Publicação de Porta da Frente / Christie's

Medida fundamental para impulsionar nova habitação em Portugal. É urgente o anúncio por parte do governo da redução do IVA de 23% para 6%, e não apenas no final da legislatura. Quanto mais tempo de espera, mais projetos de nova habitação ficarão na gaveta a aguardar pelo anúncio do governo. Um sinal positivo seria aprovar de imediato a descida do IVA de 23% para 6% para projetos BTR. #portugal #iva #contruçao #nova #habitaçao #6%

IVA REDUZIDO PARA 6% NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO: Medida Pode Avançar já em 2025; O Governo propõe reduzir o IVA para 6% na construção e reabilitação de habitação, uma medida inserida no programa "Construir Portugal". A proposta de Orçamento do Estado para 2025 inclui uma autorização legislativa para avançar com esta alteração ao Código do IVA, com um prazo de implementação de até 365 dias. Esta redução será aplicável a empreitadas de habitação económica ou de custos controlados, excluindo imóveis de valor superior ao limite compatível com as políticas sociais de habitação. O objetivo é assegurar que a redução do IVA resulte numa diminuição efetiva dos preços das casas para os compradores, e não seja absorvida pelos promotores imobiliários. Aceda a mais informação clicando abaixo: https://lnkd.in/d96sPpsn

"Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) propõe um conjunto de medidas para resolver a crise da habitação, onde se inclui a redução do IVA aplicado à construção. Neste sentido, a associação apresentou um conjunto de medidas base para iniciar a resolução deste problema. Em matéria fiscal, propõe o fim da aplicação do escalão máximo de IVA de 23% para a construção e do Adicional ao Impostos Municipal sobre Imóveis (AIMI). Para a associação, a carga fiscal no setor da habitação é excessiva, podendo situar-se entre os 40% e 50% (incluindo todas as taxas). É assim urgente implementar uma reforma fiscal para este setor, “que permita construir mais casas para todos os portugueses”." (in ECO) #construcao #construcaocivil #materiafiscal #ReformaFiscal #IVA #iva23 #Aimi #Habitacao #Appii

Este artigo do Expresso é claro e, como tive oportunidade de dizer para o mesmo, o ótimo, prova mais uma vez, que é inimigo do bom. A incerteza sobre a redução do IVA na construção mantém projetos em espera, muitos deles, pensados para a classe média e que tanta falta fazem, como todos já sabemos. O anúncio do governo sobre a redução do IVA na construção de 23% para 6% gerou expectativas no mercado imobiliário, porém, é preciso definir um prazo para implementar a medida para que promotores imobiliários avancem com as construções. A falta de clareza sobre o momento da sua implementação gera incerteza. Em vez de esperar pela solução ideal, é muito importante avançar com as medidas que podem trazer benefícios efetivos, mesmo que estas precisem ser ajustadas posteriormente, para evitar uma paralisia do mercado e permitir que os projetos avancem. Artigo completo aqui:

"Pouco mais de um mês após a apresentação do programa ‘Construir Portugal’ que engloba as 30 medidas estratégicas do Governo para a habitação, existe uma delas que continua a causar polémica entre os sectores da construção e imobiliário: a descida da taxa do IVA nas obras de reabilitação e construção de 23% para 6%. Como tal, o engenheiro considera que a descida da taxa do IVA de 23% para 6% é a medida mais eficaz para inverter a reduzida oferta de habitação no mercado e contrariar o aumento dos custos de construção, uma vez que iria estimular o mercado imobiliário e permitir a realização das obras de forma mais acessível." (in Jornal Económico) #construcao #habitacao #programaconstruirportugal #IVA #aiccopn

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários - APPII propõe um conjunto de medidas para resolver a crise da habitação, onde se inclui uma reforma fiscal, nomeadamente a redução do IVA aplicado à construção. #Appii #construção #promoçãoimobiliária #mercadoimobiliario

Segundo o nosso Presidente, Hugo Santos-Ferreira, "no imediato. há uma medida política prometida em campanha - ainda não concretizada - mas que já está a ter efeitos no sector: uma redução do IVA na habitação de 23% para 6%. Está a acabar por ter um efeito suspensivo no mercado. Ou seja. o mercado neste momento o mercado da habitação, da construção de habitação, está parado porque está tudo à espera que esta redução do IVA de 23% para 6% aconteça Isso acaba por ser já uma própria tendência no curto prazo do mercado. Ou seja. enquanto não tivermos a aplicação do anúncio que o Governo fez e bem. no programa". https://lnkd.in/dyv-5axP

A proposta do Governo em descer o IVA para 6% inserida no Orçamento do Estado para 2025 é vista como positiva e necessária pelos promotores e construtores ouvidos pelo Jornal Económico (JE). Terá também o condão de trazer habitação a preços mais acessíveis, mas também um mercado mais estável e com confiança.

Hoje live: SETOR IMOBILIÁRIO: ANÁLISE E COMENTÁRIOS SOBRE O TEXTO FINAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA (PEC45/EC132). Vamos iniciar a conversa debatendo a "Nota Técnica CCiF n. V, julho/2027 – IBS na Indústria de Construção" – O setor de construção é um dos que apresenta maior complexidade no desenho de um imposto sobre o valor adicionado. Esta nota tem como objetivo avaliar possíveis alternativas para o tratamento do setor imobiliário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). ANEXA: https://lnkd.in/dMJuWPZA

Sem dúvida uma boa notícia para o AL, cuja importância para o mercado imobiliário em Portugal está por demais demonstrada. Não pondo em causa que o surgimento desta figura reduziu as disponibilidades em termos de habitação disponível, o problema não deve, porém, passar por demonizar o alojamento local, mas ao invés resolver as questões de fundo que impedem o aparecimento de construção nova em quantidade e qualidade para satisfazer as necessidades do país. https://lnkd.in/dngQccf9