Mattos Filho

O projeto de lei para a criação do Estatuto da Vítima foi aprovado pela Câmara no fim de 2024. O texto, que ainda passará pelo Senado, prevê que a vítima tenha direito a receber indenização do autor do delito, que também deverá restituir valores gastos com tratamentos médicos e psicológicos e com funeral, entre outros pontos. Apesar de a possibilidade de indenização já existir desde a Lei 11.719/2008, a nossa sócia Paula Moreira Indalecio, da área de Direito penal empresarial, afirma que a norma tem uma efetividade limitada. Segundo ela, um dos aspectos positivos do novo projeto é que ele traz mais centralidade à vítima no processo penal, reconhecendo seus direitos de forma mais clara. Confira análise na íntegra: https://lnkd.in/djTEdqjC #MattosFilho #Direitopenalempresarial

Pelo quinto ano consecutivo, lideramos o ranking Análise Advocacia Mulher no número de profissionais reconhecidas, com 40 sócias e advogadas na lista das mais admiradas do Brasil. No total, tivemos 146 reconhecimentos. Para elaboração do ranking, a instituição realiza uma pesquisa com os CEOs e heads de departamentos jurídicos das principais empresas do país. Parabenizamos nossas profissionais pelas conquistas, que reforçam o nosso compromisso de sempre promover um ambiente de trabalho equânime e com oportunidades iguais independentemente do gênero. - For the fifth consecutive year, Mattos Filho has the highest number of recognized professionals in the Análise Advocacia Mulher rankings. Forty of our partners and associates feature in the rankings, having received 146 recognitions in total.   Highlighting Brazil's most admired women lawyers, the rankings are a result of a survey Análise Advocacia conducted with CEOs and heads of legal departments of leading companies in the country.   We would like to congratulate our professionals on these latest achievements, which help to drive our commitment to promoting an equitable workplace with equal opportunities, regardless of gender. #MattosFilho #analiseadvocaciamulher

Nosso escritório foi destaque no painel da Times Square, em Nova Iorque, na última quarta-feira (12). Em parceria com a Nasdaq e a BACC, a Brazilian-American Chamber of Commerce, Inc., reunimos especialistas para falar sobre o cenário atual do mercado de capitais dos Estados Unidos, que tem visto uma leve melhora atualmente, e as oportunidades que esse movimento traz para investidores e empresas na América Latina. - Our firm was featured on a billboard in New York City's Times Square this past Wednesday (12) in light of an event we held in partnership with Nasdaq and the Brazilian-American Chamber of Commerce (BACC). The event brought a number of experts together to discuss the current state of US capital markets, as well as the opportunities that recent positive trends in these markets could provide for investors and companies in Latin America. #MattosFilho #nasdaq #capitalmarkets #mercadodecapitais

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro que começou a tramitar no Senado em janeiro traz várias mudanças nas relações familiares e patrimoniais, como o aumento da liberdade para planejar a própria herança. Há regras que permitem excluir da divisão dos bens cônjuges e filhos. Segundo nosso sócio Alessandro Amadeu da Fonseca, da área de Gestão patrimonial, família e sucessões, no limite, o cônjuge poderá ficar sem nada no caso de uniões com separação total de bens. Veja detalhes na reportagem da Folha de S.Paulo: https://lnkd.in/ds5nGQe4 #MattosFilho #codigocivil #herança

Em celebração ao Mês da Mulher, o 4Women, grupo de afinidade do programa de Diversidade, Equidade e Inclusão do Mattos Filho, realizou um levantamento que revela que apenas 10 dos 61 tribunais superiores brasileiros são presididos por mulheres. O estudo analisou informações dos setores público e privado do mercado jurídico, apresentando a estrutura interna de diferentes instituições.   Os dados destacam os desafios enfrentados pelas mulheres para alcançar a plena inclusão e igualdade de oportunidades no setor, principalmente, em posições de liderança. Para mais detalhes, confira a reportagem completa na Folha de S.Paulo: https://lnkd.in/d3FnusE8   Acesse o material na íntegra no Único: https://lnkd.in/dJmeuPBe   #MattosFilho #DiaDaMulher

Empresas sem controle definido estão tentando se blindar de possíveis investidas não solicitadas com a queda no valor de ações em bolsa de valores. Neste cenário, as cláusulas de “poison pill” voltaram à mesa com mais companhias com controle disperso listadas. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, das 84 empresas que fazem parte atualmente da carteira teórica do Ibovespa, cerca de 40% possuem a cláusula. Nosso sócio Jean Marcel Arakawa, da área de Mercado de capitais, analisa qual o melhor caminho a seguir na implantação da “poison pill”. Confira: https://lnkd.in/dX-jQA3T #MattosFilho #poisonpill #mercadodecapitais

A 3ª Turma do TRF-2 decidiu a favor das petroleiras ao declarar ilegal a incidência do imposto de exportação e determinar a devolução dos valores pagos pelas companhias durante a vigência da Medida Provisória 1.163. Para nosso sócio Mario Prada, o tribunal fez justiça sobre o tema, pois não havia norma válida, vigente e eficaz para dar suporte às cobranças, uma vez que a MP tinha validade de apenas quatro meses e não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Confira as implicações da decisão em reportagem do Valor Econômico, no link:  https://lnkd.in/dsFs8Ffs #MattosFilho #Tributário

Com a pulverização de títulos entre investidores pessoas físicas e o aumento das emissões de renda fixa, as empresas estão sendo expostas a um novo perfil de credores no mercado de capitais, que já representa 33% do endividamento total das companhias. Em matéria publicada no Valor Econômico, nosso sócio Bruno Tuca analisa como as organizações estão se adaptando a esse cenário e as implicações para o futuro, principalmente, por conta dos juros altos e aumento nos processos de reestruturação. Confira os detalhes no link: https://lnkd.in/dd7yH6Tr    -   With a highly fragmented investor base and a sharp increase in fixed-income issuances, companies in Brazil are being exposed to a new creditor profile in capital markets, which now represent 33% of the total corporate debt in the country. In an article published in Valor Econômico, Mattos Filho partner Bruno Tuca analyzes how companies are adapting to this shift and its implications for the future – especially given currently high interest rates and an increased number of restructuring proceedings. The full article can be read via the link: https://lnkd.in/dp4-GGxU   #MattosFilho #MercadoDeCapitais #CapitalMarkets 

Recentes medidas tomadas pelo governo de Donald Trump, como a revisão das políticas de incentivos da Lei de Redução da Inflação e a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, podem abrir novas oportunidades para o Brasil atrair investimentos em projetos de geração eólica e hidrogênio verde. Nossos sócios Giovani Loss, da área de Transição Energética, e Juliana Ramalho, de ESG, analisam o potencial do país no assunto, o cenário regulatório e os principais desafios para as empresas em reportagem publicada pela agência eixos. Confira: https://lnkd.in/dv8E66N7 #MattosFilho #energiaeolica #hidrogenioverde

O Mattos Filho foi o escritório mais premiado no The Legal 500 Brazil Awards, uma das mais importantes premiações do mercado jurídico internacional. Em cerimônia realizada na noite da última quinta-feira (13), recebemos sete reconhecimentos, com destaque institucional como "Innovative Firm of the Year", "Corporate and M&A (High-end) Firm of the Year" e "Labour Firm of the Year", além de outras quatro categorias para profissionais — Banking Lawyer of the Year", "Corporate and M&A (High-end) Lawyer of the Year", "Oil and Gas Lawyer of the Year" e "Projects and Infrastructure Next Generation Partner of the Year". Já no LatinFinance 2024 Deal of the Year Awards, fomos destaque pela atuação em dois deals reconhecidos: General Atlantic/Dragoneer $1.5bn Acquisition of Arco Platform, na categoria "Private Equity Deal of the Year", e Sabesp $2.7bn Privatization Follow-On, na categoria "Equity Follow-On of the Year". A premiação celebra as mais importantes transações do ano nos mercados de capitais da América Latina e do Caribe, destacando os deals e a excelência dos escritórios. Essas conquistas reforçam o nosso compromisso de sermos o parceiro estratégico ideal para oferecer soluções inovadoras e de excelência para desafios jurídicos. Parabenizamos nossos profissionais pelos reconhecimentos e agradecemos clientes e parceiros pela confiança. - Mattos Filho was the most awarded firm at The Legal 500 Brazil Awards, one of the most important legal awards in the region. The firm received seven awards at the ceremony last Thursday evening, with highlights including 'Innovative Firm of the Year', 'Corporate and M&A (High-end) Firm of the Year' and 'Labor Firm of the Year'. We were also recognized in four other categories for professionals – 'Banking Lawyer of the Year', 'Corporate and M&A (High-end) Lawyer of the Year', 'Oil and Gas Lawyer of the Year' and 'Projects and Infrastructure Next Generation Partner of the Year'. The LatinFinance 2024 Deal of the Year Awards also highlighted our performance in two deals: General Atlantic/Dragoneer's USD 1.5bn acquisition of Arco Platform ('Private Equity Deal of the Year') and Sabesp's USD 2.7bn privatization follow-on ('Equity Follow-On of the Year'). The awards acknowledge the year's most important capital market transactions in Latin America and the Caribbean, while highlighting the excellence of the firms involved. These achievements serve to reinforce the firm's commitment to working closely with clients as a strategic partner, providing innovative, specialized solutions to their legal challenges. We would also like to congratulate our professionals for these achievements and thank our clients for their continued trust. #MattosFilho #TheLegal500Awards #LatinFinance2024