Marlon Reis & Estorilio Advocacia

📅 Não votou no primeiro turno? Ainda dá tempo de fazer a diferença no segundo!   Mesmo que você tenha perdido o 1º turno das eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral permite que você participe do 2º turno, que acontece no dia 27 de outubro. 🚨   Cada turno é considerado uma eleição separada, então se sua situação eleitoral estiver regular, você tem todo o direito de comparecer às urnas e decidir o futuro da sua cidade! 🏙️🌍   Como justificar seu voto? Veja no feed o carrossel completo que preparamos para você sobre isso.Não deixe de exercer sua cidadania e fazer parte dessa escolha importante! 🙌💪   #Eleições2024 #VotoNoSegundoTurno #JustiçaEleitoral #CidadaniaAtiva #DireitoDeVoto #ParticipaçãoEleitoral #PrefeitosEVereadores #MarlonReiseEstorilio #AdvocaciaEleitoral

🔍 O Recado das Urnas: Análise das Eleições Municipais 2024! As eleições de 2024 trouxeram surpresas e tendências importantes! 📉 A taxa de abstenção foi a menor desde 2016, com apenas 21,7% dos eleitores deixando de votar. 📊 No entanto, a representatividade feminina continua sendo um desafio, com nenhuma mulher eleita para prefeituras de capitais. 🗳️ A direita e centro-direita dominaram o cenário, elegendo mais de 3.200 prefeitos, com o PSD e MDB liderando. Quer entender como esses resultados moldam o futuro da política brasileira? 🤔 Acesse nosso post e descubra as principais movimentações! Eleições2024 #DireitoEleitoral #AbstençãoEleitoral #CenárioPolítico #PolíticaBrasileira #PartidosPolíticos #RepresentatividadeFeminina #AnálisePolítica#TendênciasPolíticas #RepresentatividadeFeminina #CrescimentoDireita #PartidosPolíticos #AnálisePolítica

Você sabia que a revisão judicial de candidatura ainda pode mudar o cenário político? Isso mesmo, A Lei Eleitoral está a todo vapor julgando quem de fato fez uma campanha limpa e de acordo com a legislação. Quer saber como funcionam as contestações após o término das eleições e como a Justiça Eleitoral analisa esses pedidos? todos nossos contatos estão na Bio do perfil! Acesse agora e descubra se sua candidatura está realmente segura! 📜 #RevisaoDeCandidatura #JusticaEleitoral #Eleições2024 #DireitoEleitoral #CandidaturaImpugnada #EleiçõesBrasil #AdvocaciaEleitoral #ReisEEstorilioAdvocacia

⚖️ O que pode e o que não pode no dia da eleição! ⚠️ O dia da eleição chegou e é importante estar atento às regras para garantir que tudo ocorra dentro da lei. Saiba o que é permitido e o que deve ser evitado. 🔎 Proteja sua campanha e siga as leis eleitorais. Tem dúvidas? Fale com nossa equipe especializada! 📲 #Eleições2024 #DireitoEleitoral #CampanhaLimpa #EleiçãoSegura #CandidatoConscient

📅 Candidato, você está preparado para o dia da eleição? A legislação eleitoral é clara e precisa ser seguida para garantir a lisura do processo. Confira seus direitos e deveres no dia da votação: Direitos: ✔️ Acompanhar a votação e fiscalização. ✔️ Solicitar esclarecimentos às autoridades eleitorais. ✔️ Garantir a presença dos seus fiscais nas seções eleitorais. Deveres: ⚠️ Respeitar o silêncio eleitoral. ⚠️ Evitar qualquer tipo de propaganda no dia da votação. ⚠️ Não promover aglomerações ou manifestações públicas. 🔎 Tem dúvidas sobre seus direitos? Fale com um advogado especializado em Direito Eleitoral! @marlonreisadv @rafaelestorilio #Eleições2024 #DireitoEleitoral #CandidatoConsciente #EleiçõesSeguras #PolíticaResponsável

🗣️ Nas eleições, o direito de resposta é uma ferramenta fundamental para candidatos que enfrentam ataques injustos ou propaganda ofensiva. Regulamentado pela Lei nº 9.504/1997, esse direito garante que, em até 48 horas após o pedido protocolado, a resposta deve ser veiculada pelo mesmo meio que divulgou a ofensa – seja TV, rádio, internet ou impresso. 📄O Código Eleitoral e as resoluções do TSE reforçam essa proteção, assegurando que candidatos não sejam prejudicados por desinformação, calúnias ou conteúdos difamatórios. A resposta deve ser clara e proporcional à ofensa, garantindo a reparação da imagem. 📞Essa proteção jurídica é fundamental para manter a integridade do debate público, assegurando que qualquer candidato possa corrigir eventuais injustiças ou informações falsas que impactem sua candidatura. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o escritório Márlon Reis & Estorilio por meio do link na bio, ou deixe sua pergunta nos comentários! Advocacia #DireitoDeResposta #DireitoCivil #Advogado #ConsultoriaJurídica #DefesaDeDireitos #Justiça

🔹No debate entre Datena e Pablo Marçal, surgiram questões importantes para o Direito Penal e Eleitoral. Ao revidar uma ofensa com uma cadeirada, Datena pode ter agido sob o conceito de retorsão imediata, que, em termos jurídicos, é uma resposta instantânea a uma injúria. Em alguns casos, a jurisprudência pode considerar que, pela rapidez e proporcionalidade da reação, esse tipo de resposta não configura um crime grave, especialmente se não houver danos físicos significativos. 🔹Porém, a situação de Pablo Marçal também exige análise. Ele, ao persistir em ofensas repetidas contra seus adversários, pode ter ultrapassado os limites permitidos pela legislação eleitoral, o que caracteriza abuso de poder. A Lei Eleitoral garante a liberdade de expressão para os candidatos, mas essa liberdade não é absoluta. A repetição de injúrias pode ser vista como uma tentativa de desequilibrar o processo eleitoral, o que fere o princípio da normalidade e legitimidade das eleições, fundamentais para a democracia. 🔹O comportamento de ambos, se considerado abusivo, pode levar a sanções eleitorais como inelegibilidade, o que impactaria diretamente suas campanhas. Esse caso reforça a importância de manter o respeito e a civilidade, mesmo nos debates mais acalorados. Quer saber mais sobre direito eleitoral e sobre sua campanha nessas eleições? Acesse nosso link na bio do Perfil #DebateEleitoral #DireitoPenal #AbusoDePoder #DireitoEleitoral #Injúria #MarlonReis&Estorilio #Datena #PabloMarçal #Retorsão #Cadeirada

📢 Você sabia que, durante as campanhas eleitorais, partidos e candidatos devem seguir regras rígidas para proteger os dados dos eleitores? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe uma série de obrigações para garantir a segurança e a privacidade dos eleitores. ⚖Além disso, é necessário obter consentimento claro e informado dos eleitores, assegurando que eles entendam e concordem com o uso de suas informações. Os dados coletados devem ser usados exclusivamente para os fins para os quais foram inicialmente obtidos. ⚠Partidos e candidatos devem informar claramente como os dados são coletados, tratados e compartilhados. Por fim, é importante atender prontamente às solicitações dos eleitores para acessar, corrigir ou eliminar suas informações, respeitando seus direitos conforme estabelecido pela LGPD. 🔍 Cumprir essas responsabilidades não só evita penalidades legais, mas também reforça a confiança dos eleitores e promove uma campanha eleitoral mais ética e responsável. #Eleições2024 #ProteçãoDeDados #LGPD #Transparência #PolíticaResponsável #ConformidadeLegal

📢 Você sabia que, durante as campanhas eleitorais, partidos e candidatos devem seguir regras rígidas para proteger os dados dos eleitores? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe uma série de obrigações para garantir a segurança e a privacidade dos eleitores. ⚖Além disso, é necessário obter consentimento claro e informado dos eleitores, assegurando que eles entendam e concordem com o uso de suas informações. Os dados coletados devem ser usados exclusivamente para os fins para os quais foram inicialmente obtidos. ⚠Partidos e candidatos devem informar claramente como os dados são coletados, tratados e compartilhados. Por fim, é importante atender prontamente às solicitações dos eleitores para acessar, corrigir ou eliminar suas informações, respeitando seus direitos conforme estabelecido pela LGPD. 🔍 Cumprir essas responsabilidades não só evita penalidades legais, mas também reforça a confiança dos eleitores e promove uma campanha eleitoral mais ética e responsável. #Eleições2024 #ProteçãoDeDados #LGPD #Transparência #PolíticaResponsável #ConformidadeLegal

🔍 Você sabia que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante aos eleitores o controle sobre como seus dados pessoais são usados por partidos políticos e candidatos? Essa lei protege sua privacidade e assegura que seus dados sejam tratados de forma transparente. Entre os seus principais direitos estão: ✅ Saber se seus dados estão sendo usados e para qual finalidade; ✅ Corrigir ou excluir dados incorretos ou desnecessários; ✅ Pedir informações sobre quem teve acesso aos seus dados; ✅ Retirar o consentimento para o uso dos seus dados a qualquer momento. Como eleitor, você também deve ser informado sobre as consequências de negar o uso de seus dados e sobre a possibilidade de transferir seus dados de um partido para outro. Assim, você exerce seu poder de escolha e garante o respeito à sua privacidade. 🗳Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o escritório Márlon Reis & Estorilio para mais informações ou comente abaixo qual é a sua opinião sobre o impacto da LGPD nas eleições? #LGPD #DireitosDoEleitor #ProteçãoDeDados #Privacidade #TransparênciaEleitoral #Eleições2024 #CidadaniaDigital