📝 O nosso Associado, Guilherme Pina Cabral, faz parte do corpo docente da 2.ª Edição da Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem, da Católica | Faculdade de Direito (Escola de Lisboa), que decorrerá entre os dias 18 de fevereiro e 17 de julho de 2025. No módulo 2, Guilherme Pina Cabral irá orientar uma simulação de uma audiência arbitral, proporcionando aos alunos uma experiência prática no universo da arbitragem. Saiba mais aqui: https://lnkd.in/dUHACiPh A brochura encontra-se disponível em: https://lnkd.in/d2sHPxuS 📝 Our Associate, Guilherme Pina Cabral, is part of the teaching staff of the 2nd Edition of the Postgraduate Course in Contractual Litigation, Mediation and Arbitration at Católica | Faculdade de Direito (Escola de Lisboa), which will take place between 18 February and 17 July 2025. In module 2, Guilherme Pina Cabral will lead a simulation of an arbitration hearing, giving students practical experience in the world of arbitration. Find out more here: https://lnkd.in/dUHACiPh The brochure is available at: https://lnkd.in/d2sHPxuS
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Ontem, no Blog do Daily Jus, foi publicado o artigo “Insights into the CBAr Guidelines on the Arbitrator’s Duty of Disclosure”, de Anna-Katharina Scheffer da Silveira.✨ Este artigo apresenta os principais pontos do evento realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr em 25 de junho de 2024, na sede do CAM-CCBC - Centro de Arbitragem e Mediação, onde tivemos a honra de reunir os redatores da Lei de Arbitragem Brasileira — Selma Ferreira Lemes, Carlos Alberto Carmona e Pedro A. Batista Martins — para um debate enriquecedor sobre as Diretrizes do CBAr sobre o dever de revelação do(a) árbitro(a). A moderação ficou por conta de Patrícia Kobayashi e por mim. Convido todos a conferir este material valioso e se aprofundar no tema acessando o artigo no link: https://lnkd.in/dAqiGhgz Juntos, seguimos promovendo diálogos fundamentais para o avanço da arbitragem no Brasil e no mundo! #Arbitragem #CBAr #DiretrizesCBAr #DeverDeRevelação #DailyJus
[PT] Confira o artigo: “Insights into the CBAr Guidelines on the Arbitrator’s Duty of Disclosure”, por Anna-Katharina Scheffer da Silveira, publicado hoje (23 de janeiro de 2025), no Blog do Daily Jus. O artigo resume o evento promovido pelo CBAr, em 25 de junho de 2024, em que os redatores da Lei de Arbitragem Brasileira - Selma Ferreira Lemes, Carlos Alberto Carmona e Pedro A. Batista Martins -, com moderação de Debora Visconte e Patrícia Kobayashi, debateram as Diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) sobre o dever de revelação do(a) árbitro(a). Acesse o artigo no link: https://lnkd.in/dAqiGhgz [ENG] Explore the article: “Insights into the CBAr Guidelines on the Arbitrator’s Duty of Disclosure”, by Anna-Katharina Scheffer da Silveira, published today (January 23, 2025), on the Daily Jus Blog. The article summarizes the event hosted by CBAr on June 25, 2024, where the drafters of the Brazilian Arbitration Law - Selma Ferreira Lemes, Carlos Alberto Carmona, and Pedro A. Batista Martins -, discussed the CBAr Guidelines on the Arbitrator’s Duty of Disclosure, moderated by Debora Visconte and Patrícia Kobayashi. Read the article through the link: https://lnkd.in/dAqiGhgz
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In a significant ruling, in the matter of Yeshwant Boolani (Dead) through Lrs. Tarun Dhameja vs Sunil Dhameja and Anr. (Arbitration Case No. 19 of 2024), the Hon'ble Madhya Pradesh High Court has clarified the enforceability of discretionary arbitration clauses in partnership agreements, hence emphasized that parties cannot be compelled to arbitrate when the agreement clearly stipulates that arbitration is optional and requires mutual consent. Key Highlights of the Order are as follows: (1) The court held that parties cannot be compelled to opt for arbitration when the agreement explicitly leaves it to their discretion. (2) The case involved the son of the late Yeshwant Boolani seeking to invoke an arbitration clause in the partnership deed of M/s. Dhameja Home Industries to resolve disputes with the remaining partners. (3) The High Court emphasized that a discretionary arbitration clause requires mutual consent from all parties to proceed with arbitration. (4) The decision also reinforced the principle that legal representatives of deceased parties are bound by arbitration agreements, but the optional nature of the clause prevailed in this case. This order underscores the importance of clear, unequivocal arbitration clauses in contracts and affirms that arbitration cannot be imposed unilaterally when the agreement stipulates mutual consent. Sumit Wadhva Bharat Bhushan Ayush Patria
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É hoje, 01.10! Qual o impacto que as mudanças do art. 63 do CPC, sobre a cláusula de eleição de Foro, trarão para a escolha da sede da arbitragem e das ações judiciais que lhe são correlatas?? Essas é outras questões serão discutidas hoje, no CAM-CCBC. Espero vocês!
🌐 Arbitration 2 Worlds 📅 01/10 as 17h00 📍 Local: Auditório CAM CCBC CAM-CCBC - Centro de Arbitragem e Mediação Venha participar de um debate enriquecedor com um time de especialistas: Ana Marcato FCIArb – Sócia de Marcato Advogados, Diego P. Fernández Arroyo – Professor na Sciences Po Law School (Paris) e Diretor do LLM em Transnational Arbitration & Dispute Settlement (TADS) e Flávio Yarshell – Sócio-fundador de Yarshell Advogados Patrocínio: Tannuri Advogados Para se inscrever, clique no link https://lnkd.in/d9g2cSH3 Vagas limitadas!
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VdA participates in the Arbitration Centre Congress João Vieira de Almeida, Mariana França Gouveia and Miguel Lourenço e Silva are participating at the 17th Congress of the Arbitration Centre, to be held from July 3 to 5 in the Salão Nobre of the Portuguese Chamber of Commerce and Industry. The theme of this edition of the Congress is "Arbitration and Mediation in Perspective", and it will also cover topics such as arbitration and the new frontiers of technology, class actions and third party funding in arbitration, the standards of the arbitrators' duty of disclosure based on the Halliburton/Abengoa case and some successful cases in mediation and recent case law on arbitration. On the first day of the Congress, 3 July, João Vieira de Almeida will be interviewing Mariia Puchyna, Senior Associate at Freshfields Bruckhaus Deringer, on the topic of "Mental health and work-life balance in the legal professional". Miguel Lourenço e Silva will then participate in the launch session of the collective work "Arbitragem, 2 Mundos - Diálogo entre Brasil e Portugal" (Arbitration, 2 Worlds - Dialogue between Brazil and Portugal). As President of the Arbitration Centre, Mariana França Gouveia is responsible for the opening session of the Congress. For further information access here (https://lnkd.in/dUu2rC99) #VdA #XVIICongresso #CentrodeArbitragem #CAC #arbitragem #arbitration
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What happens when transparency meets the dynamic Brazilian arbitration market? The recently launched Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr Guidelines on the Arbitrator’s Duty of Disclosure offer clarity on the evolving expectations of arbitrators—ensuring fairness while balancing practicality. Key takeaways: ✨ The Guidelines fill legislative gaps, complementing international standards like the IBA Guidelines. ✨ They emphasize an ongoing duty to disclose, even beyond appointment. ✨ They address the fine line between disclosure and actual impartiality concerns. ✨ Insights on subjective vs. objective standards and how practitioners can navigate them. 👩⚖️ Experts like Selma Ferreira Lemes and Carlos Alberto Carmona discussed these nuances during a thought-provoking event at CAM-CCBC - Centro de Arbitragem e Mediação shedding light on the role of disclosure in strengthening Brazil’s arbitration ecosystem. Whether you’re a seasoned arbitrator or a practitioner new to the field, these Guidelines are a must-know. Read the full breakdown of the event by Anna-Katharina Scheffer da Silveira of Adriana Braghetta Advogados here 🔗https://lnkd.in/ePcS6dRk
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Saiu hoje, no Kluwer Arbitration Blog, um breve artigo de autoria minha e do Orlando José Guterres Costa Junior sobre como o julgamento do REsp n.º 2.143.882/SP marca uma correção de entendimento quanto à participação de entes da administração pública em procedimentos arbitrais. O tema é bastante interessante. Apesar de a Lei n.º 13.129/2015 ter incluído o § 1º ao art. 1º da Lei de Arbitragem, propondo que "a administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis", ainda muito se discutiu sobre a arbitrabilidade subjetiva da administração pública (como se viu no julgamento do CC n.º 151.130). Por meio desse breve artigo, concluímos que o entendimento do STJ protege o legítimo interesse daqueles que contratam com a administração pública, e tecemos algumas considerações sobre a boa-fé dos contratantes ante o exercício da cláusula de arbitragem. Orlando, muito obrigado pela parceria em mais um artigo! https://lnkd.in/d4kQMzbU
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O GAR-LCIA roundtable foi um evento que reuniu árbitros renomados para discutir o estado atual e o futuro da arbitragem internacional. O evento teve como principal objetivo responder às perguntas: "A arbitragem internacional perdeu o rumo? É hora de fazer um reset?". Embora não haja dados específicos disponíveis sobre o desempenho passado e atual do GAR-LCIA roundtable, fontes como o Global Arbitration Review (GAR) e a London Court of International Arbitration (LCIA) fornecem informações aprofundadas sobre as discussões e os temas abordados no evento. Essas fontes são valiosas para compreender os principais tópicos discutidos e as opiniões de árbitros proeminentes que abordou a gestão inicial do caso; as alegações, declarações de testemunhas e relatórios de especialistas; a condução da audiência e como combater os custos elevados. Para cada um desses tópicos, havia um par de líderes de discussão, que compartilhavam suas opiniões antes de o assunto ser aberto para toda a mesa. Os problemas discutidos incluíram alegações longas, repetitivas e sem foco; prazos processuais prolongados; táticas de atraso por partes não colaborativas; declarações de testemunhas redigidas por advogados não confiáveis; produção extensa e caótica de documentos; e decisões atrasadas e excessivamente longas abordando uma série de questões que poderiam ter sido mais restritas anteriormente.
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EXPRESS ARBITRATION AT THE DIA. One of our services of the DIA is provisions of Express Arbitration. In coordination with market leaders in Denmark, the DIA has developed a quicker set of rules primarily for low-value cases. Parties may prefer the more detailed standard arbitration rules for higher-value and more complex cases. The Express Rules provide for suitably short deadlines, namely a default maximum of 10 calendar days both for submissions and, after the last submission, to render an award. Other default provisions such as a sole arbitrator, no tribunal-appointed experts and no oral hearing further emphasise the rules’ express character. Indeed, there is an express provision that the tribunal can limit the parties’ ability to present submissions, documents and other evidence if it considers it necessary to conduct the case quickly and effectively. This proposal provision, and the Express Rules in general, provide a benefit to parties, who place a premium on swift resolution of their disputes. Read more at https://lnkd.in/d9RD5weg #Arbitrationindenmark
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Attended the AAA-ICDR Asia Case Management Centre India Conference 2024. 10 Key Takeaways from Today’s Conference: 1. Draft Arbitration and Conciliation (Amendment) Bill, 2024 2. Khaitan & Co recently conducted a survey entitled ‘Current Trends in Domestic Arbitration in India.’ 3. Over 50% of Indian parties still intend to use ad hoc arbitration in the future. 4. India is slowly moving towards institutional arbitration. 5. Indian PSUs opt for arbitration outside India, but not within India. 6. More accountability is required in domestic arbitration to address delays. 7. The role of Tribunal Secretaries and Case Managers in ensuring accountability. 8. Scrutiny of awards. 9. The role of the Arbitration Council of India in strengthening arbitration culture. 10. The role of legal education in training budding lawyers. Kudos to Aastha Chawla, Thara Gopalan and Bridget Mary McCormack for organising this. Great insights by HMJ P.S. Narsimha, Retd. HMJ L. Nageswara Rao, Tejas Karia, FCIArb , Shashank Garg, Ajay Bhargava, Garv Malhotra, Chittu Nagarajan, Alipak Banerjee, Kshama A. Loya, Francis Xavier, Akshay Kishore. AAA-ICDR Foundation®, ICAL Alumni Association, Skywards Law, International Centre for Dispute Resolution® (ICDR), American Arbitration Association
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Ahead of SPAW | São Paulo Arbitration Week, Omni Bridgeway’s Eric Moura has written a short article on arbitration finance and the multiple benefits it brings to claimants; not only enabling them to pursue claims but also facilitating the monetisation and enforcement of arbitral awards. Read the article here: https://lnkd.in/gHv2Cmeg Eric will be on the ground at SPAW | São Paulo Arbitration Week to discuss all elements of legal finance. Em preparação para a SPAW | São Paulo Arbitration Week Week, Eric Moura da Omni Bridgeway escreveu um curtoartigo sobre o financiamento de arbitragens e seusmúltiplos benefícios para os demandantes; nãoapenas propiciando que possam ingressar com suas demandas, mas também possibilitando a monetizaçãoe execução de sentenças arbitrais. Veja o artigoaqui: https://lnkd.in/gHv2Cmeg Eric estará presente na São Paulo Arbitration Week para discutir todos os elementos relacionados ao financiamento de litígios. #litigationfunding #SPAW #internationalarbitration
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