Publicação de ONR • Registro de Imóveis Eletrônico

A automatização de processos administrativos em condomínios é essencial para otimizar a gestão e proporcionar mais eficiência e transparência. Com a utilização de softwares específicos, é possível automatizar tarefas como emissão de boletos, certidões, controle de acesso, agendamento de áreas comuns, gestão de documentos e comunicação com os condôminos. Dessa forma, é possível reduzir erros, economizar tempo e recursos, além de facilitar a tomada de decisões baseadas em dados precisos. A automatização também contribui para uma comunicação mais ágil e eficaz entre síndico, administradora e moradores, promovendo uma gestão mais moderna e profissional. Escolha uma administradora que de fato tenha seus processos automatizados e desenvolvidos com foco na facilidade de uso dos moradores. Sua vida não precisa ser um caos! Curtiu? Conte pra nós que recursos você sente falta hoje em dia? Adoraríamos saber a sua opinião, deixe nos comentários. #automatizacaodeprocessos #comunicacaoeficaz #condominios #gestaoeficiente #síndico #condomínio #administraçãodecondomínios #administraçãodecondomínio #condomínios #administradora #administracao #gestao #condômino #condomíniointerativo #secovi #síndicoprofissional #condominos #gestorpredial #vipcondo #saopaulo #brasil

Você sabia que o fato gerador do IPTU, aquele imposto que todos os proprietários de imóveis urbanos pagam, tem uma data específica e regras bem definidas? O IPTU é cobrado anualmente no primeiro dia do ano, 1º de janeiro, e é devido pela propriedade, domínio útil ou posse de um imóvel em zona urbana. Mas o que define uma zona urbana? Segundo o Código Tributário Nacional, um local só pode ser considerado urbano se tiver pelo menos dois dos seguintes melhoramentos públicos: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, ou uma escola primária ou posto de saúde a até três quilômetros do imóvel. Então, o IPTU tem dois elementos principais: o espacial, que é o território urbano do município, e o temporal, que é a cobrança anual. Entender esses critérios é essencial para todos os proprietários de imóveis urbanos, garantindo que estejam preparados e em conformidade com a lei. Fique atento e não deixe que as regras peguem você de surpresa! 📩 Entre em contato para agendar sua consulta! 📧 **E-mail: aliciogianeto@gmail.com** **WhatsAPP: Link no perfil ** #impostoderenda #malhafina #finançaspessoais #assessoriafinanceira #contabilidade #restituicao #receitafederal #rfb #irpf #irpf2024 #declaracao #fiqueatento #carneleao #deducao #maed #multa #malhafina #prazos #restituicao #iptu #imposto #imovel #tributo

Novos questionamentos para antigas dúvidas!

Olá Rede! Estou retomando a produção de conteúdo, retornando, também, ao trabalho. Espero que esse ano de 2024 seja cheio de conquistas e aprendizado! A abordagem de hoje é sobre Direito Civil: ☑ Você sabe o que é taxa de fruição/ocupação de imóvel e como ela deve ser interpretada? ☑ ·      É possível verificar a aplicação dessa taxa em contratos de compromisso de compra e venda de imóveis. ·      O momento da verificação é na hipótese de resolução do compromisso. ·      Essa taxa de fruição/ocupação deve abranger todo o tempo de posse sobre o imóvel ou somente o período de inadimplência do promissário comprador? ·      Segundo entendimento do STJ, a taxa de fruição é uma retribuição cobrada do promitente-comprador pelo período em que permanece ocupando o imóvel sem a devida contraprestação, qual seja, o pagamento da parcela ajustada no contrato firmado, e não deve ser confundida com cláusula penal, que se destina a punir o contratante que enseja a rescisão do negócio. ·      No tocante à forma de reembolso dos valores, a Corte Superior, concluiu pela abusividade da cláusula que prevê a restituição somente ao término da obra ou de forma parcelada. ·      Gostou do conteúdo? Curta/Compartilhe! #CONTRATOS #DIREITOCIVIL #DIREITOEMPRESARIAL #IMOVEIS #CONSULTORIA  #ADVOCACIA  

O Projeto de Lei, apresentado pela Bancada dos Republicanos, foi elaborado com contribuição da Fiquem Sabendo. O texto determina que a prefeitura deverá publicar, mensalmente, no Portal da Transparência de Porto Alegre, uma série de informações referentes a recursos públicos e privados recebidos pelo município em razão do estado de calamidade pública. Os principais pontos do PL são a divulgação de: - O total em reais arrecadado, discriminando a natureza pública ou privada dos recursos arrecadados. - Descrição das despesas custeadas com base nesses recursos, incluindo: o nome completo ou razão social da pessoa contratada; o número do contrato, a descrição de seu objeto, o preço total do serviço ou produto contratado, as notas fiscais referentes à contratação, a órgão ou entidade municipal responsável pelo contrato e o nome e cargo do agente público responsável por sua fiscalização. - No caso de repasse direto a pessoas naturais ou jurídicas, o valor total do repasse, a data de sua realização, a identificação do beneficiário e a descrição da contrapartida, quando houver. - O valor investido em comunicação para a divulgação de ações e iniciativas da Prefeitura referentes ao estado de calamidade. - No caso do empréstimo ou comodato de bens por entidades públicas ou privadas, descrição do bem emprestado, finalidade do empréstimo e órgão ou entidade municipal responsável. #riograndedosul #portoalegre #doacoesrs #transparencia #gastospublicos

CONTINUA NA LEGENDA 👇 ❌ Descrição da solução como um todo ❌ Demonstrativo dos resultados pretendidos ❌ Justificativa para parcelamento, ou não ❌ Providência prévia ao contrato ❌ Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação ❌ Impactos ambientais ❌ Contratações correlatas/interdependentes O ETP pode parecer um bicho de 7 cabeças, mas não precisa ser! 👉 Salve este post e envie para alguém que precisa ver isso! #novaleidelicitações #fature #licitaçõespúblicas #oportunidadedenegócio #assessoriaespecializada #licitações #licitacaopublica #vendasparaogoverno #licitante #14133 #nll #direitopublico #ETP #estudotecnicopreliminar

Qualquer um pode ser síndico? A lei diz que sim, mas você deseja isso para seu condomínio? Neste corte o Wellington lembra de uma passagem quando ainda era gerente em uma grande administradora em São Paulo, sugeriu a solicitação de documentação prévia aos candidatos ao posto de síndico. No entanto, a oposição à época, pelo fato de seu candidato desconhecer os trâmites para obtenção de tal documentação, ou negligência mesmo, preferiram se valer da legislação para dizer que não havia obrigatoriedade. Foi quando o Wellington esclareceu que era apenas uma recomendação, que atualmente está em voga, para filtrar um pouco melhor os candidatos. Procedimento que hoje está difundido, especialmente nos grandes condomínios, então mesmo se exigência da lei cada vez mais a apresentação de documentos e cursos têm feito a diferença. #solvitsc #condominio #sindico #sindicoprofissional #documentacao #eleicao

O TCU determinou que pequenas alterações nos quantitativos contratuais podem ser realizadas por meio de apostilamento, desde que sejam atendidos certos requisitos estabelecidos. Essa decisão está detalhada no Acórdão nº 1.643/2024, que reforça a importância de seguir critérios específicos para garantir a legalidade e transparência nesses ajustes, evitando impactos negativos no equilíbrio do contrato original. #ProcessoLicitatorio #ContrataçõesPúblicas #ComprasGovernamentais #Edital #ConcorrênciaPública #Leilão #PregãoEletrônico #LeiDasLicitacoes #TomadaDePreços #ComplianceLicitatorio

A Justiça do Trabalho de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, determinou recentemente o encaminhamento de um caso envolvendo um corretor de imóveis e uma empresa de Engenharia e Participações para a Justiça Comum. Esta medida foi fundamentada na jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que estipulou que litígios referentes a contratos de prestação de serviços entre empresas não se enquadram na competência da Justiça do Trabalho, a menos que a validade desses contratos seja impugnada na esfera da Justiça Comum. Conforme ressaltado pelo Juiz responsável pelo caso, somente se a validade do contrato entre as partes for questionada e anulada pela Justiça Comum é que o processo deve ser devolvido à alçada da Justiça do Trabalho. No caso em análise, o corretor de imóveis alega ter laborado por dois anos sob um contrato firmado entre duas pessoas jurídicas, argumentando que as condições de trabalho se assemelhavam a um típico vínculo empregatício. Fonte: JOTA #barretoadvogados #direitotrabalhista #direitodotrabalho #direito #escritoriodeadvocacia #escritorioboutique #assessoria #consultoria #riodejaneiro #sãopaulo

Você já viu as partes 1 e 2 das teses normativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) para a aplicação de recursos públicos nas organizações do terceiro setor e respectivas prestações de contas, certo? Agora é parte 3! E se você não viu as partes anteriores, é só voltar algumas publicações... 🩵 Não há permissão legal para que a taxa de administração, de gerência ou similar seja inserida no orçamento do plano de trabalho da parceria, por descaracterizar a formação do vínculo de cooperação entre a Administração Pública e a OSC, configurando remuneração econômica e desvio de finalidade dos recursos recebidos. 🩵 Para a legalidade do ato, toda proposta de alteração demandada pela OSC ou pela Administração Pública deve ser formalizada mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original, acompanhada com identificação das modificações pretendidas e a apresentação de justificativas técnicas fundamentadas, contendo documentos comprobatórios dos novos preços e prazo para sua complementação. 🩵 Não é exigível constar no corpo da nota fiscal a referência ao número do termo de parceria, nem a aposição do carimbo de recebimento dos bens e prestação de serviços; somente poderá ser exigido se houver previsão expressa em cláusula do instrumento. O número do termo de fomento ou de cooperação deverá constar dos comprovantes fiscais ou recibos referentes às despesas nos casos da OSC ser parceira em mais de um instrumento, por motivo de controle interno e contabilidade das despesas. Continue acompanhando, em breve vamos soltar a parte 4 das normas do TCE/MG... E não deixe de entrar em contato conosco para ter toda a assessoria necessária para a sua organização crescer! Somos especialistas em Terceiro Setor! ... #Eloah #EloahContabilidade #Contabilidade #ContabilidadeBH #EscritórioContábil #Semear #EloahTerceiroSetor #TerceiroSetor #ONG #OSC #OrganizaçãoDaSociedadeCivil #AssistênciaSocial #Saúde #Educação #EntidadeBenificente #Voluntariado #Filantropia #Gestão #ProjetoSocial #TCEMG #TribunalDeContas #CaptaçãoDeRecursos #EmendaParlamentar #PrestaçãoDeContas #Lei13019 #MROSC