Advocacia Maciel

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu manter a demissão por justa causa de um motorista de ônibus que, ao descer do veículo sem acionar o freio de mão, causou um acidente que danificou um carro e uma casa. Em sua defesa, o motorista alegou que o sistema de freios era novo e que não havia recebido orientação sobre seu uso. Sua versão foi corroborada por uma testemunha, que afirmou que outros acidentes já haviam ocorrido com os novos veículos, mas apenas nesse caso houve punição. O relator do caso considerou que houve negligência por parte do motorista, justificando a severidade da punição. Ele destacou que, embora os danos tenham sido apenas materiais, o acidente foi resultado de um descuido que poderia ter gerado consequências mais graves, tanto para o trabalhador quanto para terceiros. Fonte: TRT-4

Na semana passada, nosso sócio PEDRO MACIEL realizou o lançamento de seu primeiro livro autoral, “A Transcendência em Recurso de Revista: Uma possível mudança de paradigma do Tribunal Superior do Trabalho”, no Restaurante Lago, em Brasília/DF. A obra teve origem em sua dissertação de mestrado no UDF Centro Universitário do Distrito Federal e conta com prefácio do Ministro José Roberto Freire Pimenta, além da apresentação do nosso sócio fundador, Dr. José Alberto Couto Maciel. O livro já está disponível para compra no site da Editora Venturoli. #AdvocaciaMaciel #TranscendênciaEmRecursoDeRevista #TribunalSuperiorDoTrabalho #TST #LançamentoDeLivro #Livro #Direito #Advocacia #EditoraVenturoli

A Advocacia Maciel está com processo seletivo aberto para advogado (a) na equipe cível. - Trabalho presencial; - Início imediato; - Experiência anterior em escritório de advocacia será considerado um diferencial. Os currículos devem ser enviados para cv.civel.maciel@gmail.com #AdvocaciaMaciel #VagaAdvogado #VagaAdvogada #Direito #Cível #VagaDireito #Advogado #Advogada

Trabalhar de formas diferentes das previstas pela CLT é permitido em qualquer setor econômico, sem distinção entre atividades principais e secundárias, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Além disso, o Estatuto da Advocacia permite que advogados sejam contratados sem vínculo empregatício por escritórios. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) utilizou essa justificativa para manter a decisão que negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um advogado e um escritório de advocacia em Brasília. O colegiado entendeu que o autor do processo prestou serviços para o escritório sem interesse em consolidar um contrato CLT, e os requisitos da relação empregatícia não foram comprovados. O próprio autor confirmou que o acordo era de associação, visando a entrada no quadro social da empresa. Fonte: Conjur

Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) determinou que um analista financeiro demitido por justa causa deverá indenizar a empresa de logística e transporte onde trabalhava, devido a danos materiais causados. O analista, que atuava no setor de pagamentos, inseriu despesas falsas e indevidas no sistema da empresa. Em sua defesa, o analista alegou falhas no sistema ou que alguém havia cometido a fraude usando seu usuário. No entanto, o juízo considerou que se tratava de um "sofisticado esquema de fraudes". A decisão confirmou a demissão por justa causa devido à gravidade da improbidade, já que o analista causou prejuízos materiais à empresa. Fonte: TRT-4

Nesta quinta-feira (15/08), o sócio PEDRO MACIEL lançará seu livro com Prefácio do Ministro José Roberto Freire Pimenta: “A Transcendência em Recurso de Revista: Uma possível mudança de paradigma do Tribunal Superior do Trabalho”, da Editora Venturoli. O lançamento ocorrerá no Lago Restaurante, no Lago Sul, às 19h30. #AdvocaciaMaciel #LançamentoDeLivro #Livro #LivroDireito #Direito #Advocacia #PedroRubinoMaciel #PedroMaciel #EditoraVenturoli

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso contra a decisão que isentou uma companhia aérea de indenizar uma passageira por danos morais devido ao atraso de voo. O tribunal entendeu que, devido às condições climáticas comprovadas como força maior, o nexo de causalidade necessário para responsabilizar a empresa foi rompido. Nesse contexto, nosso sócio Marcelo Miura comentou sobre o caso. Confira!

No Dia do Advogado, a Advocacia Maciel celebra a profissão que busca a justiça e a verdade! Parabéns a todos os advogados que com paixão e determinação dedicam suas vidas a defender os direitos e a construir um mundo mais justo. #AdvocaciaMaciel #DiaDoAdvogado #Advogado #Advocacia

Ser pai é ser um exemplo a ser seguido, um porto seguro em tempos de tempestade e um companheiro em todas as jornadas, é resiliência, maturidade, segurança e amor. Neste Dia dos Pais, a Advocacia Maciel parabeniza e celebra todos os colegas de profissão que mesmo com a rotina intensa encontram tempo para construir memórias em família. #AdvocaciaMaciel #FelizDiaDosPais #DiaDosPais #PaiAdvogado

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá concluir o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.625 que trata do decreto presidencial que afastou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse regramento internacional não admite a demissão sem justa causa de um empregado. O julgamento foi suspenso em 2023 para ser concluído em sessão presencial. Diante disso, o sócio PEDRO MACIEL explicou para a Revista Consultor Jurídico (ConJur) que a decisão da Corte não deve mudar e que essa decisão com efeitos retroativos causaria prejuízos que não podem ser mensurados às empresas. Confira na íntegra!