GOVERNANÇA CORPORATIVA E O SISTEMA COOPERATIVISTA

O ano de 2025 foi escolhido pela ONU – Organização das Nações Unidas como “o ano do cooperativismo”, mas apesar do crescimento quantitativo do número de novas cooperativas no Brasil, será que este momento está acompanhando de um crescimento organizacional? Como o modelo cooperativista está se posicionando quanto à necessidade de adequação aos princípios básicos de governança corporativa?

Porém, antes de discutirmos estas questões é necessário um breve comentário sobre a história do cooperativismo no Brasil:

A partir de 1808, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em decorrência do risco de invasão de Portugal pela tropas napoleônicas, trouxeram para nossas terras toda uma classe de funcionários públicos à serviço da Realeza e suas necessidades (guarda real, serviçais, agentes financeiros, etc).

Desta forma, surge em 1883 a 1ª cooperativa do Brasil, a “Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto”, atendendo a um princípio fundamental do movimento cooperativista: fazer juntos é mais fácil, barato e eficaz.

No entanto, somente em 1971, com a lei 5.764/71, temos a primeira lei que disciplina a criação de cooperativas com um regimento próprio, surgindo a partir daí os princípios do cooperativismo, quais sejam:

·       Adesão voluntária e livre;

·       Gestão democrática;

·       Participação econômica dos membros;

·       Autonomia e independência;

·       Educação, formação e informação;

·       Intercooperação;

·       Interesse pela comunidade.

Assim, refletimos sobre como estes princípios podem interagir com as questões básicas da governança corporativa:

A.     INTEGRIDADE: o conceito de cooperativismo pode ser definido por um grupo de pessoas que se reúnem com objetivos comuns, de uma forma organizada, buscando um retorno financeiro, ou seja, a origem de uma cooperativa pressupõe que este grupo divide os mesmos “objetivos” (cultura organizacional da empresa), de uma forma organizada, evitando conflitos de interesse e mantendo lealdade à organização, almejando o retorno financeiro, demonstrando o cuidado com as partes interessadas.

A.     TRANSPARÊNCIA: as cooperativas são organizações democráticas, onde todos seus sócios (donos) participam da gestão, formulação de estratégias e políticas, e principalmente tomadas decisão (princípio do cooperativismo);

B.     EQUIDADE: No modelo cooperativista, tosos os sócios possuem o mesmo número de cotas, fazendo com que todos estejam em condições de igualdade de direitos e oportunidades

C.     RESPONSABILIDADE: O órgão máximo de uma cooperativa é uma entidade amorfa, Assembleia Geral, que além de ser espaço de deliberação, elegem os Conselhos Administrativo e Fiscal, estabelecendo a divisão da responsabilidade entre todos os seus sócios.

D.    SUSTENTABILIDADE: “Interesse da comunidade”, princípio basilar do cooperativismo reflete toda a reciprocidade do modelo, tanto no social quanto no meio ambiente, tendo clara a crença na necessidade de desenvolvimento sustentável em parceria com a comunidade

Desta forma, vemos que os princípios do cooperativismo e os fundamentos da governança corporativa se entrelaçam em seus objetivos e na composição obrigatória de suas estruturas – como os Conselhos Administrativos e Fiscal –, além das Assembleias Gerais dos Sócios.

Porém, há uma dificuldade para consolidação da figura de um Conselho Consultivo nos organogramas cooperativistas, o que representa uma excelente oportunidade para melhorar o sistema de governança da empresa.

Outro aspecto, refere-se ao profissionalismo e capacitação da equipe de gestão, visto que estes membros são oriundos da classe profissional técnica a qual representa (médicos, agricultores, etc), portanto, investir nesta capacitação representa um grande passo rumo à governança.

Concluímos assim que com pouco investimento intelectual e financeiro as cooperativas podem em pouco tempo assumir um lugar de destaque no mercado brasileiro quanto à qualidade na governança corporativa.