Margutti & Sandreschi Advogados

A vida é feita de escolhas e ter a capacidade de decidir sobre nossos cuidados de saúde ao final dela é um direito fundamental. O Testamento Vital, ou Diretivas Antecipadas de Vontade, permite que cada pessoa determine antecipadamente suas preferências médicas para o momento em que não puder mais expressá-las. No Margutti e Sandreschi Advogados, destacamos a importância de planejar com antecedência e garantir que sua vontade seja respeitada, mesmo quando você não estiver em condições de comunicá-la. Por que considerar um Testamento Vital? Autonomia: Garante que suas escolhas pessoais sejam respeitadas, alinhando o tratamento médico às suas crenças e valores. Tranquilidade: Proporciona paz de espírito a você e aos seus entes queridos, sabendo que decisões difíceis já foram contempladas. Clareza: Previne conflitos ou incertezas entre familiares e a equipe médica sobre os cuidados de saúde desejados. Tem dúvidas sobre como elaborar seu Testamento Vital? Nossa equipe está pronta para orientá-lo(a) através de cada etapa deste processo importante, assegurando que suas decisões sejam claramente documentadas e legalmente válidas. Entre em contato conosco para mais informações. Sua voz merece ser ouvida, sempre. #TestamentoVital #DiretivasAntecipadas #Autonomia #CuidadosDeSaúde #Planejamento #MarguttiESandreschiAdvogados

A paternidade é mais do que um laço biológico; é uma conexão de amor, cuidado e responsabilidade. No entanto, questões legais envolvendo o reconhecimento e a contestação de paternidade podem surgir, tocando profundamente na identidade e nos direitos fundamentais de uma pessoa. No Margutti e Sandreschi Advogados, entendemos a complexidade e a sensibilidade desses casos, sejam eles de reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva, em vida ou após a morte. Nosso compromisso é com a verdade e a justiça, garantindo que cada indivíduo tenha seu direito de identidade plenamente reconhecido e respeitado.  Reconhecimento de Paternidade: Todo filho tem o direito de conhecer sua origem biológica e socioafetiva. Trabalhamos para assegurar que esse direito seja garantido, promovendo o vínculo familiar e os direitos sucessórios, independente do tempo que tenha passado. Contestação de Paternidade: Quando dúvidas surgem, é fundamental que haja a possibilidade de revisitar e, se necessário, contestar a paternidade estabelecida. Com respeito e dignidade, acompanhamos nossos clientes por todo o processo, buscando sempre a verdade e a justiça. Se você enfrenta desafios relacionados à paternidade, saiba que não está sozinho(a). Nossa equipe está pronta para orientar, apoiar e defender seus direitos, com a sensibilidade e o rigor que a situação exige.

Sentiu-se pressionada a assinar documentos de divórcio sem discutir a partilha de bens? Saiba que você tem opções e direitos que podem ser defendidos, mesmo após a assinatura. 🛑 O divórcio é um processo que deve ser conduzido com justiça e equidade para ambas as partes. Se a partilha de bens não foi realizada, isso pode ser um motivo para questionar legalmente o acordo firmado, especialmente se houve coação ou falta de informação adequada. A legislação brasileira protege indivíduos em situações como essa, permitindo revisitar os termos do divórcio para que a divisão de bens seja justa e conforme o que é legalmente devido. No Margutti e Sandrechi Advogados, entendemos a complexidade emocional e legal do divórcio. Nossa equipe está preparada para revisar seu caso com sensibilidade e expertise, lutando pelo que é correto e justo. 📜💪 Não é tarde para buscar uma solução mais justa. Entre em contato para uma consulta e vamos ajudá-la a reivindicar o que é seu por direito. #PartilhaDeBens #DireitosNoDivórcio #AdvocaciaFamiliar #MarguttiSandrechiAdvogados

Atenção, inquilinos e proprietários! Uma novidade do Tribunal de Justiça de São Paulo promete simplificar o processo de rescisão de aluguel. 🎉 A decisão é clara: locadores não podem condicionar a rescisão do contrato de locação à realização de reparos no imóvel. Isso significa que, ao término do contrato, o locatário tem o direito de entregar as chaves e encerrar o vínculo, mesmo que haja pendências de manutenção. 🔨 A justiça reconhece que pequenos reparos não devem ser um obstáculo para seguir em frente. Claro, isso não isenta a responsabilidade de ambas as partes com os termos do contrato, mas a entrega do imóvel não pode ser um cabo de guerra interminável. 🤝 Então, se você está planejando mudar-se ou aceitar as chaves de volta, saiba que a lei está do seu lado para processos mais ágeis e justos. No Margutti e Sandrechi Advogados, nossa missão é descomplicar o direito para você. Estamos aqui para tornar esses momentos de transição o mais tranquilo possível. #RescisãoDeAluguel #LeisSimples #MarguttiSandrechiAdvogados #TJSP

A justiça entende que as finanças de um condomínio não estão acima das obrigações legais. Em uma decisão relevante, foi autorizada a penhora de valores arrecadados por um condomínio para a quitação de uma dívida de honorários advocatícios. 📊💼 Este precedente reforça a ideia de que os fundos de reserva ou outros valores arrecadados pelos condomínios podem ser utilizados para cumprir responsabilidades judiciais, quando outros meios de execução se mostram ineficientes. A decisão destaca a importância da gestão transparente e prudente do condomínio, assegurando que haja recursos suficientes não apenas para as despesas comuns, mas também para eventuais obrigações legais. Na Margutti e Sandrechi Advogados, compreendemos as nuances que envolvem a administração condominial e estamos preparados para orientar síndicos e condôminos através das complexidades legais associadas. Se precisar de orientação jurídica sobre gestão condominial e suas implicações legais, estamos aqui para ajudar. #PenhoraCondominial #GestãoCondominial #DireitoImobiliário #MarguttiSandrechiAdvogados #DecisãoJudicial

No tecido das famílias, muitas vezes são os laços de amor e cuidado que definem verdadeiramente uma relação, transcendendo os vínculos biológicos. Esse é o caso dos avós socioafetivos, uma figura de amor incondicional na vida de muitos netos. 🌟 O Direito de Família reconhece a importância dos avós socioafetivos e oferece meios para que esses laços sejam formalmente estabelecidos. A justiça entende que o afeto é uma base fundamental para o desenvolvimento saudável e feliz de uma criança e, por isso, valoriza e protege essas relações. Se no seu coração há um avô ou uma avó que não está ligado a você por laços sanguíneos, mas sim pelo carinho e história compartilhada, saiba que esse vínculo é tão significativo quanto qualquer outro aos olhos da lei. 💼❤ No Margutti e Sandrechi Advogados, estamos prontos para ajudá-lo a fortalecer e a legalizar esses laços preciosos, garantindo que a herança afetiva receba o reconhecimento e a proteção jurídica que merece. #AvósSocioafetivos #LaçosDeAmor #DireitoDeFamília #HerançaAfetiva #MarguttiSandrechiAdvogados

A recente decisão do STJ nos lembra da seriedade do racismo e da responsabilidade que cada um de nós tem, especialmente nas redes sociais. O caso de ofensas racistas dirigidas a uma criança não é apenas inaceitável socialmente, mas agora também reforçado pela justiça com uma condenação exemplar. A influenciadora condenada terá de indenizar em R$ 180 mil pelas ofensas, numa clara mensagem de que o racismo não será tolerado e que as palavras têm consequências. ⚖ No Margutti e Sandrechi Advogados, nós defendemos um ambiente digital respeitoso e seguro. Estamos prontos para lutar contra o racismo e qualquer forma de discriminação, apoiando as vítimas e buscando justiça. Se você ou alguém que conhece foi vítima de ofensas racistas, estamos aqui para ajudar. #DireitoDigital #CombateAoRacismo #RacismoNão #AdvocaciaPorJustiça

Em uma decisão inovadora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça: a guarda compartilhada não é um impedimento para que um dos pais mude com a criança para o exterior. 🏛👨👩👧⠀ Este julgamento traz à luz a flexibilidade e a necessidade de analisar cada caso com a devida atenção às particularidades familiares e ao melhor interesse da criança. A mobilidade internacional, cada vez mais comum em nosso mundo globalizado, apresenta desafios e oportunidades para as famílias.⠀ Na Margutti e Sandrechi Advogados, acompanhamos de perto as tendências jurisprudenciais, oferecendo orientação precisa e atualizada para garantir que as decisões tomadas estejam em consonância com os mais recentes entendimentos legais. 📖💡⠀ Se você enfrenta uma situação de guarda compartilhada e está considerando uma mudança significativa, estamos aqui para ajudar a navegar por este processo com segurança jurídica e tranquilidade para todos os envolvidos.⠀ #GuardaCompartilhada #DireitoDeFamília #STJ #MarguttiSandrechiAdvogados #MudançaInternacional

Você sabia que doar seu bem de família a um filho não é necessariamente uma fraude à execução? 🤔 Muitos temem que essa ação possa ser vista como uma manobra para evitar dívidas, mas a realidade é mais complexa e repleta de proteções legais.⠀ A Lei nº 8.009/1990 esclarece: o imóvel de moradia da família tem proteção especial. E, acredite, as doações, quando feitas de forma transparente e sem intenção de prejudicar credores, estão dentro da lei.⠀ No Margutti e Sandrechi Advogados, desmistificamos esse e outros temas, protegendo seu patrimônio e esclarecendo suas dúvidas com transparência e ética. 📚💼⠀ #MarguttiSandrechiAdvogados #DireitoImobiliário #ProteçãoPatrimonial #FamíliaSegura

Em uma vitória para a privacidade dos cidadãos, a Justiça de São Paulo reafirma a proibição do uso de câmeras de reconhecimento facial no sistema de Metrô. No Margutti e Sandreschi Advogados, entendemos a importância dessa decisão para a proteção dos direitos individuais e o que ela significa para todos nós. 🔍 Entenda o Caso: Recentemente, houve uma tentativa de implementar um sistema de reconhecimento facial nas estações e trens do Metrô de SP. Essa tecnologia, que visa identificar indivíduos automaticamente, levantou preocupações significativas sobre privacidade e monitoramento massivo. 💡 Por Que Isso Importa? A decisão de manter a proibição destaca um importante debate sobre o equilíbrio entre segurança e privacidade. Em um mundo cada vez mais conectado, garantir que a tecnologia não invada nossos direitos fundamentais é essencial. 🛡 Protegendo a Privacidade: A Justiça ponderou que o uso dessas câmeras poderia levar a uma vigilância excessiva e indiscriminada, afetando a liberdade e a privacidade dos usuários do transporte público sem garantias adequadas de segurança da informação. 👥 No Margutti e Sandreschi Advogados, acreditamos que esta decisão reforça a importância de proteger os dados pessoais e a privacidade dos cidadãos frente às novas tecnologias. É um lembrete de que a inovação deve andar de mãos dadas com a ética e o respeito aos direitos fundamentais. 🤝 Precisa de orientação sobre como essa decisão pode impactar você ou sua empresa? Nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas e oferecer o suporte jurídico necessário. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Juntos, podemos navegar pelo complexo mundo do direito e tecnologia! #Privacidade #ReconhecimentoFacial #DireitosCivis #MarguttiESandreschiAdvogados