Publicação de Free-Equal

Olá, happy Friday 🥳🥳🥳 A recente decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que classifica a LGBTfobia como um crime grave e veda a possibilidade de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) nesses casos, representa um avanço decisivo na proteção dos direitos LGBTQIA+ no Brasil. ➡️O QUE É A ANPP? O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um mecanismo que permite que o Ministério Público e o réu firmem um acordo para evitar um processo penal, aplicável a crimes de menor gravidade, desde que o acusado confesse o delito. ➡️CONTEXTO E IMPLICAÇÕES A decisão do STJ reflete a crescente conscientização sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+. Ao restringir acordos que poderiam suavizar punições, o tribunal afirma que crimes de ódio e intolerância não devem ser tratados com leniência. Isso é vital para desencorajar atos discriminatórios e garantir justiça às vítimas. ➡️EQUIPARAÇÃO AO CRIME DE RACISMO Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou o crime de LGBTfobia ao crime de racismo, com base na Lei 7.716/1989. Esta equiparação reforça que a discriminação pessoas LGBT+ é tão grave quanto a racial, merecendo o mesmo tratamento legal rigoroso. A decisão do STJ consolida esse entendimento e fortalece a jurisprudência. ➡️IMPACTO NA SOCIEDADE Ao tratar a LGBTfobia com a seriedade devida, ela pode ajudar a reduzir os altos índices de violência, criando um ambiente mais seguro e justo. ➡️UM PASSO IMPORTANTE PARA A JUSTIÇA O posicionamento do STJ, ao impedir a suavização de penas para crimes de LGBTfobia, fortalece a proteção legal e manda uma mensagem explícita de que o ódio e a intolerância não têm lugar na sociedade. É uma conquista que deve ser celebrada como parte da luta contínua por justiça e igualdade para todos. Devagar, vamos avançando! 🏳️⚧️🏳️🌈❤️ #diversidadeeinclusão #comunidadeLGBT+ #juatiça #direitoshumanos

Vamos falar sobre um assunto sério que precisa ser discutido: a homofobia ainda está presente em diversos ambientes, inclusive em instituições que deveriam garantir a segurança e o respeito a todos. O relato do influenciador Ney Lima sobre a discriminação que sofreu na Delegacia de Serrinha é alarmante e nos leva a refletir sobre a importância de combater atitudes preconceituosas. É inaceitável que alguém seja questionado sobre sua orientação sexual em um contexto que deveria ser exclusivamente sobre a resolução de um problema. Esse tipo de conduta não só desrespeita os direitos fundamentais das pessoas LGBTI+, como também perpetua um ambiente de exclusão e discriminação. É essencial que casos como esse sejam expostos e combatidos, para que a justiça e o respeito prevaleçam. Nossos espaços públicos devem ser seguros e acolhedores para todos, independentemente de sua orientação sexual. Compartilhe esse relato para conscientizar mais pessoas sobre a importância de combater a homofobia e marquem amigos para engajá-los nessa discussão tão relevante. Juntos, podemos construir um mundo mais inclusivo e respeitoso para todos. #HomofobiaNao #RespeitoSempre #LGBTI+ #Diversidade #ChegadePreconceito

Instituído em 1990, o Dia Internacional Contra a LGBTfobia simboliza a luta contra o preconceito e a violência direcionados a lésbicas, gays, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais. Uma data em prol da diversidade e que lembra, acima de tudo, a importância do respeito. O Brasil não tem levantamentos oficiais, e os dados acabam sendo reunidos apenas por ONG's e associações. De acordo com o relatório “Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021”, divulgado pela ONG Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil lidera o ranking de mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, tendo registrado 300 mortes em 2021. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, as denúncias de violências contra pessoas LGBTQIA+ aumentaram mais de 300% nos primeiros cinco meses deste ano em comparação com janeiro a maio de 2022. Foram mais de 2,5 mil alertas em 2023, contra 560 no ano anterior. No Brasil, por decisão do STF, a LGBTfobia é considerada crime equiparado ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível.

Fala Direito! - Quando o Preconceito Vira Crime 🌈 Sabia que, desde 2019, a LGBTfobia é considerada um crime de racismo no Brasil? Isso mesmo, o Supremo Tribunal Federal deu esse passo crucial para proteger a comunidade LGBTQIAP+. 🔍 De acordo com a Constituição, todos somos iguais perante a lei. Mas, infelizmente, a realidade nem sempre reflete isso. Por isso, o STF interveio para garantir que atos de ódio e discriminação contra pessoas LGBTQIAP+ não fiquem impunes. E mais, a homofobia agora pode ser considerada um motivo torpe em casos de homicídios dolosos contra homossexuais. Isso significa que a justiça está levando a sério a luta contra o preconceito. 🌟 Mas lembre-se: ainda há um longo caminho pela frente. A decisão do STF é um passo importante, mas precisamos continuar lutando por mais direitos e respeito. Na Bicha da Justiça, estamos aqui para ajudar a comunidade a entender e lutar pelos seus direitos. 📚 Você é estudante ou profissional do direito interessado em se especializar em Direitos LGBTQIAP+? Junte-se ao nosso curso com a Dra. Bruna Andrade, CEO e cofundadora da Bicha da Justiça e advogada referência no país em direitos LGBTQIAP+. Amplie seu conhecimento, se destaque e faça a diferença na luta por justiça e igualdade. Deixe um comentário e entre em contato com a gente para receber mais informações.

Nos últimos 5 anos tenho me dedicado a formatar esse curso. O único no Brasil que ensina advogados, bacharéis e estudantes de Direito a realmente advogarem em prol dessa minoria. Já lecionei em diversos programas de pós-graduação e, também, em MBAs, com uma abordagem mais prática. O que acredito em um processo de formação é aprender com que de fato atua no dia a dia com aquele assunto. Teoria não muda o mundo a transformação depende de colocar a mão na massa. Por isso gosto tanto desse curso, ele representa tudo o que eu queria que tivessem feito comigo quando comecei a advogar: que algum profissional com mais de experiência pegasse na minha mão e me mostrasse o caminho para uma advocacia mais efetiva, que pudesse gerar transformação de vidas. Te convido a conhecer o conteúdo e a metodologia.

17 de maio é o Dia Mundial da Luta contra a LGBTfobia "O movimento LGBTQIAPN+ busca o reconhecimento e a visibilidade da sociedade e luta pela garantia dos direitos sociais. A sigla representa as nuances da diversidade de gênero e sexualidade, incluindo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, pessoas Intersexo, Assexuais, Pansexuais e Não-binários, com o indicativo “+” representando outras formas de orientações sexuais e variações de gênero. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a enquadrar a LGBTfobia dentro da Lei do Racismo, diante da ausência de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. A pena para o eventual crime pode chegar a 5 anos de reclusão e multa. Mas infelizmente a realidade ainda é preocupante. Em 2023, no Brasil ocorreram 230 mortes LGBT de forma violenta, sendo 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 outras causas, conforme aponta dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil." Fonte: TRE-PE

COMBATE À LGBTIFOBIA: UMA RESPONSABILIDADE MINHA, SUA, NOSSA! 🏳️🌈 🤝 Você sabia que a cada 38 horas morre uma pessoa LGBTQIA+ no Brasil? Ou que, em São Paulo, a violência contra essa população teve uma alta de 970% no ano passado? 😟 Apesar destes dados já serem alarmantes, a realidade é muito pior, já que muitos casos não são registrados como LGBTIfobia e ainda há uma enorme subnotificação. Portanto, neste dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia, fica o nosso convite para você ser parte dessa transformação. Quer saber como? 🌈 Eduque-se: busque conhecer e aprender sobre a diversidade sexual e de gênero, rompendo com preconceitos e estereótipos. 🌈 Promova o respeito: incentive o diálogo sobre como respeitar as pessoas LGBTQIA+ no seu ambiente familiar, social e profissional. 🌈 Denuncie: se presenciar ou sofrer um ataque LGTBIfóbico, denuncie! Pode ser no canal de denúncias da empresa, Disque Denúncia 181, Disque 100, Delegacias comuns e especializadas e o próprio 190 (se for flagrante). 🌈 Apoie organizações: colabore com organizações que lutam pelos direitos das pessoas LGBTQIA+. Doe, apoie ou se voluntarie! Lembre-se: Mudar essa realidade é uma responsabilidade minha, sua, nossa! ✊ Vamos? Collab: com o parceiro mais incrível, JP Polo 🏳️🌈 💜 #17DeMaio #CombateaLGBTfobia #Respeito #semhomofobia #semlesbofobia #semtransfobia #sejapartedamudança

Hoje é o Dia Mundial Contra a LGBTQIAP+fobia. Como está essa luta nas empresas que você conhece? Já ouviu o desabafo de algum colaborador ou amigo da comunidade? Como lidou com isso? Recentemente, li sobre LGBTQIAP+ que perderam a coragem de ir à delegacia denunciar abusos devido à forma como as organizações policiais tratam e arquivam esses casos. Pesquisa realizada no Rio de Janeiro pelo grupo Pela Vidda mostra que a maioria sofreu algum tipo de violência, mas muitas têm receio de denunciar. Os dados também revelam que muitas ocorrências acabam sendo arquivadas quando encaminhadas ao Ministério Público. Vivemos em uma sociedade complicada, psicologicamente adoecida e, muitas vezes, sem recursos para lidar com as violências diárias. Hoje é um dia para relembrar a luta diária. Precisamos estudar as pautas sobre as quais temos lugar de fala e, principalmente, aquelas sobre as quais não temos, para saber como nos posicionar e respeitar. Meu maior aprendizado tem sido: não atravessar e não permitir ser atravessado. Parabéns às empresas e pessoas que se esforçam para serem empáticas. Quando normalizamos violências e silenciamos dores, negamos a seres humanos o que todos desejam e precisam: respeito. Às organizações policiais que fazem as pessoas se sentirem não ouvidas, fica a vergonha. Há o risco de, no futuro, não enxergarem essas fobias como crime, devido à diminuição da responsabilidade que vocês possuem. Para saber mais sobre a pesquisa: https://lnkd.in/d8rUJSth #LGBTQIAP+ #LGBTQIAfobia #Respeito #Empatia #Diversidade #Inclusão #17demaio

Em 2019, o STF decidiu que casos de homofobia e transfobia se enquadravam na lei do racismo (Lei n 7.716/1989), tornando a homofobia um crime imprescritível e inafiançável, que prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Apesar do Brasil ser o país que mais mata pessoas trans no mundo, os insultos contra a comunidade LGBTQIAPN+ também ocorrem no ambiente virtual, tornando discursos de ódio e assédios online frequentes. O vazamento de dados sensíveis, como gênero e sexualidade, pode ser identificado como homofobia online. Porém, as leis como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) são fundamentais para preservar os direitos das pessoas da comunidade, garantindo segurança e proteção contra essa forma de discriminação. A comunidade LGBTQIAPN+ está respaldada a usar seus direitos garantidos por lei - sejam elas específicas para o ambiente virtual ou não - e preservar sua integridade física e moral, de acordo com a Constituição. #fariaefariaadvogados #advocacia #direito #escritoriodeadvocacia #assessoriaempresarial #lgbt #pride #loveislove #orgulhogay

🌈🏳⚧️ Hoje é o Dia Internacional de combate à homofobia, transfobia e bifobia. Dia esse para nos lembrarmos da liberdade, do amor e do respeito à diversidade. 😔 Você já parou para pensar sobre o quão doloroso deve ser as pessoas receberem ameaças, xingamentos e diversos tipos de violência somente por ser quem elas verdadeiramente são? 💔 Geralmente, essas violências são motivadas pelo desconhecimento das pessoas, pelos valores morais baseados em argumentos do senso comum, pela invisibilidade, ignorância e principalmente pelo preconceito. E nós sabemos que os impactos e as consequências desse histórico em torno da homoafetividade acabam sendo muitos: estigma, exclusão, adoecimento, negação de direitos mais básicos e inúmeras vidas perdidas por homicídios e suicídios. 💬 Por isso é tão urgente que nós possamos conversar sobre isso e trazer à tona a visibilidade que este assunto merece. 👺 Para quem ainda desconhece, a LGBTfobia é o termo utilizado para compreender as violências cometidas contra a população LGBTQIA+ e se apresenta como uma série de atitudes ou sentimentos negativos em relação às pessoas LGBTIQIA+, motivadas principalmente pela orientação sexual e/ou sua Identidade de gênero. 💙 Mas, a boa notícia é que, há alguns anos, isso passou a ser considerado crime. A criminalização da violência motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima no Brasil foi aprovada em 2019 e, desde então, a LGBTfobia é enquadrada como crime – nos moldes da Lei nº 7.716/89. Essa lei acaba sendo uma importante tentativa de se fazer cumprir o respeito à existência digna de pessoas LGBTQIA+. 📆 Que bom que o dia de hoje, 17 de maio, nos permite lembrar que todas as vozes e todas as vidas importam. Mas essa luta não deve se encerrar aqui. E nem hoje. Precisamos nos unir para combater aquilo que fere e que machuca tantas outras vidas, diariamente. 🫂 Acolha. Abrace. Ouça. Respeite. E lembre-se: preconceito não é opinião, é crime.