Realizado em Brasília-DF o 23º Congresso Internacional de Arbitragem – CBAR
O Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar) é uma associação sem fins lucrativos, cuja principal finalidade é promover o estudo acadêmico da arbitragem, assim como outros Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs).
Ele desempenha um papel relevante na promoção e no desenvolvimento da arbitragem no Brasil, contribuindo para a construção de um ambiente jurídico mais eficiente e confiável.
Como parte das suas atividades anuais, foi realizado em Brasília o seu 23º Congresso Internacional de Arbitragem, que reuniu mais de 700 especialistas durante os três primeiros dias no mês de setembro para debater os avanços desse método no país, que tem sido enorme.
O foco foi concentrado em assuntos relacionados à arbitragem e infraestrutura, uma das principais áreas objeto de disputas arbitrais. Foram os seguintes os temas apresentados:
- Circulação de modelos contratuais e arbitragens de infraestrutura;
- Incompletude contratual e arbitragens de infraestrutura;
- Limites do consentimento, da arbitrabilidade e da sindicabilidade em arbitragens de infraestrutura;
- Consensualismo e resolução de disputas em infraestrutura; Experiências setoriais;
- Experiências setoriais e arbitragens de infraestrutura e
- A prova técnica em arbitragens de infraestrutura.
As discussões foram muito ricas e foi enfatizada a modernização dos fundamentos do direito administrativo: “os poderes contratuais da administração pública tem limites”.
Além das palestras de abertura, foram quatro painéis, mesas redondas simultâneas e um painel especial que fechou o evento no dia 03/09 com chave de ouro.
Parabéns ao Cbar pela qualidade do evento.
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Sócio / Partner na Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados
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