Saúde: Quando o barato sai caro!
A diretoria da ANS, sem respaldo técnico para seus argumentos, tenta impor pela via burocrática regras que descumprem a legislação e oferecem riscos graves para consumidores. Ao forçar uma manobra regulatória, se afasta do interesse público e se apequena, ao defender apenas a agenda das empresas do setor.
Por que a proposta não vai ampliar o acesso a planos de saúde?
A ideia de ampliação do acesso é falsa. Estão sendo propostos planos que “incluem consultas e exames”, mas não garantem nem que as pessoas terão acesso a todas as consultas e exames que precisarem. Na saúde, as pessoas consumidoras não detêm todo o conhecimento técnico necessário para julgar a assistência de que precisam, os termos técnicos, as listas de procedimentos e as letras miúdas dos contratos.
A proposta cria a expectativa enganosa de que as pessoas terão seus problemas de saúde resolvidos, mas dá às empresas enorme flexibilidade para restringir coberturas e limitar serviços assistenciais.
Por que a proposta não vai baratear os planos de saúde?
A ideia de preços baixos, nesse caso, não é compatível com cuidados em saúde adequados. O preço só pode ser baixo se as pessoas consumidoras ficarem na mão.
Além disso, nada garante que os preços no momento da contratação se mantenham baixos. Como acontece em outros setores, como a telefonia, o preço promocional atrai consumidores, que depois se veem presos a mensalidades que não param de subir.
Por que a proposta não melhora a situação das clínicas populares e cartões de desconto?
No Brasil, existe um mercado amplo de serviços privados de saúde. É comum que pessoas paguem do próprio bolso por consultas, exames e outros procedimentos. Inclusive pessoas que já têm plano de saúde, mas têm coberturas negadas, demora no atendimento e outros problemas com a rede credenciada.
A proposta não contribui para a garantia da qualidade, proteção de consumidores nem para a organização deste mercado. O único efeito prático será possibilitar que as grandes empresas de planos de saúde avancem e explorem este mercado também, gerando maior concentração e uma expansão fragmentada de serviços.
Por que a proposta não contribui para o fortalecimento do SUS?
Ao contrário do que a ANS alega, a expansão da saúde privada não alivia o SUS. Pelo contrário, sobrecarrega o sistema público. O fato de as pessoas pagarem individualmente por consultas e exames não garante a melhoria de suas condições de saúde.
Sem garantia de coberturas, todas continuarão contando com o SUS para a continuidade de sua assistência, muitas vezes tendo que recomeçar o processo. Elas terão apenas gastado mais dinheiro e prolongado sua jornada em busca de uma solução.
Esta é uma solução muito lucrativa para as empresas e com baixíssima contribuição para a saúde da população. O setor privado quer ficar com as consultas e exames mais baratos, enquanto cabe ao SUS seguir financiando a média e alta complexidade.
