Conselho Federal da OAB

#RetrospectivaOAB | 👔 Uma advocacia altiva significa um cidadão certo de que terá seus direitos garantidos. Por isso, é preciso estimular as ações de defesa das prerrogativas, sob o risco de ameaça à democracia. ⚖️ Na Gestão 2022-2025 fortalecemos o relacionamento institucional para inaugurar salas nos tribunais que acolhessem advogadas, advogados e seus clientes. Também criamos mecanismos de ouvidoria para tomar nota e enfrentar violações. Além disso, defendemos até o fim o cumprimento do Código de Processo Civil nas disposições sobre honorários advocatícios. ✈️ E ainda, a Caravana Mais Prerrogativas Pelo Brasil foi das capitais até os rincões mais distantes para verificar de perto as condições de trabalho da advocacia. Foram muitos quilômetros rodados para combater retrocessos. #OABNacional

#VitóriaDaAdvocacia | Após a OAB Nacional protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário.  Em sua decisão, Barroso diz que “a Resolução 591/2024 buscou generalizar parâmetros de publicidade, transparência e participação que eram restritos a poucos tribunais. O CNJ permanecerá atento para que as prerrogativas da advocacia sigam sendo respeitadas, e para isso conta com a OAB”. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma que a decisão do ministro Barroso de suspender os prazos de implementação da Resolução 591/2024 é um passo importante para garantir que a advocacia não seja prejudicada por mudanças que afetem diretamente o pleno exercício da profissão. “O compromisso da Ordem é com a defesa intransigente da advocacia e da cidadania, sem qualquer viés político ou ideológico. Essa não é uma disputa entre componentes do Sistema de Justiça, mas uma luta legítima pelo direito constitucional da advocacia de atuar de forma plena e independente na defesa da sociedade”, reiterou.  Saiba mais: oab.org.br #OABNacional

#RetrospectivaOAB | 👔 A OAB orgulha-se de não ter partido de estimação, nossas ideologias são a advocacia, a defesa do Estado Democrático de Direito e a segurança e isenção das instituições, esta última é necessária para que possam servir ao cidadão e, em caso de retrocessos ou violações, estaremos a postos para defender as partes, sejam elas pessoas ou empresas. 🗣️ Não aceitaremos atos antidemocráticos, tampouco ficaremos calados quando a liberdade de expressão ou, pasme, o direito de sustentação oral nas tribunas e a isonomia de advogados e magistrados é violada. Ao mesmo tempo, a instituição busca estar inserida em diálogos com todos os Poderes e instituições para poder representar a advocacia. ⚖️ Por uma OAB independente, ontem, hoje e sempre! #OABNacional

#RetrospectivaOAB | A OAB está de #PortasAbertas para a advocacia brasileira! Uma gestão feita para unir, ouvir, voltada para fortalecer a profissão, garantir que cada advogada e advogado tenha suporte, dignidade e as ferramentas necessárias para atuar com excelência, e principalmente, transformar a advocacia em todo o Brasil. Da defesa das prerrogativas à capacitação profissional, estamos aqui para fortalecer a nossa classe. #OABNacional

#OABPresente | O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participa da cerimônia de posse da nova diretoria da OAB-MS. Compõem a diretoria da seccional sul mato-grossense, o presidente reeleito, Bitto Pereira, a vice-presidente Marta do Carmo Taques, e também Luiz Renê Gonçalves do Amaral, como secretário-geral, Leticia Arrais Miranda Guimarães, como secretária-geral adjunta e Fábio Nogueira Costa, como diretor tesoureiro. O presidente Beto Simonetti, prestigiou a solenidade e reforçou seu compromisso com as prerrogativas da advocacia: “o que queremos é evidente: uma advocacia respeitada, valorizada e livre para cumprir com plenitude sua missão constitucional! Portanto, agora é o momento de transformar promessas em realidade. Não há descanso nem tranquilidade enquanto a advocacia não é plenamente valorizada e respeitada”. Já o presidente reeleito da OAB-MS, Bitto, reforçou o papel significativo do presidente da Ordem, Beto Simonetti, nas vitórias da advocacia: “Esse colégio que findou-se em dezembro, presidido por Beto Simonetti, é necessário registrar, com muito trabalho conseguiu a maior vitória dos últimos 20 anos da advocacia brasileira. Não fosse essa vitória, a advocacia iria sucumbir, todos nós iríamos sucumbir, e é necessário registrar que isso se deu na presidência de Beto Simonetti. Qual foi essa vitória? O tema 1076. O STJ estava pra julgar e fulminaria os nossos honorários, tornaria sem efeito o artigo 85, acabaria com a constituição da advocacia.” Na solenidade também são empossados os conselheiros e conselheiras federais e estaduais, e os novos gestores da ESA e da Caixa de Assistência do Advogado da OAB Mato Grosso do Sul. #OABNacional

#DeunaMídia I 📰 A imprensa nacional destacou a atuação da OAB Nacional diante do acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O acordo autoriza cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade, com previsão de implementação entre fevereiro e março de 2025. 📄 Em ofício enviado ao INSS, a Diretoria da Ordem e sua Comissão Especial de Direito Previdenciário manifestaram preocupação com os possíveis impactos da medida. No documento, a OAB reconheceu a importância de iniciativas que ampliem o acesso da população a benefícios previdenciários, mas alertou para a necessidade de que tais ações respeitem os limites legais e as prerrogativas da advocacia. 🔗 Veja as matérias no nosso site: oab.org.br #OABNacional

#RetrospectivaOAB | Um dos compromissos firmados neste triênio foi o de garantir capacitação para a classe. Em 2024, a OAB Nacional lançou oficialmente a Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB). Uma conquista histórica para a advocacia brasileira. Diante dos esforços da OAB Nacional, por meio da ESA Nacional, o MEC assinou a portaria que cria a ESA-OAB e a Faculdade foi credenciada com nota máxima. Com o credenciamento da ESA Nacional no MEC, a faculdade vai oferecer, além de cursos livres e pós-graduações, cursos superiores de tecnologia na modalidade a distância (EAD) nas áreas de tecnologia, marketing e gestão. Marco histórico, o braço educacional da OAB se tornará a primeira instituição de ensino superior do país vinculada a uma entidade de classe. Além disso, foram ofertadas mais de dez mil bolsas de pós-graduação em Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária, além de cursos gratuitos e de baixo custo. Capacitação acessível e de qualidade! #OABNacional #ESAOAB

#OABNotícias I ⚖️ Com o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 📄 As petições tratam sobre sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos; e respeito à legislação estadual sobre a advocacia dativa. 🗣️ Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma resolução que regulamenta a realização de sessões de julgamento em um formato virtual assíncrono. Para o presidente Beto Simonetti, “os termos apresentados pelo provimento são extremamente prejudiciais à advocacia”. A decisão compromete o pleno exercício da profissão e, consequentemente, o acesso à Justiça para a sociedade. Já nos manifestamos formalmente sobre o tema e temos mantido diálogo franco com o CNJ para demonstrar o impacto negativo dessas mudanças. A advocacia brasileira não aceitará retrocessos que ferem suas prerrogativas e desrespeitam a Constituição”. 🔗 Saiba mais em: oab.org.br #OABNacional

#OABCast | 🎧 Ouça a retrospectiva das seções e subseções da OAB pelo Brasil, começando com a OAB-MT e a importância da capacitação. Conheça mais sobre o novo programa de TV da OAB paraense e os projetos de interiorização das OAB's de Sergipe e do Rio Grande do Norte. 🎙 Outro tema é o recolhimento de custas de honorários ao fim do processo, decisão que foi fruto do diálogo da seccional de Goiás com a advocacia. ▶️ Saiba sobre tudo isso e muito mais nesta edição, é só dar o play: bit.ly/OABCast151 #OABNacional

#OABNotícias I 🪪 A OAB Nacional solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre o acordo firmado pelo órgão com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para autorizar cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade. 🗣️ Segundo a Diretoria da Ordem e sua Comissão Especial de Direito Previdenciário, o acordo é preocupante. O presidente Beto Simonetti afirma que "a consultoria previdenciária é atividade exclusiva da advocacia para que os segurados da Previdência tenham seus direitos resguardados por profissionais capacitados técnica e eticamente". Já o vice-presidente Rafael Horn, explica que "é preciso preservar as prerrogativas da advocacia, que detém exclusividade na consultoria previdenciária para proteger os direitos dos cidadãos”. 📄 Em nota, a Diretoria e a Comissão afirmam que a OAB “acompanhará atentamente os desdobramentos dessa medida e adotará as providências necessárias para proteger as prerrogativas da advocacia e garantir a segurança jurídica e os interesses dos segurados da Previdência Social”. 🔗 Leia a nota completa em: oab.org.br #OABNacional #Nota