Publicação de Federaminas

Na última edição do ACONCARF Itinerante - 100 anos do CARF, ocorrida em Brasília, da qual tivemos o orgulho de sermos Patrocinadores Master, nossos sócios estiveram presentes para participar ativamente de um valioso intercâmbio de conhecimento sobre o funcionamento do CARF e seus desafios para o futuro, bem como sobre as mais atuais discussões tributárias em curso neste órgão que representa a última instância decisória no âmbito do processo administrativo fiscal federal. Nosso sócio Bruno Baruel Rocha foi o presidente da mesa de debates sobre planejamento tributário, prestação de serviços pessoais por intermédio de pessoa jurídica e outros temas controversos no CARF, e compartilhou sua visão sobre os desafios e a importância do contencioso administrativo fiscal na proteção dos direitos dos contribuintes e no amadurecimento das discussões jurídicas em matéria tributária. Baruel Barreto Advogados se orgulha de contribuir para o fortalecimento do CARF, órgão centenário e fundamental à promoção da justiça na tributação e da evolução das discussões tributárias no Brasil. #BaruelBarretoAdvogados #ACONCARFItinerante #CARF #Tributação #DireitoTributário #ConsultoriaJurídica #EspecialistasEmTributação #SoluçõesFiscais #AdvocaciaEmpresarial #law

Nosso sócio Otávio Pimentel, professor e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, contribuiu para matéria publicada no portal Direito CE, do Estado do Ceará, com considerações sobre o impacto da reforma tributária no imposto sobre heranças e doações. Confira um trecho do texto na publicação! Para ler a matéria completa, acesse o link: https://lnkd.in/dc9BQasW #namídia #direitoce #reformatributária #direito #direitodefamília #phradvogados

Hoje é dia de #TBT e gostaríamos de relembrar que, no último dia 19 de junho, a Oficina Municipal e a Fundação Konrad Adenauer (KAS Brasil Oficial ) estiveram em Olímpia (SP), onde realizaram o treinamento "Novas dinâmicas de fiscalização e reorganização da cobrança do IPTU" para membros da Câmara Técnica Tributária do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (CODEVAR). A capacitação foi ministrada por Josué Cardoso, contador, auditor e ex-Secretário Municipal da Fazenda em Araçatuba (SP). Participaram todas as carreiras ligadas ao IPTU, como fiscais tributários, fiscais de postura e fiscais de obras. A reforma tributária tem exigido das prefeituras maior atenção na arrecadação municipal, sempre com o objetivo de praticar a justiça fiscal. Portanto, o treinamento indicou caminhos para a atualização da planta genérica de valores do IPTU, além de apresentar jurisprudências que possibilitem a arrecadação justa desse tributo. A atividade também teve um aspecto institucional muito importante. Embora a Câmara Técnica Tributária exista oficialmente desde outubro de 2017 e venha ganhando força, as prefeituras passaram a indicar oficialmente, com portarias e decretos de nomeação publicados nos diários oficiais, os representantes de cada prefeitura na câmara técnica. Atualmente, mais da metade dos municípios que compõem o CODEVAR indicaram oficialmente seus membros. Esses servidores representam a população e têm poder decisório em todos os procedimentos da Câmara Técnica Tributária. Isso significa o fortalecimento da governança e a continuidade política das câmaras técnicas. #oficinamunicipal #codevar #câmaratécnicadetributos #tributosmunicipais #tributos #olimpia #iptu

Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Fernanda Luíza Martins Alves apresenta possíveis impactos e algumas reflexões sobre a exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários no Anteprojeto de Reforma do Código Civil, entregue ao Senado Federal em abril de 2024. Segundo Fernanda, caso a proposta de reforma seja aprovada em seus exatos termos, haverá impactos ao planejamento sucessório e à extensão da autonomia da vontade no que se refere ao testamento, bem como ao contexto familiar desde sua constituição. Confira mais detalhes sobre aspectos positivos e negativos da proposta de alteração no link abaixo.

Nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, o ACONCARF ITINERANTE marca uma ocasião histórica: a celebração dos 100 anos do CARF e os 5 anos de atividades do Observatório da Macrolitigância Fiscal (OMF). Contamos com a presença do nosso sócio, Andress Amadeus. O ACONCARF ITINERANTE, um projeto da ACONCARF, tem como objetivo apresentar aos contribuintes, estudantes e profissionais liberais o funcionamento do CARF, além de destacar as principais discussões tributárias do cenário administrativo nacional, promovendo um verdadeiro conhecimento acadêmico-jurídico. Os Tribunais Administrativos são fundamentais para garantir a legalidade e a revisão dos atos de lançamento tributário, assegurando os direitos dos contribuintes e promovendo um debate mais aprofundado sobre a aplicação das normas jurídicas. Nesse sentido, nasce a ACONCAR Itinerante, um projeto que busca aproximar o maior centro de litígios administrativos fiscais do Brasil da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o órgão, aprimorar o processo administrativo fiscal e fomentar a discussão sobre a jurisprudência do contencioso administrativo federal, contribuindo para o amadurecimento do nosso sistema jurídico. #ACONCARFItinerante #100AnosCARF #OMF #DireitoTributário #CARF #Jurisprudência

Sou um grande entuasiasta do CARF. Sua contribuição para a sociedade e a tributação no Brasil é única. Temos que prestigiar e contribuir com a sua evolução. Quero divulgar evento em Brasília sobre os 100 anos #CARF. Há muito o que comemorar, sendo oportunidade para discutir o órgão, seu funcionamento, jurisprudência, o seu futuro, entre outros temas. Estarei na mesa sobre a reforma tributária da renda, a convite da ACONCARF - Associação dos Conselheiros Rep. dos Contribuintes no Conselho Administrativo de e da ABDF Direito Financeiro.

Esse movimento do endowment mostra a importância da participação da sociedade apoiando, fomentando e transformando o ensino superior de São Paulo. O Fundo Patrimonial está alicerçado em uma visão de longo prazo e de impacto duradouro, com governança independente e transparente. Faz parte de meu propósito de vida!

Da série tabelinhas práticas da ACADEMIA FISCAL para compartilhar com a equipe. Dúvida recorrente: quais receitas são tributadas pelo PIS e COFINS no Regime Cumulativo e Regime Não-cumuativo? Nos quadrinhos tem a fundamentação legal também para você aprofundar a leitura. Salva e compartilha com a equipe ou marca eles no post. Essa não é para errar mais hein.

O município de São Paulo está oferecendo uma oportunidade imperdível para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos tributários e não tributários com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2024). Com base na Lei nº 18.095/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 63.341/2024, o programa possibilita a regularização de débitos, constituídos ou não, ajuizados ou não, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2023.  Benefícios do Programa: Descontos generosos sobre multas, juros e encargos moratórios, podendo chegar até 95% de redução. Flexibilidade de parcelamento em até 120 vezes, dependendo da natureza do débito e do número de parcelas escolhido. Exclusões do Programa: Débitos do Simples Nacional, infrações ambientais e débitos incluídos em transações pela Procuradoria Geral do Município não são elegíveis para o PPI 2024. Prazo de Adesão: De 29/04/2024 a 28/06/2024, através do aplicativo específico em https://lnkd.in/dFXzRKD. Para débitos tributários em parcelamentos anteriores, a adesão deve ser feita até 14/06/2024. Nós da B2CR Advogados estamos à disposição para tirar dúvidas a respeito da Adesão do PPI e auxiliar no processo da regularização da situação fiscal.   #PPI #SimplesNacional

Para quem quer adquirir conhecimento de qualidade e ser solidário com nossos irmãos do Sul, não percam essa oportunidade de estar com esse timão de especialistas na área tributária hoje à noite, conforme postagem de Cristiane Pacheco que compartilho abaixo. #riograndedosul #enchente #solidariedade #tributario