Publicação de Tarik El Ayssami

🚀 Lei do Bem: O Governo Federal anunciou hoje (04/06), por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o novo FORMP&D, para a submissão de projetos de incentivos fiscais no escopo da Lei nº 11.196/2005. A Ministra Luciana Santos apresentou a nova plataforma que hospeda o formulário, além de mostrar as mudanças e melhorias que garantirão maior segurança aos usuários e aos dados. No evento, a Ministra também aproveitou para anunciar a prorrogação do prazo para entrega do FORMP&D para os projetos do ano de 2023 - agora, o formulário deverá ser preenchido até a data de 30/09/2024. A Lei do Bem é um incentivo fiscal criado para estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas no país, onde as empresas que investem em inovação tecnológica podem abater uma parte do custo destes investimentos do IRPJ e CSLL. #LeidoBem #FORMP&D #Inovação #GovernoFederal #MCTI #Tecnologia

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou o lançamento do novo FormP&D – o formulário utilizado pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei n. 11.196/2005) para informar suas atividades e investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A nova ferramenta tem integração com a Receita Federal do Brasil (RFB), contribuindo para a construção de uma base de dados mais sólida do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Para Karine Batista, nossa consultora de Lei do Bem, o novo formulário apresenta diversas vantagens em relação ao anterior. “Com tecnologias mais modernas, o novo FormP&D facilita a submissão e o processamento dos dados, proporcionando benefícios significativos em termos de eficiência, transparência e qualidade das informações. Sua interface é mais amigável, com campos mais claros e objetivos, tornando o formulário mais intuitivo e fácil de usar, além de incluir mecanismos que facilitam o monitoramento e controle de projetos plurianuais. Integrado à plataforma gov.br e à base de dados da RFB, o novo FormP&D reduz a chance de erros no preenchimento e assegura maior segurança e exclusividade às informações.” Apesar das muitas vantagens, o novo formulário pode trazer mais complexidade à declaração. Karine ressalta que “a manutenção de um sistema mais complexo pode ser ainda mais demorada. Estamos acostumados a trabalhar com empresas que desenvolvem e aperfeiçoam sistemas de tecnologia da informação, sabemos que sistemas novos frequentemente enfrentam problemas técnicos iniciais. É essencial que o novo FormP&D tenha sido bem testado antes do lançamento para reduzir esses problemas. Os usuários também precisam de tempo para se adaptarem às mudanças.” 👉 Veja os benefícios do novo FormP&D e números da Lei do Bem no ano-base 2022! #ReceitaFederal #LeiDoBem #MCTI #Ciencia #Tecnologia #Inovação #Pesquisa #Desenvolvimento #LaclawAlerta

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🆕 Hoje foi publicada uma matéria na versão online do Jornal Extra que contou com a minha participação, falando que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgou na semana passada o novo formulário de prestação de contas da Lei do Bem, o FORMP&D. Essa nova versão do formulário traz diversas melhorias, permitindo ao MCTI obter com mais clareza as informações sobre os projetos e investimentos realizados em inovação pelas empresas. Com isso, espera reduzir significativamente o tempo de análise e resposta. ⏰ Habitualmente divulgado em maio de cada ano, para submissão até 31 de julho, o lançamento tardio fez com que o MCTI prorrogasse o prazo para 30 de setembro de 2024, dando mais tempo às empresas para se adequarem. ⏳ Sua empresa já usa a Lei do Bem e voce quer saber sobre essas alterações? Acredita que ainda não está explorando todo o seu potencial de inovação e que pode aumentar o valor de benefício? Ou sequer iniciou a tomada deste que é o principal incentivo fiscal à inovação no Brasil, que já auxilia mais de 3500 empresas? 💸💸💸 A G.A.C. Group (Brasil) conta com um corpo técnico altamente qualificado, pronto para te auxiliar nesse processo! Temos ainda o #MyGAC, a mais completa ferramenta de gestão de projetos de inovação do país! 🧠🚀💰

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| Decreto de alteração do Marco Regulatório | O Decreto 11.948/2024, assinado no dia 12 de março pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, atualiza a regulamentação das parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública federal. Esta é uma regulamentação da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e apresenta o procedimento para a implementação de políticas públicas em parceria com as organizações. As alterações trazidas pelo decreto proporcionarão maior eficiência na gestão dos recursos públicos e prometem maximizar os resultados entregues à sociedade. Dentre elas estão: ✅ Pequenas adequações na execução de parcerias poderão ser realizadas sem a necessidade de autorização prévia (quando não ultrapassarem 10% do valor do contrato) ✅ Organizações poderão manter o vínculo com os funcionários ao término da parceria quando houver interesse, sendo que a verba de rescisão fica reservada para o futuro ✅ Para além da execução da parceria, a entidade parceira poderá custear eventuais gastos da elaboração do projeto e custos extras em caso de atraso nos repasses ✅ A sociedade civil poderá contribuir na construção dos chamamentos públicos em uma plataforma eletrônica específica, sendo que a participação social nas comissões de seleção passa a ser possível Esperamos que essas alterações sejam realizadas e tragam benefícios às organizações da sociedade civil em todo o Brasil. Confira todas as alterações decretadas no Diário Oficial da União:  https://lnkd.in/dUFGppv2 #MarcoRegulatório #OSCs #OrganizaçõesdaSociedadeCivil #MROSC #decreto #lei #Integra #IntegraCampinas #Campinas #terceirosetor

Novo PAC: Transparência e integridade do programa ainda são insuficientes O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relançado há um ano como uma das principais vitrines do governo, ainda carece de ações sobre transparência e integridade. Em nossa coluna para o JOTA, a analista de integridade e governança pública na Transparência Internacional - Brasil, Amanda Faria Lima e a Consultora internacional em matéria de transparência e infraestrutura em CoST – the Infrastructure Transparency Initiative, Maria da Graça Prado, discutem como a dispersão das informações publicadas, a ausência de norma para a publicação de dados e a falta de uniformidade nas informações disponibilizadas contribuem para um cenário de transparência insuficiente. Garantir a disponibilização centralizada de informações que permitam o monitoramento do Programa, promover ações de controle e participação social e implementar medidas de integridade são alguns dos caminhos detalhados no texto para melhoria desse cenário. Leia o artigo completo pelo link: https://lnkd.in/dYzG_QTd

Ei, Matechianos! O MCTI lançou o novo FormP&D, o formulário eletrônico para submissão de projetos de incentivos fiscais à Lei do Bem, referente ao ano-base 2023. A principal novidade é a integração à plataforma gov.br, permitindo que apenas representantes autorizados da empresa, conforme registrado na Receita Federal, possam acessar e submeter informações. Essa medida visa garantir maior segurança e exclusividade no acesso. O novo FormP&D possui uma interface mais intuitiva, facilitando o preenchimento das informações. Além disso, a plataforma tem maior velocidade e capacidade de recebimento de dados, permitindo preenchimento simultâneo por vários representantes da mesma empresa. Também há suporte técnico disponível e um guia do usuário acessível na página da Lei do Bem para auxiliar no processo de submissão. Na cerimônia de lançamento, a ministra Luciana Santos anunciou a prorrogação do prazo para submissão dos dados até 30 de setembro de 2024. Portanto, fiquem atentos! Quer saber mais? Acesse a notícia aqui: https://lnkd.in/ehvbVwpN

MCTI lança novo formulário para projetos de empresas beneficiárias da Lei do Bem. FormP&D, utilizado para recebimento de informações sobre atividades de PD&I, recebeu melhorias e está integrado ao gov.br; prazo para entrega de dados foi prorrogado até 30 de setembro. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta terça-feira (4), o novo FormP&D, o formulário eletrônico para submissão de projetos de incentivos fiscais à Lei do Bem, referente ao ano-base 2023. O FormP&D é usado pelas empresas que investiram em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para comprovar os aportes e ter acesso aos benefícios fiscais da Lei. Maiores detalhes e Link completo abaixo: https://lnkd.in/dU6r2PXe Mirante Auditoria e Consultoria, soluções dinâmicas para o seu negócio. Mirante Auditoria e Consultoria | www.miranteac.com.br #miranteac #mirantenews #RFB #CFC #IFRS #auditoriaemcondominio #TP #ECD #ECF #SPED #CPC #valuation #auditoria #consultoriacontábil #consultoriatributária #tecnologia #inventariofísico #demonstracoescontabeis #contabilidade #tributos #financeiro #impostos #tributario #contadores #leidobem #laudocontabil #laudodeavaliacao

Sua empresa já descobriu as vantagens da Lei do Bem? A abertura do FORMP&D está chegando e este é o momento ideal para a sua empresa se organizar e tirar máximo proveito dos incentivos fiscais da Lei do Bem. A Lei do Bem permite que a sua empresa reduza os custos operacionais ao deduzir uma parcela significativa dos gastos em projetos de Inovação Tecnológica. 💡 O que isso significa? Se a sua empresa investir R$100.000 em inovação tecnológica durante o ano, há a possibilidade de recuperar no mínimo R$20.000 com o incentivo fiscal, aliviando a pressão financeira e fertilizando um ambiente de inovação contínua. A equipe de especialistas da Alcance está dedicada a maximizar os benefícios do uso da Lei do Bem a partir de um roteiro estratégico detalhado: 🔍 Diagnóstico de Inovação: Analisamos a estrutura de inovação para desenvolver estratégias assertivas. 🎯 Enquadramento dos Projetos: Identificamos projetos elegíveis seguindo as diretrizes do MCTI sobre Inovação Tecnológica. 🗂️ Mapeamento dos Dispêndios: Com algoritmos exclusivos, avaliamos os investimentos em P&D e estruturamos o perfil de gastos por projeto. 💸 Apuração dos Benefícios Fiscais: Realizamos a alocação de custos e calculamos os incentivos, alinhados às informações da empresa e legislação vigente. 📊 Informação aos Órgãos Reguladores: Gerimos o preenchimento do FORMP&D e orientamos sobre os lançamentos contábeis na ECF. Não perca a oportunidade de maximizar a inovação na sua empresa! Acesse e descubra mais: https://lnkd.in/dQHSpNbx