Resende Mori Hutchison Advocacia

A aposentadoria por invalidez ocorre quando o trabalhador perde sua capacidade laboral de forma irreversível, tornando impossível o exercício de suas funções. Um dos temas em debate é: quem tem direito à aposentadoria com proventos integrais? A resposta pode estar diretamente relacionada à conexão entre a doença e o trabalho. Muitas vezes, o Estado tem concedido aposentadorias proporcionais, ignorando o fato de que a doença surgiu como consequência das condições laborais, em uma tentativa de se afastar rapidamente do "servidor problema" e reduzir custos previdenciários. Isso é comum em casos de doenças como depressão ou outros transtornos mentais, frequentemente decorrentes do ambiente de trabalho. Um exemplo são os professores, que, constantemente expostos a condições precárias, enfrentam desafios que comprometem sua saúde mental e física. A falta de condições adequadas de trabalho é, infelizmente, algo frequente, e a doença que daí decorre não é mais do que uma consequência natural desse cenário. Para assegurar o direito à aposentadoria com proventos integrais, é fundamental demonstrar o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Esse processo requer documentação médica sólida que comprove a relação entre a enfermidade e o ambiente de trabalho. Por isso, é crucial que o professor busque atendimento médico sempre que necessário e registre formalmente as situações em que solicitou providências, fortalecendo a comprovação de seu caso. Tem alguma dúvida sobre o seu processo de aposentadoria? Entre em contato conosco e garanta que todos os seus direitos sejam respeitados! #RMH #AposentadoriaporInvalidez #Aposentadoria #Direitos

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu através de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão que o Congresso Nacional descumpriu seu dever de criar lei com regras sobre a licença paternidade e estabeleceu um prazo de 18 meses para a criação de uma lei sobre o assunto. Segundo o entendimento do Plenário, a atual licença de cinco dias não condiz com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade. A decisão destacou que o prazo atual de cinco dias tem um impacto negativo nos direitos das mulheres, reforçando a ideia discriminatória de que o cuidado com os filhos é exclusivamente responsabilidade delas. Além disso, também prejudica os direitos dos homens ao impedir que eles participem integralmente da convivência familiar. Ademais, essa situação traz prejuízos aos direitos das crianças, que acabam privadas da presença paterna crucial durante a primeira infância. Assim, em caso de continuidade da omissão após esse período, caberá ao STF determinar a duração da licença dos pais. Acompanhe nossa página para se manter informado com mais conteúdos como este! #licençapaternidade #rmh #direitos #advocacia

Este final de semana ficou marcado na história dos psicólogos, com o Congresso da FENAPSI. O evento destacou a criação do Plano de Lutas para os próximos três anos e a eleição e posse da nova Diretoria. Parabéns aos eleitos! Desejamos muito sucesso nessa nova jornada! 👏 No congresso, tivemos a oportunidade de reencontrar diretores de sindicatos que representamos juridicamente, SINDPSI de Santa Catarina, SINDPSI do Espírito Santo, SINDPSI do Rio de Janeiro, SINDPSI do Distrito Federal, PSIND de Minas Gerais, SINDYPSI do Paraná e PSIND do Ceará. Foi um grande prazer ver que nossa parceria está gerando resultados positivos. Estamos certos de que isso é apenas o começo; continuamos firmes na defesa dos direitos da categoria, com a confiança de que, em breve, celebraremos uma história de sucesso construída juntos. Em parceria, fortalecemos a psicologia e trabalhamos por um futuro mais justo para todos. 💪 #CongressoNacional #Psicologia #Advocacia #direito #advogados #jurídico #direitotrabalhista #trabalhista #direitoprevidenciario #previdenciario #Sindicato #justiça

Contrata-se! O escritório Resende Mori Hutchison Advocacia está com duas vagas abertas. Se você deseja fazer parte da nossa equipe, envie seu currículo para rh@resendemh.com.br até o dia 30/07. #RMH #ResendeMoriHutchison #Contratando #VagasAbertas #Advogado

Confira as principais dúvidas abordadas no vídeo, gravado em parceria com o PSIND MG, sobre o evento de dois dias que ofereceu assessoria jurídica para psicólogas(os) do estado. Descubra mais sobre adicional de insalubridade e vínculo empregatício para profissionais de psicologia, e não deixe de defender seus direitos! Se ainda tiver dúvidas, entre em contato com nossos especialistas para obter orientação adicional. #RMH #ResendeMoriHutchison #PSINDMG #Psicólogos #Psicologia #Direitos #AdicionaldeInsalubridade #VínculoEmpregatício

A licença-maternidade é vital para a saúde da mãe e do bebê, proporcionando um tempo precioso para descanso e adaptação à nova rotina familiar. Garantido pela Constituição Federal, esse direito é essencial para a estabilidade e o bem-estar das famílias. Se tiver dúvidas sobre seus direitos, nossa equipe de advogados está aqui para ajudar! #RMHAdvocacia #ResendeMoriHutchison #LicençaMaternidade #DireitosDaMulher #SaúdeDaMãeEBebê #Família #BemEstar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu através de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão que o Congresso Nacional descumpriu seu dever de criar lei com regras sobre a licença paternidade e estabeleceu um prazo de 18 meses para a criação de uma lei sobre o assunto. Segundo o entendimento do Plenário, a atual licença de cinco dias não condiz com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade. A decisão destacou que o prazo atual de cinco dias tem um impacto negativo nos direitos das mulheres, reforçando a ideia discriminatória de que o cuidado com os filhos é exclusivamente responsabilidade delas. Além disso, também prejudica os direitos dos homens ao impedir que eles participem integralmente da convivência familiar. Ademais, essa situação traz prejuízos aos direitos das crianças, que acabam privadas da presença paterna crucial durante a primeira infância. Assim, em caso de continuidade da omissão após esse período, caberá ao STF determinar a duração da licença dos pais. Em caso de dúvidas, não deixe de entrar em contato com um dos nossos especialistas! #RMH #ResendeMoriHutchison #STF #LicençaPaternidade

No cenário jurídico brasileiro, a questão da estabilidade gestacional para trabalhadoras contratadas temporariamente tem sido um tema de debate e reflexão. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) 842844, trazendo à tona importantes considerações sobre os direitos das gestantes em contratos temporários.O RE 842844 trouxe à discussão a interpretação do Artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual prevê a garantia de estabilidade provisória à gestante, inclusive nos contratos por tempo determinado. Nesse contexto, o STF, por maioria de votos, firmou o entendimento de que as trabalhadoras temporárias também têm direito à estabilidade gestacional, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à maternidade. Essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres trabalhadoras, reconhecendo que a gestação não pode ser motivo para a dispensa arbitrária ou discriminatória, mesmo nos contratos de natureza temporária. Tem alguma dúvida sobre o assunto ou conhece alguma servidora que tem direito à estabilidade gestacional? Compartilhe o conteúdo e entre em contato com um de nossos especialistas. Eles estão prontos para ajudar você em qualquer situação! #RMH #ResendeMoriHutchison #EstabilidadeGestacional #ContratoTemporário