Instituto Nós Por Elas

Manifestamos toda a nossa solidariedade e apoio às mulheres que, corajosamente, denunciam situações de assédio e outras formas de violência. Toda denúncia deve ser investigada, em respeito ao devido processo legal, mas é inaceitável que vítimas sejam descredibilizadas nesse processo. Os mecanismos de denúncia desempenham um papel fundamental para que mulheres vitimadas busquem ajuda e para que a sociedade rompa com culturas de violência, discriminação e preconceito. Além disso, são indispensáveis os instrumentos de combate à revitimização das denunciantes. Atento a esse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, com o objetivo de orientar magistrados(as) e demais atores (as) do sistema de justiça. O protocolo oferece normas claras de eliminação de preconceitos durante o julgamento, promovendo a efetivação do direito à igualdade. Esses são caminhos necessários na jornada em busca da igualdade de gênero, em cumprimento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU. Continuaremos lutando, sempre atentas, firmes e fortes.

O Instituto Nós Por Elas (NPE) tem a alegria de informar a nossa admissão na condição de amicus curiae (amigo da corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1185, de relatoria do eminente Ministro Dias Toffoli. A ADPF, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), tem como objetivo que seja conferida nova interpretação às chamadas “escusas absolutórias” (isenção de pena) contidas no art. 181, incisos I e II, do Código Penal, para reconhecer a sua não recepção nos casos de crimes patrimoniais cometidos em contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso, porque, quando aplicadas nesses contextos, as escusas absolutórias criam uma espécie de imunidade que deixa de penalizar o autor do crime e revitimiza a mulher. Originalmente, essa legislação foi concebida para preservar as relações familiares, mas, quando aplicada em situações de violência contra a mulher, essa previsão entra em conflito com a proteção das vítimas e seus direitos fundamentais. Portanto, hoje, essa previsão do Código Penal brasileiro é incompatível com a Constituição Federal. Tendo em vista a sua missão de combater a violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero, o Instituto Nós Por Elas (NPE), em sua função de amigo da corte, terá a possibilidade de fornecer subsídios instrutórios à solução de causa, contribuindo para o incremento da qualidade das decisões judiciais. O Instituto reforçará o argumento de que a manutenção das escusas absolutórias em casos de violência doméstica perpetua um paradigma ultrapassado e discriminatório, que contraria os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade. A admissão do NPE como amigo da corte representa mais um passo importante na luta pela proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero, reafirmando nosso compromisso com uma sociedade cada vez mais justa e igualitária. #NosPorElas

Nós por Elas é destaque na mídia! Em entrevista ao SBT News, nossa Presidente, Natalie de Castro Alves, e nossa embaixadora, Luiza Brunet, falaram sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero no âmbito do futebol, especialmente em estádios, arenas e torcidas, assim como incentiva as vítimas e testemunhas a denunciarem os seus agressores. #NosPorElas #ABNT #IBRACOM #ArenaPorElas

Nós por Elas é destaque na mídia! Na última sexta-feira (23/8), a SPTV noticiou o lançamento da campanha de combate à violência contra a mulher em dias de jogos promovida pelo Instituto Nós por Elas (NPE) junto à ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e ao IBRACON - Instituto Brasileiro do Concreto, que ocorreu no Museu do Futebol. A campanha é baseada em dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre o aumento significativo da violência contra a mulher em dias de partidas de futebol. Com o lema “Enquanto eles torcem para o time ganhar, elas imploram para não perder”, o Instituto objetiva sensibilizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero no âmbito do futebol, especialmente em estádios, arenas e torcidas, assim como incentiva as vítimas e testemunhas a denunciarem os seus agressores. #NosPorElas #ABNT #IBRACOM #ArenaPorElas

Em sessão na última terça-feira (13/08), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (6T/STJ), por maioria, adotou entendimento de que, para configurar o crime de estupro, é irrelevante se houve consentimento inicial por parte da vítima. A decisão afirma que a discordância de qualquer uma das partes em qualquer momento do ato sexual é suficiente para configurar o crime, mesmo que essa discordância não seja expressa de forma enérgica ou drástica. O presidente do colegiado, ministro Sebastião Reis Junior, destacou que a liberdade sexual implica a possibilidade de interromper o ato a qualquer momento. Esta decisão marca um avanço significativo na consciência coletiva sobre a violência sexual ao reconhecer que o estupro nunca é culpa da vítima, independente das circunstâncias ou da forma como o "não" é manifestado. Cada passo rumo à igualdade e ao respeito pelo consentimento deve ser celebrado. O Instituto Nós por Elas (NPE) apoia, encoraja e celebra decisões que reafirmam a importância de respeitar o "não" em qualquer situação. #NosPorElas

Pela primeira vez na história olímpica, as mulheres foram maioria na delegação brasileira e conquistaram 60% (sessenta por cento) das medalhas, com 12 das 20 conquistas, incluindo as 3 medalhas de ouro. Essas vitórias não são fruto do acaso, mas, sim, resultado de investimentos direcionados ao esporte feminino e, principalmente, do esforço incansável das atletas que se dedicam, muitas vezes em condições desiguais, para alcançar o topo. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), a partir da criação da área Mulher no Esporte, em 2021, e do Programa de Desenvolvimento do Esporte Feminino (PDEF), em 2023, deu passos importantes para garantir que o talento das mulheres no esporte seja continuamente reconhecido e desenvolvido. No entanto, ainda há muito a ser feito. No âmbito do Instituto Nós por Elas (NPE), acreditamos que essas conquistas devem ser celebradas, mas também entendemos que elas são apenas o começo. Continuaremos a incentivar e lutar por mais investimentos no esporte feminino, para que todas as mulheres, independentemente de sua origem, possam ter as mesmas oportunidades. A luta por equidade não é nova, e não pode parar. Que Paris seja um marco, mas que o futuro reserve ainda mais vitórias para todas nós! 💜

O nosso selo chegou ao Paraná! Com apoio do Governo do Estado, foi promovido nesta terça-feira (13), no Palácio Iguaçu, o Selo Nós por Elas/ABNT de Boas Práticas no Combate à Violência contra Mulheres. Na cerimônia, o vice-governador Darci Piana e a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte, assinaram um protocolo de intenções em que o Estado se compromete a ajudar a promover o selo entre empresas, instituições e organizações públicas do Paraná. Nossa embaixadora, Luiza Brunet, e nossa Presidente, Natalie de Castro Alves, discursaram sobre a importância da iniciativa. Com o selo, as empresas e instituições têm reconhecimento por iniciativas focadas nas mulheres, principalmente por oferecerem um ambiente seguro de trabalho e por alinharem ações internas com a Agenda 2030 – ODS 5 – Igualdade de Gênero. Agradecemos imensamente ao Governo do Paraná por abraçar essa iniciativa e começar um movimento decisivo em prol da segurança das nossas mulheres! #NosPorElas

Neste 7 de agosto de 2024, celebramos os 18 anos da Lei Maria da Penha, um marco essencial na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A Lei trouxe uma transformação radical no tratamento da violência doméstica. Antes de sua sanção em 2006, as penas para agressores eram mínimas, frequentemente substituídas por medidas como serviços comunitários ou cestas básicas, o que muitas vezes resultava em impunidade e validação para os atos de violência. Hoje, a situação mudou: o agressor pode ser forçado a manter distância da vítima, ser retirado da residência, perder o porte de arma e enfrentar prisão preventiva. Se condenado, pode ser sentenciado a até 3 anos de detenção, não sendo mais possível as penas alternativas. Além disso, a Lei garante à mulher agredida assistência em múltiplos setores, incluindo psicológico, social, médico e jurídico, oferecendo uma rede de suporte crucial para enfrentar a violência. O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica e mestre em Parasitologia do Ceará, símbolo de resistência após sofrer duas tentativas de feminicídio por parte de seu então esposo. Sua luta por justiça durou quase duas décadas, resultando na criação da Lei 11.340/2006, que é reconhecida internacionalmente como uma das mais relevantes no combate à violência de gênero, destacando-se entre as três principais leis do mundo nesse campo, conforme as Nações Unidas. Apesar dos avanços significativos, uma pesquisa de 2023 da DataSenado revela que 75% das brasileiras ainda afirmam conhecer pouco ou nada sobre a legislação, e 30% já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens. Este cenário reforça a importância de continuar a promover o diálogo e a conscientização sobre a Lei Maria da Penha. Embora tenhamos feito progressos, ainda há um longo caminho pela frente. O Instituto Nós por Elas quer um mundo com mais liberdade e menos violência contra as mulheres, por isso incentivamos o conhecimento e aplicação da Lei Maria da Penha e a busca por assistência jurídica, psicológica e social. #NosPorElas

A Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, completou um ano em julho de 2024. Além de determinar igualdade salarial entre mulheres e homens, a lei traz sanções mais duras para empregadores que descumprirem as regras, exigindo a divulgação de relatórios de transparência salarial nas empresas e a apresentação de planos de ação para corrigir discrepâncias salariais. Apesar dos avanços, os dados do estudo “Estatísticas de Gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil” do ano de 2024, produzido e publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Economia (IBGE), revelam que ainda há uma grande disparidade. O estudo mostra que, com uma renda habitual de R$ 3.793 para homens brancos, uma mulher branca ganha apenas 75,35% desse valor, recebendo R$ 2.858. No caso das mulheres negras e pardas, a desigualdade é ainda maior, com elas ganhando apenas 47% do rendimento de um homem branco (R$ 1.781). A desigualdade também se reflete na ocupação de cargos de liderança, exacerbada pela presença de crianças pequenas na família: homens veem um aumento de 6,2% na ocupação desses cargos, enquanto as mulheres sofrem uma queda de 9,6%. Além disso, embora tenha inovado com a exigência da produção de relatórios por empresas com 100 ou mais empregados, a limitação exclui a coleta de dados significativos, considerando que existem 20.751.401 empresas com até 50 funcionários no Brasil (Econodata). O Instituto Nós Por Elas entende que a Lei da Igualdade Salarial é uma inovação e já representa uma grande vitória para as mulheres, mas não pode significar um ponto final, apenas uma vírgula na busca por uma sociedade igualitária. #NosPorElas

Hoje, 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha. Uma data importante para reconhecermos a força, a resiliência e as contribuições dessas mulheres. São anos de lutas, conquistas e desafios enfrentados pelas mulheres negras, latinas e caribenhas. Como uma instituição que busca promover ações para que toda mulher possa viver uma vida sem medo de exercer sua individualidade, o Instituto Nós Por Elas reafirma seu compromisso em ser uma rede de apoio e de ação para fortalecer políticas públicas que incluam e respeitem todas as mulheres. #DiaInternacionaldaMulherNegraLatinaCaribenha