ABIPAG - Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos

O Banco Central do Brasil divulgou, em 16 de outubro de 2024, a Resolução BCB N° 425, que traz ajustes significativos ao Regulamento do Pix. Aqui estão os principais pontos das alterações: - Saída Ordenada: Instituições obrigadas a participar do Pix agora podem solicitar saída ordenada em condições específicas. - Exclusão do Pix: Possibilidade de exclusão para instituições cujo pedido de autorização foi negado, arquivado ou cancelado. - Processo de Adesão: Inclusão das fases pré-cadastral e de operação restrita no Regulamento do Pix, conforme a Instrução Normativa nº 511. - Esclarecimentos Necessários: Foram feitos ajustes para esclarecer diversos pontos, incluindo: • O DICT marcará fraudes apenas nas notificações de infração aceitas. • A oferta do Pix Agendado é obrigatória para todos os participantes que oferecem contas a pessoas naturais, sem limite de data futura para agendamentos. • Esclarecimento sobre tentativas de pagamento no mesmo dia e em dias posteriores no Pix Automático. • Proibição de iniciar ou receber transações Pix em contas com notificações de infração aceitas, exceto para devoluções. - Vigência: • Os dispositivos que alteram o art. 89 do Regulamento do Pix entram em vigor em 1º de novembro de 2024. • Os demais dispositivos têm efeito imediato. Continue nos acompanhando para mais atualizações relevantes sobre o setor! #pix #regulacaofinanceira #fintechs #instituiçõesdepagamento #meiosdepagamento #payments

A convite da ANIPE - Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Electrónica, a ABIPAG teve o prazer de participar da 2º Conferência Anual ANIPE - O Mercado de Pagamentos em Portugal, realizada no dia 10 de outubro, em Lisboa. O Diretor Jurídico da ABIPAG, Gabriel Cohen, apresentou o caso de estudo "O unbundling no mercado brasileiro" e quais os seus impactos no desenvolvimento do mercado e na transformação concorrencial do setor. O evento apresentou análises detalhadas sobre os variados desafios e oportunidades da regulação de pagamentos na Europa, e, sem dúvida, as lições adquiridas pelo Brasil nos últimos dez anos podem servir como uma valiosa fonte de inspiração. Gostaríamos de agradecer o convite aos amigos da ANIPE, nossa associação parceira em Portugal. Também expressamos nossa gratidão pela próspera cooperação, que fortalece a regulação dos meios de pagamento em ambos os países. #regulacaofinanceira #fintechs #instituicoesdepagamento #meiosdepagamento #payments

É com grande entusiasmo que anunciamos a chegada da Tatiana Aranguiz como nova Superintendente Executiva da ABIPAG! Com uma trajetória de mais de 15 anos no setor jurídico, Tatiana chega para fortalecer ainda mais o time da ABIPAG em um momento de crescimento significativo da Associação, que vem se destacando em diversas iniciativas estratégicas do setor de pagamentos. Confira a matéria completa no link: https://lnkd.in/e9ihGHS6 #regulacaofinanceira #fintechs #instituicoesdepagamento #meiosdepagamento #payments #instituicoesfinanceiras

💡Consultas Públicas abertas no Banco Central do Brasil 💡 O Banco Central possui quatro consultas públicas abertas (CP nº 102, 103, 104 e 105), que tratam, respectivamente, sobre: novas regras prudenciais (risco de mercado); investimentos de não residentes (em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários); mecanismos de gerenciamento de riscos e governança em arranjos de pagamento; e credito imobiliário. Consultas públicas são um importante instrumento de contribuição do setor para o arcabouço regulatório do futuro. Acompanhar essas discussões é essencial para que instituições participem ativamente dessa construção. Confira abaixo maiores informações sobre as temáticas abordadas. As consultas podem ser acessadas na íntegra pelo link: https://linktr.ee/abipag Não deixem de participar! #consultaspublicas #regulacaofinanceira #fintechs #instituicoesdepagamento #meiosdepagamento #payments #instituicoesfinanceiras

Larissa Arruy, sócia do Mattos Filho, é a convidada do próximo ABIPAG DEBATE, que acontecerá na quarta-feira que vem. O debate irá explorar as oportunidades e desafios do Consignado Privado. Marque na sua agenda! 📆 18/09, às 11h Ficou interessado(a)? Inscreva-se pelo contato@abipag.com.br. Evento exclusivo para associados! #consignadoprivado #fintechs #instituicoesdepagamento #meiosdepagamento #payments

A ABIPAG participou ontem, 21.08, de Audiência Pública convocada pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O encontro tinha como objetivo debater a não cumulatividade plena e o Split Payment na Reforma Tributária (PLP 68/2024). A mesa foi composta pelo Paulo César Teixeira Duarte Filho, consultor tributário da ABIPAG, além de autoridades e representantes de outras associações de mercado. Na oportunidade, a ABIPAG destacou a relevância de uma implementação gradual e equitativa do modelo Split Payment em atenção às particularidades operacionais do sistema. #reformatributaria #splitpayment #fintechs #meiosdepagamento #instituicoesdepagamento #payments

Nesta quarta feira, 14/08, o conselheiro da ABIPAG, André Quadra, participou do painel “O Processo Regulatório - Perspectivas de Candidatos e Reguladores”, que abordou o processo regulatório sob a perspectiva do regulador e do regulado. Os reguladores presentes no debate, ocorrido durante o evento internacional Finance of Tomorrow, ressaltaram que é de suma importância que instituições que iniciem o processo de autorização compreendam plenamente as exigências e medidas necessárias para alcançá-la. A ABIPAG, alinhada às necessidades das Instituições de Pagamento e ao seu compromisso como entidade representativa, disponibiliza o 'Guia Prático para Instituições de Pagamento em Processo de Autorização', destinado a apoiar empresas que buscam obter sua autorização perante o Banco Central. O conteúdo está disponível no link: https://lnkd.in/dGA6q-f9 #financeoftomorrow #fintechs #meiosdepagamento #instituicoesdepagamento #payments

Inicia-se hoje o evento internacional Finance of Tomorrow, que acontece até o dia 14 de agosto, no Rio de Janeiro, e conta com mais de 60 palestrantes para discutir a regulação financeira na América Latina e Caribe. A ABIPAG - Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos tem o prazer de anunciar que participará do painel “O Processo Regulatório - Perspectivas de Candidatos e Reguladores” (Deep Dive 17), sendo representada pelo André Quadra, Conselheiro da ABIPAG e Head do Jurídico LATAM do PayPal. A mesa redonda, que acontece no dia 14 de agosto, das 8h30 às 10h, na Sala Maravalley 1, também contará com a participação de representantes do Banco Central do Brasil e de agentes do mercado. Garanta seu ingresso pelo link https://lnkd.in/dHw_uW9p com 40% de desconto exclusivo para parceiros da ABIPAG. Confira mais informações e a programação completa em: https://lnkd.in/ddQYPpDq #financeoftomorrow #fintechs #meiosdepagamento #instituicoesdepagamento #payments

ABIPAG e Barcellos Tucunduva Advogados agradecem a todos que participaram do evento “A Importância do Compliance nas Instituições Financeiras e de Pagamento”, que foi realizado na última sexta-feira (02/08). O evento contou com a presença do Jose Reynaldo de Almeida Furlani, um dos chefe-adjuntos do Banco Central; marcello gouveia, Supervisor Arranjo de Pagamento; Natália Costa Pires Gambardella, Supervisora Instituição de Pagamento; João França, Supervisor de Instituição de Pagamento; e Alan De Genaro, professor da EAESP/FGV. #compliance #instituicoesfinanceiras #fintechs #meiosdepagamento #payments

O ABIPAG DEBATE convida o escritório PGA Advogados para tratar do tema “Consulta Pública 101.2024: Resolução SCFI”. A discussão será conduzida pelos sócios Francisco Jose Pinheiro Guimaraes, Maria Amélia Lisbão Senra e Marcia Lamarão. 📆 Quarta-feira, 31/07 🕑 14h Marque na sua agenda e inscreva-se pelo contato@abipag.com.br. Evento exclusivo para associados! #resolucaoscfi #fintechs #instituicoesdepagamentos #meiosdepagamentos #payments