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Em meio a tragédia no Rio Grande do Sul, com centenas de mortos e milhares de desabrigados, infelizmente existem pessoas do mal, sem coração que praticam o aumento de preços para auferir vantagem.
O aumento de preços sem um motivo justo é uma prática abusiva, expressamente vedada pelo artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor.
As notas técnicas reforçam que o aumento injustificado dos preços dos bens de consumo essenciais, aproveitando-se das enchentes, em qualquer localidade, e dos problemas por elas gerados, representa prática abusiva e é condenado pelo Código de Defesa do Consumidor.
O preço abusivo é caracterizado como o ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, aproveitando-se, por exemplo, dessa triste realidade dos nossos irmãos Gaúchos.
A legislação pátria prevê que a elevação injustificada do preços configura crime contra a economia popular.
E como provar? O consumidor que se deparar com algum valor de produtos ou serviços que considere abusivo, ou ainda que enfrentar algum conflito de consumo, pode recorrer ao Procon.
A melhor prova é a nota fiscal. De posse dela vá ao Procon de sua cidade e formalize a denúncia .
O Procon disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores, no próprio site do Procon, ou por aplicativo disponível para android e iOS, por e-mail ou telefone.
Fonte: TJDF e PROCON.
Eu sou JOSÉ ROBERTO REALE , advogado inscrito na OAB-PR sob n.19271, Procurador do Município de Londrina (aposentado) e ex-professor universitário de Direito, integrante do escritório Pullin de Araujo & Advogados Associados de Londrina PR. Ative o 🔔sininho das notificações para receber mais conteúdos como esse.