⚖ Com a participação da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, o “2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil” foi concluído na última sexta-feira (16/09) com a divulgação da “Carta de São Luís”.
📌 O documento é uma síntese e conclusões do encontro nacional e propõe ações para aprimorar o atendimento do Poder Judiciário no País.
🖇 A “Carta”, dentre seus vários apontamentos, destaca a necessidade de se difundir, no âmbito dos Tribunais de Justiça, a instauração, julgamento e, principalmente, observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC); em aprimorar o diálogo institucional entre as Vice-Presidências dos Tribunais de Justiça, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, a fim de aperfeiçoar o sistema de precedentes vinculantes, adotando medidas para que a Comissão Gestora possa auxiliar na sua formação, dentre outras ações.
✅ O encontro nacional foi realizado em São Luís-MA, nos dias 15 e 16 de agosto com a participação de magistrados de todo o País.
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Advogado associado na Autônomo com expertise em Advocacia Empresarial e Agronegócio
1 semParabéns a todos pela iniciativa. Orgulho de ser inscrito na OABSP há mais de 20 anos...