e plano plurianual da União. 📖 Leia na íntegra: https://lnkd.in/dScFUrx6
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Gestão Empresarial | Compliance | Gestão de Riscos | Canal de Denúncias | Disputas
A tão esperada atualização chegou! Com edição de agosto desse ano, a Controladoria Geral da União publicou novas diretrizes para os programas de integridade de empresas privadas, abarcando as mudanças legais dos últimos anos e melhores práticas do mercado. Vale muito a leitura!
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta data, o Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas - volume II. O documento foi elaborado no âmbito da Secretaria de Integridade Privada, em complemento ao Guia “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas” (2015) e atualiza o conceito de Programa de Integridade, considerando as novas legislações e práticas de mercado. Com efeito, desde 2015, ocorreram mudanças significativas no arcabouço jurídico nacional no que se refere à Programa de Integridade, como a publicação de uma nova regulamentação para a Lei Anticorrupção, o Decreto n. 11.129/2022, e a aprovação da Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, a Lei n. 14.133/2021, que passou a exigir, por exemplo, a implantação de programas de integridade em contratações de grande vulto pelo licitante vencedor. Também se verifica que está cada vez mais sedimentada na academia e no mercado a ideia de incluir no conceito de integridade empresarial temas relacionados a boas práticas ambientais, sociais e de governança, além do combate à corrupção. Assim, o novo Guia busca reforçar as boas práticas de integridade empresarial já existentes e apresentar novas possibilidades considerando o contexto atual. Com isso, concretiza-se o importante papel que a Administração Pública desempenha ao apontar caminhos que podem ser trilhados pelas empresas para implementar Programas de Integridade, disseminando e induzindo boas práticas, ao mesmo tempo em que confere transparência e previsibilidade sobre a visão e a atuação do Estado em relação ao tema. Espera-se que este novo Guia “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas – volume II” possa apresentar à sociedade o posicionamento atualizado da CGU sobre o tema e servir como referência para o meio empresarial brasileiro, sem retirar o protagonismo que o próprio mercado deve ter no desenvolvimento de mecanismos de autotutela para prevenir irregularidades e promover a ética no ambiente corporativo. Confira o guia completo: https://lnkd.in/dnv9-8bC #CGU #IntegridadeEmpresarial
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Material de grande relevância aos Programas de Integridade.
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta data, o Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas - volume II. O documento foi elaborado no âmbito da Secretaria de Integridade Privada, em complemento ao Guia “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas” (2015) e atualiza o conceito de Programa de Integridade, considerando as novas legislações e práticas de mercado. Com efeito, desde 2015, ocorreram mudanças significativas no arcabouço jurídico nacional no que se refere à Programa de Integridade, como a publicação de uma nova regulamentação para a Lei Anticorrupção, o Decreto n. 11.129/2022, e a aprovação da Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, a Lei n. 14.133/2021, que passou a exigir, por exemplo, a implantação de programas de integridade em contratações de grande vulto pelo licitante vencedor. Também se verifica que está cada vez mais sedimentada na academia e no mercado a ideia de incluir no conceito de integridade empresarial temas relacionados a boas práticas ambientais, sociais e de governança, além do combate à corrupção. Assim, o novo Guia busca reforçar as boas práticas de integridade empresarial já existentes e apresentar novas possibilidades considerando o contexto atual. Com isso, concretiza-se o importante papel que a Administração Pública desempenha ao apontar caminhos que podem ser trilhados pelas empresas para implementar Programas de Integridade, disseminando e induzindo boas práticas, ao mesmo tempo em que confere transparência e previsibilidade sobre a visão e a atuação do Estado em relação ao tema. Espera-se que este novo Guia “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas – volume II” possa apresentar à sociedade o posicionamento atualizado da CGU sobre o tema e servir como referência para o meio empresarial brasileiro, sem retirar o protagonismo que o próprio mercado deve ter no desenvolvimento de mecanismos de autotutela para prevenir irregularidades e promover a ética no ambiente corporativo. Confira o guia completo: https://lnkd.in/dnv9-8bC #CGU #IntegridadeEmpresarial
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advogado
2 mComplimenti!