Publicação de Sávio Bertochi Caçador

Portal ba.gov.br disponibiliza novo serviço relacionado ao Imposto de Transmissão A partir de agora é possível solicitar isenção, imunidade ou não incidência do imposto para quaisquer bens ou direitos, sem sair de casa, na plataforma digital do Governo da Bahia A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) disponibilizou mais um serviço no portal ba.gov.br. Agora já é possível solicitar, sem sair de casa, isenção, imunidade ou não incidência do Imposto de Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doações (ITD) de quaisquer bens ou direitos, com exceção de espólios cujo valor total seja de até R$ 100 mil, incluindo imóveis e outros bens inventariados, casos que já são isentos deste tributo de acordo com o art. 4º, Inciso V, da Lei nº 4.826/1989. Serviço semelhante relacionado ao ITD, porém voltado especificamente para os imóveis, também já foi disponibilizado anteriormente na plataforma digital do Governo da Bahia. A solicitação de isenção, imunidade ou não incidência do imposto pode ser realizada via celular ou computador, o que garante mais conforto e praticidade para quem precisa fazer transferências patrimoniais. O novo serviço vai permitir que heranças e doações ocorram de maneira mais acessível, especialmente para beneficiários em situações de vulnerabilidade. Uma das vantagens da solicitação feita via portal ba.gov.br é que o requerente é notificado a cada etapa de tratamento da solicitação por meio do WhatsApp. A plataforma permite ainda que o usuário acompanhe sua solicitação no site ou no aplicativo, pelo celular. A isenção, imunidade ou não incidência do ITD beneficia, por exemplo, as atividades filantrópicas e sociais, já que doações para instituições sem fins lucrativos, como entidades de educação e assistência social, são liberadas do pagamento do imposto. A isenção ou imunidade do ITD assegura ainda o apoio às populações vulneráveis, contribui para o desenvolvimento social e promove a justiça fiscal, tendo em vista que protege segmentos como os trabalhadores rurais. Como acessar Para acessar o novo serviço, é preciso entrar no portal “ba.gov.br” e fazer a autenticação por meio do CPF ou e-mail e a senha. Também é possível fazer a autenticação com a conta gov.br. Em seguida, basta pesquisar por “Solicitar isenção, imunidade ou não incidência do Imposto de Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, exceto imóveis (ITD)”, preencher as informações do formulário, anexar os documentos solicitados e, por fim, confirmar a solicitação do serviço. FONTE: Notícias da Sefaz-BA. #Sefaz #Bahia #SefazBahia #ITD

"Se chiar resolvesse, sonrisal não morria afogado!!!" Mas ... permitam-me externar minha indignação. Este tema afeta diretamente as empresas de consultoria, que, por tabela, afetará os players do mercado de geração e transmissão de energia. Para começar bem o dia, recebi por e-mail a notificação sobre a licença do programa ANEREDE do CEPEL, que deve expirar em 60 dias. De fato, trata-se do acesso às atualizações e suporte técnico do referido programa. Como se não bastasse o valor exorbitante da licença, na compra está incluso apenas 01 ano de suporte e manutenção gratuitos (já foram de 02 anos). Após este período, para se manter atualizado (uma necessidade básica), deve-se pagar a taxa anual de 15% do valor vigente da licença (reajustado com frequência). A notificação informa ainda que partir de 01/01/2025, esta taxa será reajustada para 20% do valor vigente da licença. Ou seja, a cada 05 anos, uma NOVA licença. Esta "lógica" se aplica aos demais programas de propriedade do CEPEL. Até quando ficaremos reféns deste monopólio??? Atualmente, a capacidade de simulação e convergência deste programa está superada para estudos na Rede Básica do SIN. Simular uma contingência requer diversos "artifícios" para se ter um caso convergente. Alocar a geração futura, é uma tarefa árdua e para "poucos mortais", que conhecem as "manhas". Quem executa estudos de fluxo de carga sabe bem deste fato. E se não contratar o suporte??? Perdeu playboy!!! Game over!!!

#repost @1rigoiania Com preços abaixo dos que são praticados no mercado, a plataforma do @registrodeimoveisdobrasil disponibiliza a publicação de editais online de Alienação Fiduciária, Instituição de bem de família, Loteamento, Retificação de registro e de Usucapião. É uma via de comunicação mais rápida e mais barata para publicar editais! Mas atenção: o endereço verdadeiro da plataforma é https://lnkd.in/dWVyga2H. Não aceite imitações! #editaisonline #registrodeimóveis #registrodeimóveisdobrasil #agilidade #comodidade

Muito interessante esta alteração no e-CAC.

🧩 PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA FUST VISA APOIAR PROVEDORES AFETADOS NO RS 🧩 🚀 SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUST 🚀 O Ministério das Comunicações está solicitando à Casa Civil uma suplementação de recursos no valor de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O objetivo é fortalecer a oferta de financiamentos não reembolsáveis, especialmente para ajudar os provedores de pequeno porte do Rio Grande do Sul que tiveram suas redes destruídas pelas chuvas. 🔗 APOIO AOS PROVEDORES REGIONAIS 🔗 No dia 21/5, provedores regionais se reuniram com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para solicitar auxílio governamental. Eles pediram recursos para reconstrução e medidas para evitar a concorrência desleal de grandes empresas durante o período de fragilidade. Segundo a InternetSul, associação que representa os provedores gaúchos, os prejuízos somam aproximadamente R$ 2 bilhões, considerando investimentos perdidos e novos aportes necessários. 📦 IMPACTO DA CATÁSTROFE NO RIO GRANDE DO SUL 📦 Os danos no estado afetaram 6.259 km de redes em 152 cidades, prejudicando 226 mil assinantes, com potencial de chegar a 340 mil. Em resposta, o Conselho Gestor do FUST aprovou a inclusão de projetos em áreas de calamidade no caderno de financiamentos prioritários, disponibilizando cerca de R$ 1,7 bilhão na modalidade reembolsável via BNDES. 🔮 NECESSIDADE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS 🔮 O orçamento do FUST para empréstimos a fundo perdido é significativamente menor, com apenas R$ 75 milhões previstos, dos quais R$ 63 milhões já estão comprometidos na construção de redes para conectar escolas públicas. A catástrofe no Sul do país abriu a oportunidade para reforçar esta linha de financiamento, essencial para a recuperação dos provedores locais. 📢 Siga-me para mais atualizações sobre tecnologia, dê um like e compartilhe! #Telecomunicações #FUST #RioGrandedoSul #Infraestrutura #Tecnologia Link original: https://lnkd.in/dEuWri_g

🚨 Atenção: mudanças na transação - o prazo do Edital PGDAU nº 2/2024 foi alterado! Se você estava contando com o prazo até dezembro para aderir às negociações do Edital PGDAU nº 2/2024, fique atento: a nova data limite é 31 de outubro de 2024, às 19h! Isso mesmo, foi antecipado em quase dois meses! ⏳ E não para por aí: a partir do próximo edital, somente débitos inscritos há mais de 90 dias poderão ser negociados, devido à recente mudança na Portaria PGFN nº 6.757/2022. Já sabia dessa? Se essa mudança te pegou de surpresa, compartilhe nos comentários! Vamos trocar informações e garantir que ninguém fique de fora dessa oportunidade. #PrazoAntecipado #EditalPGDAU #transaçãotributária #PGFN

Quando o proprietário de um domínio muda o seu gerenciamento de uma empresa para a outra, estamos falando de uma transferência de domínio. 📱 Esse procedimento pode ser realizado em diversos cenários. Alguns deles são: ✅ mudança de provedor de serviços, ✅ venda ou aquisição de um determinado domínio, ✅ consolidação de mais de um domínio em uma única conta. Para realizar o processo, é preciso obter um código de autorização, que será fornecido pelo provedor atual e deverá ser repassado ao novo provedor. Você já passou por uma transferência de domínio? 😀 #guaxin.in #transferênciadedomínio #mudançadeprovedor #códigodeautorização #gerenciamentodedomínio #vendaedomínio #aquisiçãodedomínio #consolidaçãodedomínio #registrodedomínio #domíniodigital

Bom dia. 423-24 – Mineração – ANM – Protocolo Digital – Repem – Funcionamento - A Agência Nacional de Mineração – ANM informou que os serviços do Protocolo Digital e do Repem ficaram suspensas de 15h10 até 17h30 do dia 19/09/2024, em virtude de erro na Emissão de Boletos do Banco do Brasil. 422-24 – Tributário – RFB – RERCT-Geral – Regras - A Instrução Normativa nº 2.221/2024, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, dispôs sobre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária - RERCT-Geral, de que tratam os artigos 9º a 17 da Lei nº 14.973/2024.para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, conforme a legislação cambial ou tributária.

Essa situação escancara o que é, ao meu ver, um dos maiores desafios na gestão dos domínios de internet atualmente. Todo o processo de criação e manutenção de TLDs, incluindo a atribuição dos TLDs de duas letras diretamente aos governos ou entidades designadas de cada país, merecia ser revisto. https://lnkd.in/dJQynQ5x

#Segurança Jurídica é mais do que #Direito, é #Respeito! Manutenção da palavra, cumprimento dos contratos, observância da legislação e dos marcos regulatórios... Nada complexo, nada atípico, tudo previsto e muito rico para a Cidadania e a Sociedade que, em meio a decisões políticas (e às vezes jurídicas) equivocadas, restam reféns de serviços públicos inexistentes, de baixa qualidade ou abrangência, quase sempre, muito caros, afinal, não há preço adequado para tudo aquilo que se precisa e não se tem. Passados 30 anos, desde os primeiros processos de privatização e concessão pública modernos - quando telefone ainda era artigo de luxo e não se ouvia falar de Internet - observam-se essas mazelas, cada vez em menor número e intensidade - é verdade -, mas, ainda assim, desconfortante, sem novidade. País sério, estável e desenvolvido, só se faz com a seriedade e o respeito de todos os envolvidos: Estado, Governo, Sociedade e Iniciativa Privada, tão forte quando o mais fraco dos elos dessa corrente. É para a frente que se anda Brasil... Avante! Excelente matéria do Moacir Drska para o NeoFeed.