Verbo Assessoria Trabalhista e Capacitação Profissional

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🏍💼 Estabilidade após Acidente de Trabalho: Decisão do TST Favorável a Motoboy 🚑🔍 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão importante, reforçando a proteção aos trabalhadores acidentados, mesmo em contratos de experiência. A SMF Logística e Transportes Ltda., sediada no Vale do Itajaí (SC), foi condenada a pagar indenização a um motoboy que sofreu um acidente durante o contrato de experiência e foi dispensado enquanto estava afastado com atestado médico de 60 dias. 🛣 O motociclista, empregado sob contrato de experiência de 90 dias, sofreu um acidente após dois meses de trabalho. Apesar de inicialmente receber um atestado de 15 dias, foi prorrogado por mais 60 dias devido à gravidade de seus ferimentos. 📅 Embora a SMF Logística não estivesse ciente do segundo atestado, o trabalhador não retornou ao trabalho após o primeiro afastamento, e o contrato de experiência não foi renovado. A empresa alegou falta de conhecimento sobre o afastamento prolongado. ⚖ O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o direito à estabilidade se configura pela ocorrência do acidente e o consequente afastamento superior a 15 dias, independente do conhecimento da empresa ou do recebimento de auxílio-doença acidentário pelo empregado. 📜 O ministro Augusto César, relator do recurso, destacou que a estabilidade provisória é garantida quando o empregado sofre um acidente de trabalho que o afasta por mais de 15 dias, cumprindo os requisitos para o benefício previdenciário, conforme estabelecido pela Súmula 378 do TST. 🤕 Esta decisão sublinha a importância da proteção ao trabalhador acidentado, garantindo que sua segurança e sustento não sejam comprometidos por acidentes ocorridos durante o exercício de suas funções, mesmo em contratos temporários ou de experiência. 🔗 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho #TST #DireitosDoTrabalhador #EstabilidadeNoEmprego #AcidenteDeTrabalho #SegurançaDoTrabalho #Motoboy #LegislaçãoTrabalhista #RH #AssessoriaVerbo

🗓 Calendário de Obrigações do Mês de novembro/2024 02/11 - sábado 🇧🇷 Feriado Nacional - Dia de Finados 07/11 - quinta-feira 🔸 Pagamento dos salários 10/2024; e 🔸 Pagamento dos salários dos domésticos 10/2024. 15/11 - sexta-feira 🇧🇷 Feriado Nacional - Dia da Proclamação da República. 18/11 - segunda-feira 🔸 Fechamento do eSocial (eventos periódicos e demais sem prazo específico), inclusive de SST, Reclamatória Trabalhista 10/2024; 🔸 Fechamento do eSocial de Doméstico, MEI e Segurado Especial 10/2024; 🔸 Transmissão da EFD-Reinf 10/2024; 🔸 Transmissão da DCTFWeb 10/2024; e 🔸 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar 10/2024. 19/11 - terça-feira 🔸 Vencimento do DARF Unificado (DARF da DCTFWeb) 10/2024; 🔸 Vencimento da GFD (FGTS) Mensal 10/2024; 🔸 Vencimento DAE Doméstico, MEI e Segurado Especial 10/2024; e 🔸 Prazo envio DComp Web competência 10/2024. ⚠ ATENÇÃO, MUNICÍPIO DO RJ: Os dias 18 e 19 serão feriados municipais. O prazo para pagamento do DARF referente à DCTFWeb é 14/11, e o vencimento da GFD será em 19/11. 20/11 - quarta-feira 🔸️DIRBI 08/2024. 🇧🇷 Feriado Nacional - Consciência Negra 25/11 - segunda-feira 🔸 PIS/PASEP - Folha de Salários, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01) 10/2024. 29/11 - sexta-feira 🔸 Prazo de pagamento da primeira parcela do 13º salário; ❌️ Fim do prazo de contestação do FAP. 📑 Prazo para atualização dos documentos necessários para a continuidade do pagamento do salário-família (como a carteira de vacinação para crianças de até 6 anos e o comprovante de frequência escolar para filhos a partir de 4 anos), exceto no caso de trabalhadores domésticos.

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🎉 É AMANHÃ! O 6º Encontro de Profissionais de Departamento Pessoal! 🎉 O grande dia chegou! Amanhã nos encontraremos para um dos maiores eventos de Departamento Pessoal do Sul do Brasil! 🌟 Preparamos uma jornada incrível com muito aprendizado, networking e atualizações importantes para sua carreira. Estamos prontos para receber todos vocês no Auditório do Prédio 9 da PUCRS, em Porto Alegre, e garantir um dia inesquecível! 💼✨ 🚪 Portas abertas a partir das 8h para credenciamento e recepção! Não se esqueça de chegar com antecedência para garantir seu lugar e aproveitar cada minuto desse evento transformador. 📌 Fique atento(a): O evento já está com lotação máxima e não há mais ingressos disponíveis. Estamos empolgados para compartilhar esse momento com todos os inscritos! 🔔 Se você já garantiu sua vaga, prepare-se para uma experiência incrível ao lado de grandes especialistas e colegas de profissão! Vamos juntos transformar o futuro do Departamento Pessoal! 💡🚀 Nos vemos amanhã! 🙌 Prof. Thiago Rodrigues Idealizador do ENCDEP

📚 Dia do Professor! Hoje, 15 de outubro, é dia de celebrar os profissionais que moldam o futuro com conhecimento e dedicação. Agradecemos aos professores que transformam vidas a cada aula, e especialmente aos professores parceiros da Verbo Assessoria, que estão sempre ao nosso lado nas ações de compartilhar conhecimento. Juntos, fazemos a diferença! Também deixamos nosso agradecimento especial aos alunos, colegas, coordenadores e instituições que tornam possível o exercício dessa missão tão nobre. Parabéns a todos os mestres! @joaopaulo.fmachado @jenicarla @atua.dp @martapierinaverona @gemeasdodp @nataliasantosoficial @agrazioficial @edilene_gaivota @cyntiaaguiar.contadora @pollytiburcio @juneir @wjuliano.oliveira @anderson.cristovam @iriscarolinedesouza @ajuda.dp @cybeleferreira.cyferh @lourdesalmeidadp @silviabatistaoficial @allyfrandutra.dp @claudecidasilvaoficial @zanderprofessor @anderson.oliveira_87 @profgilmarmendes @tatianagolfe @jacqueduartedp @cafecomodp @franmenezes.oficial @profrodrigocezario @prof.fernandosantana @zenaidecarvalhomentora @luizantoniomedeiros @prof.jose.maia @profrodrigomoraes @rubensoficial @coisasderh @waltersousa._ @professorjeffersonfranci @institutoderh @liberato_laus @fernandarittadp @teresacristinaolioficial @dionatanterres.sst @grupoam3 @drgilsongoncalves @voliabomfim @danilodelgado.psi @duarte_janaina @professoramel_valentini @isabellylucena @tiago_freddi @dallegrave_neto @lairaseus @professor.andreazevedo @professoracamilacruz @tania_gurgel @rubensoficial @dorinirenata @alinepedrosoapsst @jarybarreto @adilson.lima.grhi @elisandropremoler @paula.roberta.lopes @compliance.na.crise @ramirohowes @katherine.minella @crismeri.delfino @anacamila.godoi @professorfabriciolima @vanessa.stechow.psico #DiaDoProfessor #Gratidão #Educação #CompartilharConhecimento #Transformação #AssessoriaVerbo

🌟 Conheça os Palestrantes do 2º Encontro Potiguar de Profissionais de Departamento Pessoal 🌟 🔊 Thiago Rodrigues Administrador, CEO da Verbo Assessoria Trabalhista, especialista em Legislação Trabalhista e eSocial, Thiago é o idealizador do ENCDEP e trará todo seu know-how sobre blindagem das rotinas trabalhistas para você aplicar diretamente no seu dia a dia. 🔥 Garanta sua vaga e não perca a oportunidade de aprender com os maiores especialistas do setor! 🔥 📅 Data: 14 de novembro de 2024 📍 Local: Auditório da OAB – Natal/RN ⏰ Horário: 8h às 18h 🔔 Inscreva-se agora! Entre em contato pelo WhatsApp com Raquel Rodrigues: 📞 (51) 98263-1079 📧 contato@assessoriaverbo.com.br Aproveite para se inscrever diretamente e evitar taxas de plataformas! Vagas limitadas – Não fique de fora! #EncontroPotiguarDP #DepartamentoPessoal #RH #Contabilidade #LegislaçãoTrabalhista #Networking